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Relação de Decreto-lei - 521 normas e 10.744 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.303
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Arts.36
EMENTA: Contravenção penal. Lei das Contravenções Penais - LCP.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.216 468 715
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 18/11/1966
Decreto-lei 34, de 18/11/1966 - Arts.8
EMENTA: (Vigência veja art. 24). Tributário. Dispõe sobre nova denominação do Imposto de Consumo, altera a Lei 4.502, de 30/11/1964, extingue diversas taxas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/05/1967
Decreto-lei 326, de 08/05/1967 - Arts.4
EMENTA: Tributário. IPI. Dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/1977
Decreto-lei 1.593, de 21/12/1977 - Arts.15
EMENTA: (Vigência em 01/01/1978). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/09/1942
Decreto-lei 4.657, de 04/09/1942 - Arts.12
EMENTA: (Vigência em 24/10/1942). Hermenêutica. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB (ex-Lei de Introdução ao Código Civil - LICCB).
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.48 304
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Arts.37
EMENTA: Contravenção penal. Lei das Contravenções Penais - LCP.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.217 469 716
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 18/11/1966
Decreto-lei 34, de 18/11/1966 - Arts.9
EMENTA: (Vigência veja art. 24). Tributário. Dispõe sobre nova denominação do Imposto de Consumo, altera a Lei 4.502, de 30/11/1964, extingue diversas taxas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/05/1967
Decreto-lei 326, de 08/05/1967 - Arts.5
EMENTA: Tributário. IPI. Dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/1977
Decreto-lei 1.593, de 21/12/1977 - Arts.16
EMENTA: (Vigência em 01/01/1978). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/09/1942
Decreto-lei 4.657, de 04/09/1942 - Arts.13
EMENTA: (Vigência em 24/10/1942). Hermenêutica. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB (ex-Lei de Introdução ao Código Civil - LICCB).
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.49 305
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Arts.38
EMENTA: Contravenção penal. Lei das Contravenções Penais - LCP.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.218 470 717
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 18/11/1966
Decreto-lei 34, de 18/11/1966 - Arts.10
EMENTA: (Vigência veja art. 24). Tributário. Dispõe sobre nova denominação do Imposto de Consumo, altera a Lei 4.502, de 30/11/1964, extingue diversas taxas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/05/1967
Decreto-lei 326, de 08/05/1967 - Arts.6
EMENTA: Tributário. IPI. Dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/1977
Decreto-lei 1.593, de 21/12/1977 - Arts.17
EMENTA: (Vigência em 01/01/1978). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/09/1942
Decreto-lei 4.657, de 04/09/1942 - Arts.14
EMENTA: (Vigência em 24/10/1942). Hermenêutica. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB (ex-Lei de Introdução ao Código Civil - LICCB).
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.50 306
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Arts.39
EMENTA: Contravenção penal. Lei das Contravenções Penais - LCP.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.219 471 718
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 18/11/1966
Decreto-lei 34, de 18/11/1966 - Arts.11
EMENTA: (Vigência veja art. 24). Tributário. Dispõe sobre nova denominação do Imposto de Consumo, altera a Lei 4.502, de 30/11/1964, extingue diversas taxas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/05/1967
Decreto-lei 326, de 08/05/1967 - Arts.7
EMENTA: Tributário. IPI. Dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/1977
Decreto-lei 1.593, de 21/12/1977 - Arts.18
EMENTA: (Vigência em 01/01/1978). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/09/1942
Decreto-lei 4.657, de 04/09/1942 - Arts.15
EMENTA: (Vigência em 24/10/1942). Hermenêutica. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB (ex-Lei de Introdução ao Código Civil - LICCB).
