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Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.142 394-A 640
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.229
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 22/12/1987
Decreto-lei 2.397, de 21/12/1987 - Arts.8
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.143 395 641
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 24/09/1971
Decreto-lei 1.189, de 24/09/1971 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre incentivos à exportação de produtos manufaturados.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.230
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 22/12/1987
Decreto-lei 2.397, de 21/12/1987 - Arts.9
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.144 396 642
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 24/09/1971
Decreto-lei 1.189, de 24/09/1971 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre incentivos à exportação de produtos manufaturados.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.231
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 22/12/1987
Decreto-lei 2.397, de 21/12/1987 - Arts.10
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.144-A 396-A 643
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 24/09/1971
Decreto-lei 1.189, de 24/09/1971 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre incentivos à exportação de produtos manufaturados.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.232
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 22/12/1987
Decreto-lei 2.397, de 21/12/1987 - Arts.11
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.145 397 644
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 24/09/1971
Decreto-lei 1.189, de 24/09/1971 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre incentivos à exportação de produtos manufaturados.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.233
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 22/12/1987
Decreto-lei 2.397, de 21/12/1987 - Arts.12
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.146 398 645
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 24/09/1971
Decreto-lei 1.189, de 24/09/1971 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre incentivos à exportação de produtos manufaturados.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.234
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 22/12/1987
Decreto-lei 2.397, de 21/12/1987 - Arts.13
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.147 399 646
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 24/09/1971
Decreto-lei 1.189, de 24/09/1971 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre incentivos à exportação de produtos manufaturados.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.235
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 22/12/1987
Decreto-lei 2.397, de 21/12/1987 - Arts.14
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.148 400 647
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 24/09/1971
Decreto-lei 1.189, de 24/09/1971 - Arts.6
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre incentivos à exportação de produtos manufaturados.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.236
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 22/12/1987
Decreto-lei 2.397, de 21/12/1987 - Arts.15
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.149 401 648
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 24/09/1971
Decreto-lei 1.189, de 24/09/1971 - Arts.7
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre incentivos à exportação de produtos manufaturados.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.237
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 22/12/1987
Decreto-lei 2.397, de 21/12/1987 - Arts.16
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.150 402 649
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.238
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 22/12/1987
Decreto-lei 2.397, de 21/12/1987 - Arts.17
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.151 403 650
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.239
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 22/12/1987
Decreto-lei 2.397, de 21/12/1987 - Arts.18
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.152 404 651
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.240
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 22/12/1987
Decreto-lei 2.397, de 21/12/1987 - Arts.19
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.153 405 652
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.241
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 22/12/1987
Decreto-lei 2.397, de 21/12/1987 - Arts.20
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.154 406 653
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 04/03/1942
Decreto-lei 4.146, de 04/03/1942 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Fóssil. Fosseis. Dispõe sobre a proteção dos depósitos fossilíferos
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.242
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 22/12/1987
Decreto-lei 2.397, de 21/12/1987 - Arts.21
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.155 407 654
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 04/03/1942
Decreto-lei 4.146, de 04/03/1942 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Fóssil. Fosseis. Dispõe sobre a proteção dos depósitos fossilíferos
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.243
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 22/12/1987
Decreto-lei 2.397, de 21/12/1987 - Arts.22
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.156 408 655
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.244
