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Relação de Decreto-lei - 521 normas e 10.744 artigos encontrados
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Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.316
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Arts.49
EMENTA: Contravenção penal. Lei das Contravenções Penais - LCP.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.228 481 728
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 18/11/1966
Decreto-lei 34, de 18/11/1966 - Arts.21
EMENTA: (Vigência veja art. 24). Tributário. Dispõe sobre nova denominação do Imposto de Consumo, altera a Lei 4.502, de 30/11/1964, extingue diversas taxas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/1977
Decreto-lei 1.593, de 21/12/1977 - Arts.28
EMENTA: (Vigência em 01/01/1978). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/09/1942
Decreto-lei 4.657, de 04/09/1942 - Arts.25
EMENTA: (Vigência em 24/10/1942). Hermenêutica. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB (ex-Lei de Introdução ao Código Civil - LICCB).
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.61 317
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Arts.50
EMENTA: Contravenção penal. Lei das Contravenções Penais - LCP.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.229 482 729
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 18/11/1966
Decreto-lei 34, de 18/11/1966 - Arts.22
EMENTA: (Vigência veja art. 24). Tributário. Dispõe sobre nova denominação do Imposto de Consumo, altera a Lei 4.502, de 30/11/1964, extingue diversas taxas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/1977
Decreto-lei 1.593, de 21/12/1977 - Arts.29
EMENTA: (Vigência em 01/01/1978). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/09/1942
Decreto-lei 4.657, de 04/09/1942 - Arts.26
EMENTA: (Vigência em 24/10/1942). Hermenêutica. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB (ex-Lei de Introdução ao Código Civil - LICCB).
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.62 318
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Arts.51
EMENTA: Contravenção penal. Lei das Contravenções Penais - LCP.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.230 483 730
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 18/11/1966
Decreto-lei 34, de 18/11/1966 - Arts.23
EMENTA: (Vigência veja art. 24). Tributário. Dispõe sobre nova denominação do Imposto de Consumo, altera a Lei 4.502, de 30/11/1964, extingue diversas taxas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/1977
Decreto-lei 1.593, de 21/12/1977 - Arts.30
EMENTA: (Vigência em 01/01/1978). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/09/1942
Decreto-lei 4.657, de 04/09/1942 - Arts.27
EMENTA: (Vigência em 24/10/1942). Hermenêutica. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB (ex-Lei de Introdução ao Código Civil - LICCB).
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.63 319
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Arts.52
EMENTA: Contravenção penal. Lei das Contravenções Penais - LCP.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.231 484 731
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 18/11/1966
Decreto-lei 34, de 18/11/1966 - Arts.24
EMENTA: (Vigência veja art. 24). Tributário. Dispõe sobre nova denominação do Imposto de Consumo, altera a Lei 4.502, de 30/11/1964, extingue diversas taxas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/1977
Decreto-lei 1.593, de 21/12/1977 - Arts.31
EMENTA: (Vigência em 01/01/1978). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/09/1942
Decreto-lei 4.657, de 04/09/1942 - Arts.28
EMENTA: (Vigência em 24/10/1942). Hermenêutica. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB (ex-Lei de Introdução ao Código Civil - LICCB).
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.64 320
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Arts.53
EMENTA: Contravenção penal. Lei das Contravenções Penais - LCP.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.232 485 732
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 03/02/1967
Decreto-lei 116-A, de 27/01/1967 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. IPI. Bebidas. Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Diário Oficial de 22/12/1977
Decreto-lei 1.593, de 21/12/1977 - Arts.32
EMENTA: (Vigência em 01/01/1978). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/09/1942
Decreto-lei 4.657, de 04/09/1942 - Arts.29
EMENTA: (Vigência em 24/10/1942). Hermenêutica. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB (ex-Lei de Introdução ao Código Civil - LICCB).
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.65 321
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Arts.54
EMENTA: Contravenção penal. Lei das Contravenções Penais - LCP.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.233 486 733
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 22/12/1977
Decreto-lei 1.593, de 21/12/1977 - Arts.33
EMENTA: (Vigência em 01/01/1978). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/09/1942
Decreto-lei 4.657, de 04/09/1942 - Arts.30
EMENTA: (Vigência em 24/10/1942). Hermenêutica. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB (ex-Lei de Introdução ao Código Civil - LICCB).
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.66 322
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Arts.55
EMENTA: Contravenção penal. Lei das Contravenções Penais - LCP.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.234 487 734
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 03/02/1967
Decreto-lei 116-A, de 27/01/1967 - Arts.1
EMENTA: Tributário. IPI. Bebidas. Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Diário Oficial de 22/12/1977
Decreto-lei 1.593, de 21/12/1977 - Arts.34
EMENTA: (Vigência em 01/01/1978). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/06/1983
Decreto-lei 2.029, de 09/06/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.67 323
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Arts.56
EMENTA: Contravenção penal. Lei das Contravenções Penais - LCP.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.235 488 735
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 22/12/1977
Decreto-lei 1.593, de 21/12/1977 - Arts.35
EMENTA: (Vigência em 01/01/1978). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/06/1983
Decreto-lei 2.029, de 09/06/1983 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.68 324
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Arts.57
EMENTA: Contravenção penal. Lei das Contravenções Penais - LCP.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.236 489 736
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 03/02/1967
Decreto-lei 116-A, de 27/01/1967 - Arts.2
EMENTA: Tributário. IPI. Bebidas. Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Diário Oficial de 22/12/1977
Decreto-lei 1.593, de 21/12/1977 - Arts.36
EMENTA: (Vigência em 01/01/1978). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/06/1983
Decreto-lei 2.029, de 09/06/1983 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.69 325
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Arts.58
EMENTA: Contravenção penal. Lei das Contravenções Penais - LCP.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.237 490 737
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 10/06/1983
Decreto-lei 2.029, de 09/06/1983 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.70 326
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Arts.59
EMENTA: Contravenção penal. Lei das Contravenções Penais - LCP.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.238 491 738
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 10/06/1983
Decreto-lei 2.029, de 09/06/1983 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.71 327
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.