Diário Oficial de 15/12/1983
Decreto-lei 2.070, de 14/12/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Modifica o Decreto-lei 1.312, de 15/02/1974, que autoriza o Poder Executivo a dar a garantia do Tesouro Nacional a operações de créditos obtidos no exterior, bem como, a contratar créditos em moeda estrangeira nos limites que específica, consolida inteiramente a legislação em vigor sobre a matéria.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.51 307
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Arts.40
EMENTA: Contravenção penal. Lei das Contravenções Penais - LCP.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.220 472 719
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 18/11/1966
Decreto-lei 34, de 18/11/1966 - Arts.12
EMENTA: (Vigência veja art. 24). Tributário. Dispõe sobre nova denominação do Imposto de Consumo, altera a Lei 4.502, de 30/11/1964, extingue diversas taxas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/05/1967
Decreto-lei 326, de 08/05/1967 - Arts.8
EMENTA: Tributário. IPI. Dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/1977
Decreto-lei 1.593, de 21/12/1977 - Arts.19
EMENTA: (Vigência em 01/01/1978). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/09/1942
Decreto-lei 4.657, de 04/09/1942 - Arts.16
EMENTA: (Vigência em 24/10/1942). Hermenêutica. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB (ex-Lei de Introdução ao Código Civil - LICCB).
Diário Oficial de 15/12/1983
Decreto-lei 2.070, de 14/12/1983 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Modifica o Decreto-lei 1.312, de 15/02/1974, que autoriza o Poder Executivo a dar a garantia do Tesouro Nacional a operações de créditos obtidos no exterior, bem como, a contratar créditos em moeda estrangeira nos limites que específica, consolida inteiramente a legislação em vigor sobre a matéria.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.52 308
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Arts.41
EMENTA: Contravenção penal. Lei das Contravenções Penais - LCP.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.221 473 720
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 18/11/1966
Decreto-lei 34, de 18/11/1966 - Arts.13
EMENTA: (Vigência veja art. 24). Tributário. Dispõe sobre nova denominação do Imposto de Consumo, altera a Lei 4.502, de 30/11/1964, extingue diversas taxas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/01/1967
Decreto-lei 104, de 13/01/1967 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. IPI. Altera a legislação do imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/05/1967
Decreto-lei 326, de 08/05/1967 - Arts.9
EMENTA: Tributário. IPI. Dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/1977
Decreto-lei 1.593, de 21/12/1977 - Arts.20
EMENTA: (Vigência em 01/01/1978). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/09/1942
Decreto-lei 4.657, de 04/09/1942 - Arts.17
EMENTA: (Vigência em 24/10/1942). Hermenêutica. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB (ex-Lei de Introdução ao Código Civil - LICCB).
Diário Oficial de 15/12/1983
Decreto-lei 2.070, de 14/12/1983 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Modifica o Decreto-lei 1.312, de 15/02/1974, que autoriza o Poder Executivo a dar a garantia do Tesouro Nacional a operações de créditos obtidos no exterior, bem como, a contratar créditos em moeda estrangeira nos limites que específica, consolida inteiramente a legislação em vigor sobre a matéria.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.53 309
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 19/12/1986
Decreto-lei 2.307, de 18/12/1986 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as operações de crédito e financiamento, no âmbito da Administração Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Arts.42
EMENTA: Contravenção penal. Lei das Contravenções Penais - LCP.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.222 474 721
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 18/11/1966
Decreto-lei 34, de 18/11/1966 - Arts.14
EMENTA: (Vigência veja art. 24). Tributário. Dispõe sobre nova denominação do Imposto de Consumo, altera a Lei 4.502, de 30/11/1964, extingue diversas taxas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/01/1967
Decreto-lei 104, de 13/01/1967 - Arts.1
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. IPI. Altera a legislação do imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/05/1967
Decreto-lei 326, de 08/05/1967 - Arts.10
EMENTA: Tributário. IPI. Dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/1977
Decreto-lei 1.593, de 21/12/1977 - Arts.21
EMENTA: (Vigência em 01/01/1978). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/09/1942
Decreto-lei 4.657, de 04/09/1942 - Arts.18
EMENTA: (Vigência em 24/10/1942). Hermenêutica. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB (ex-Lei de Introdução ao Código Civil - LICCB).