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 22/12/1987
Decreto-lei 2.397, de 21/12/1987 - Arts.23
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.157 409 656
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.245
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 22/12/1987
Decreto-lei 2.397, de 21/12/1987 - Arts.24
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.158 410 657
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 28/05/1969
Decreto-lei 594, de 27/05/1969 - Arts.EMENTA
EMENTA: Institui a Loteria Esportiva Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.246
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 22/12/1987
Decreto-lei 2.397, de 21/12/1987 - Arts.25
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1973
Decreto-lei 1.301, de 31/12/1973 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Imposto de renda. Dispõe sobre a tributação separada dos rendimentos de casal e dá outras providências. Lei 7.713/1988, art. 3º, § 1º. Decreto 9.580/2018, art. 4º. Decreto 9.580/2018, art. 46.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.159 411 658
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 28/05/1969
Decreto-lei 594, de 27/05/1969 - Arts.1
EMENTA: Institui a Loteria Esportiva Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.247
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 11/02/1988
Decreto-lei 2.413, de 10/02/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1973
Decreto-lei 1.301, de 31/12/1973 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Imposto de renda. Dispõe sobre a tributação separada dos rendimentos de casal e dá outras providências. Lei 7.713/1988, art. 3º, § 1º. Decreto 9.580/2018, art. 4º. Decreto 9.580/2018, art. 46.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.160 412 659
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 28/05/1969
Decreto-lei 594, de 27/05/1969 - Arts.2
EMENTA: Institui a Loteria Esportiva Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.248
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 11/02/1988
Decreto-lei 2.413, de 10/02/1988 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1973
Decreto-lei 1.301, de 31/12/1973 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Imposto de renda. Dispõe sobre a tributação separada dos rendimentos de casal e dá outras providências. Lei 7.713/1988, art. 3º, § 1º. Decreto 9.580/2018, art. 4º. Decreto 9.580/2018, art. 46.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.161 413 660
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 28/05/1969
Decreto-lei 594, de 27/05/1969 - Arts.3
EMENTA: Institui a Loteria Esportiva Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.249
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 11/02/1988
Decreto-lei 2.413, de 10/02/1988 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1973
Decreto-lei 1.301, de 31/12/1973 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Imposto de renda. Dispõe sobre a tributação separada dos rendimentos de casal e dá outras providências. Lei 7.713/1988, art. 3º, § 1º. Decreto 9.580/2018, art. 4º. Decreto 9.580/2018, art. 46.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.162 414 661
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 28/05/1969
Decreto-lei 594, de 27/05/1969 - Arts.4
EMENTA: Institui a Loteria Esportiva Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.250
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 11/02/1988
Decreto-lei 2.413, de 10/02/1988 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1973
Decreto-lei 1.301, de 31/12/1973 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Imposto de renda. Dispõe sobre a tributação separada dos rendimentos de casal e dá outras providências. Lei 7.713/1988, art. 3º, § 1º. Decreto 9.580/2018, art. 4º. Decreto 9.580/2018, art. 46.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.163 415 662
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 28/05/1969
Decreto-lei 594, de 27/05/1969 - Arts.5
EMENTA: Institui a Loteria Esportiva Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.251
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 11/02/1988
Decreto-lei 2.413, de 10/02/1988 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1973
Decreto-lei 1.301, de 31/12/1973 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Imposto de renda. Dispõe sobre a tributação separada dos rendimentos de casal e dá outras providências. Lei 7.713/1988, art. 3º, § 1º. Decreto 9.580/2018, art. 4º. Decreto 9.580/2018, art. 46.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.164 416 663
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 28/05/1969
Decreto-lei 594, de 27/05/1969 - Arts.6
EMENTA: Institui a Loteria Esportiva Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/01/1938
Decreto-lei 182, de 05/01/1938 - Arts.EMENTA
EMENTA: Civil. Comercial. Consumidor. Revoga disposições contidas no Decreto 22.626/1933 (Lei de Usura. Dispõe sobre os juros nos contratos), e na Lei 454/1937 e Lei 492/1937
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 215, de 27/02/1967 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera o Código da Justiça Militar ( Decreto-lei 925, de 2/12/1938).
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.252
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 11/02/1988
Decreto-lei 2.413, de 10/02/1988 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.165 417 664
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 28/05/1969
Decreto-lei 594, de 27/05/1969 - Arts.7
EMENTA: Institui a Loteria Esportiva Federal e dá outras providências.
Decreto-lei 215, de 27/02/1967 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera o Código da Justiça Militar ( Decreto-lei 925, de 2/12/1938).