Diário Oficial de 15/12/1983
Decreto-lei 2.070, de 14/12/1983 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Modifica o Decreto-lei 1.312, de 15/02/1974, que autoriza o Poder Executivo a dar a garantia do Tesouro Nacional a operações de créditos obtidos no exterior, bem como, a contratar créditos em moeda estrangeira nos limites que específica, consolida inteiramente a legislação em vigor sobre a matéria.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.54 310
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 19/12/1986
Decreto-lei 2.307, de 18/12/1986 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as operações de crédito e financiamento, no âmbito da Administração Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Arts.43
EMENTA: Contravenção penal. Lei das Contravenções Penais - LCP.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.222-A 475 722
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 18/11/1966
Decreto-lei 34, de 18/11/1966 - Arts.15
EMENTA: (Vigência veja art. 24). Tributário. Dispõe sobre nova denominação do Imposto de Consumo, altera a Lei 4.502, de 30/11/1964, extingue diversas taxas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/01/1967
Decreto-lei 104, de 13/01/1967 - Arts.2
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. IPI. Altera a legislação do imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/05/1967
Decreto-lei 326, de 08/05/1967 - Arts.11
EMENTA: Tributário. IPI. Dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/1977
Decreto-lei 1.593, de 21/12/1977 - Arts.22
EMENTA: (Vigência em 01/01/1978). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/09/1942
Decreto-lei 4.657, de 04/09/1942 - Arts.19
EMENTA: (Vigência em 24/10/1942). Hermenêutica. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB (ex-Lei de Introdução ao Código Civil - LICCB).
Diário Oficial de 13/03/1945
Decreto-lei 7.379, de 13/03/1945 - Arts.EMENTA
EMENTA: Compromisso de compra e venda. Cláusula restritiva. Cláusula de inalienabilidade. Dispõe sobre a inalienabilidade dos imóveis financiados Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões para seus segurados ou associados
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.55 311
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 19/12/1986
Decreto-lei 2.307, de 18/12/1986 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as operações de crédito e financiamento, no âmbito da Administração Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Arts.44
EMENTA: Contravenção penal. Lei das Contravenções Penais - LCP.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.223 476 723
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 18/11/1966
Decreto-lei 34, de 18/11/1966 - Arts.16
EMENTA: (Vigência veja art. 24). Tributário. Dispõe sobre nova denominação do Imposto de Consumo, altera a Lei 4.502, de 30/11/1964, extingue diversas taxas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/01/1967
Decreto-lei 104, de 13/01/1967 - Arts.3
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. IPI. Altera a legislação do imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/05/1967
Decreto-lei 326, de 08/05/1967 - Arts.12
EMENTA: Tributário. IPI. Dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/1977
Decreto-lei 1.593, de 21/12/1977 - Arts.23
EMENTA: (Vigência em 01/01/1978). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/09/1942
Decreto-lei 4.657, de 04/09/1942 - Arts.20
EMENTA: (Vigência em 24/10/1942). Hermenêutica. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB (ex-Lei de Introdução ao Código Civil - LICCB).
Diário Oficial de 13/03/1945
Decreto-lei 7.379, de 13/03/1945 - Arts.1
EMENTA: Compromisso de compra e venda. Cláusula restritiva. Cláusula de inalienabilidade. Dispõe sobre a inalienabilidade dos imóveis financiados Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões para seus segurados ou associados
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.56 312
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 19/12/1986
Decreto-lei 2.307, de 18/12/1986 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as operações de crédito e financiamento, no âmbito da Administração Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Arts.45
EMENTA: Contravenção penal. Lei das Contravenções Penais - LCP.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.224 477 724
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 18/11/1966
Decreto-lei 34, de 18/11/1966 - Arts.17
EMENTA: (Vigência veja art. 24). Tributário. Dispõe sobre nova denominação do Imposto de Consumo, altera a Lei 4.502, de 30/11/1964, extingue diversas taxas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/01/1967
Decreto-lei 104, de 13/01/1967 - Arts.4
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. IPI. Altera a legislação do imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/05/1967
Decreto-lei 326, de 08/05/1967 - Arts.13
EMENTA: Tributário. IPI. Dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/1977
Decreto-lei 1.593, de 21/12/1977 - Arts.24
EMENTA: (Vigência em 01/01/1978). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/09/1942
Decreto-lei 4.657, de 04/09/1942 - Arts.21
EMENTA: (Vigência em 24/10/1942). Hermenêutica. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB (ex-Lei de Introdução ao Código Civil - LICCB).
Diário Oficial de 13/03/1945
Decreto-lei 7.379, de 13/03/1945 - Arts.2
EMENTA: Compromisso de compra e venda. Cláusula restritiva. Cláusula de inalienabilidade. Dispõe sobre a inalienabilidade dos imóveis financiados Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões para seus segurados ou associados
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.57 313
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 19/12/1986
Decreto-lei 2.307, de 18/12/1986 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as operações de crédito e financiamento, no âmbito da Administração Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Arts.46
EMENTA: Contravenção penal. Lei das Contravenções Penais - LCP.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.225 478 725
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 18/11/1966
Decreto-lei 34, de 18/11/1966 - Arts.18
EMENTA: (Vigência veja art. 24). Tributário. Dispõe sobre nova denominação do Imposto de Consumo, altera a Lei 4.502, de 30/11/1964, extingue diversas taxas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/01/1967
Decreto-lei 104, de 13/01/1967 - Arts.5
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. IPI. Altera a legislação do imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/1977
Decreto-lei 1.593, de 21/12/1977 - Arts.25
EMENTA: (Vigência em 01/01/1978). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/09/1942
Decreto-lei 4.657, de 04/09/1942 - Arts.22
EMENTA: (Vigência em 24/10/1942). Hermenêutica. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB (ex-Lei de Introdução ao Código Civil - LICCB).
Diário Oficial de 13/03/1945
Decreto-lei 7.379, de 13/03/1945 - Arts.3
EMENTA: Compromisso de compra e venda. Cláusula restritiva. Cláusula de inalienabilidade. Dispõe sobre a inalienabilidade dos imóveis financiados Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões para seus segurados ou associados
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.58 314
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 19/12/1986
Decreto-lei 2.307, de 18/12/1986 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as operações de crédito e financiamento, no âmbito da Administração Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Arts.47
EMENTA: Contravenção penal. Lei das Contravenções Penais - LCP.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.226 479 726
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 18/11/1966
Decreto-lei 34, de 18/11/1966 - Arts.19
EMENTA: (Vigência veja art. 24). Tributário. Dispõe sobre nova denominação do Imposto de Consumo, altera a Lei 4.502, de 30/11/1964, extingue diversas taxas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/01/1967
Decreto-lei 104, de 13/01/1967 - Arts.6
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. IPI. Altera a legislação do imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/1977
Decreto-lei 1.593, de 21/12/1977 - Arts.26
EMENTA: (Vigência em 01/01/1978). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/09/1942
Decreto-lei 4.657, de 04/09/1942 - Arts.23
EMENTA: (Vigência em 24/10/1942). Hermenêutica. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB (ex-Lei de Introdução ao Código Civil - LICCB).
Diário Oficial de 13/03/1945
Decreto-lei 7.379, de 13/03/1945 - Arts.4
EMENTA: Compromisso de compra e venda. Cláusula restritiva. Cláusula de inalienabilidade. Dispõe sobre a inalienabilidade dos imóveis financiados Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões para seus segurados ou associados
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.59 315
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Arts.48
EMENTA: Contravenção penal. Lei das Contravenções Penais - LCP.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.227 480 727
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 18/11/1966
Decreto-lei 34, de 18/11/1966 - Arts.20
EMENTA: (Vigência veja art. 24). Tributário. Dispõe sobre nova denominação do Imposto de Consumo, altera a Lei 4.502, de 30/11/1964, extingue diversas taxas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/01/1967
Decreto-lei 104, de 13/01/1967 - Arts.7
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. IPI. Altera a legislação do imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/1977
Decreto-lei 1.593, de 21/12/1977 - Arts.27
EMENTA: (Vigência em 01/01/1978). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/09/1942
Decreto-lei 4.657, de 04/09/1942 - Arts.24
EMENTA: (Vigência em 24/10/1942). Hermenêutica. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB (ex-Lei de Introdução ao Código Civil - LICCB).
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.60
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.