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Relação de Decreto-lei - 521 normas e 10.744 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.156
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 06/11/1940
Decreto-lei 2.746, de 05/11/1940 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pela Lei 5.300, de 29/06/1967, art. 22). Administrativo. Justiça militar. Altera as disposições do Código da justiça Militar, baixado com o Decreto-lei 925/1938, art. 349, e ss. relativas ao Conselho de Justificação.
Diário Oficial de 08/09/2022
Decreto-lei 11.191, de 08/09/2022 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Declara luto oficial pelo falecimento da Sua Majestade a Rainha Elizabeth II, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.70 323 568
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 07/12/1979
Decreto-lei 1.726, de 07/12/1979 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.434, de 19/05/1988). Tributário. Dispõe sobre isenção ou redução fiscal na importação.
Diário Oficial de 31/12/1940
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.183-A
EMENTA: Código Penal - CP.
Diário Oficial de 21/01/1982
Decreto-lei 1.924, de 20/01/1982 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.672, de 06/07/1993). Administrativo. Loteria. Destina ao Comitê Olímpico Brasileiro a renda líquida de um dos concursos de prognósticos esportivos nos anos em que não são realizados Jogos Olímpicos ou Jogos Pan-Americanos.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.157
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 06/11/1940
Decreto-lei 2.746, de 05/11/1940 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pela Lei 5.300, de 29/06/1967, art. 22). Administrativo. Justiça militar. Altera as disposições do Código da justiça Militar, baixado com o Decreto-lei 925/1938, art. 349, e ss. relativas ao Conselho de Justificação.
Diário Oficial de 08/09/2022
Decreto-lei 11.191, de 08/09/2022 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Declara luto oficial pelo falecimento da Sua Majestade a Rainha Elizabeth II, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.71 324 569
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 07/12/1979
Decreto-lei 1.726, de 07/12/1979 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.434, de 19/05/1988). Tributário. Dispõe sobre isenção ou redução fiscal na importação.
Diário Oficial de 21/01/1982
Decreto-lei 1.924, de 20/01/1982 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.672, de 06/07/1993). Administrativo. Loteria. Destina ao Comitê Olímpico Brasileiro a renda líquida de um dos concursos de prognósticos esportivos nos anos em que não são realizados Jogos Olímpicos ou Jogos Pan-Americanos.
Diário Oficial de 30/07/1988
Decreto-lei 2.450, de 29/07/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.158
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 06/11/1940
Decreto-lei 2.746, de 05/11/1940 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pela Lei 5.300, de 29/06/1967, art. 22). Administrativo. Justiça militar. Altera as disposições do Código da justiça Militar, baixado com o Decreto-lei 925/1938, art. 349, e ss. relativas ao Conselho de Justificação.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.72 325 570
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 21/01/1982
Decreto-lei 1.924, de 20/01/1982 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.672, de 06/07/1993). Administrativo. Loteria. Destina ao Comitê Olímpico Brasileiro a renda líquida de um dos concursos de prognósticos esportivos nos anos em que não são realizados Jogos Olímpicos ou Jogos Pan-Americanos.
Diário Oficial de 30/07/1988
Decreto-lei 2.450, de 29/07/1988 - Arts.1
EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.159
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 06/11/1940
Decreto-lei 2.746, de 05/11/1940 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pela Lei 5.300, de 29/06/1967, art. 22). Administrativo. Justiça militar. Altera as disposições do Código da justiça Militar, baixado com o Decreto-lei 925/1938, art. 349, e ss. relativas ao Conselho de Justificação.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.73 326 571
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 21/01/1982
Decreto-lei 1.924, de 20/01/1982 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.672, de 06/07/1993). Administrativo. Loteria. Destina ao Comitê Olímpico Brasileiro a renda líquida de um dos concursos de prognósticos esportivos nos anos em que não são realizados Jogos Olímpicos ou Jogos Pan-Americanos.
Diário Oficial de 30/07/1988
Decreto-lei 2.450, de 29/07/1988 - Arts.2
EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.160
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 06/11/1940
Decreto-lei 2.746, de 05/11/1940 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pela Lei 5.300, de 29/06/1967, art. 22). Administrativo. Justiça militar. Altera as disposições do Código da justiça Militar, baixado com o Decreto-lei 925/1938, art. 349, e ss. relativas ao Conselho de Justificação.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.74 327 572
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 21/01/1982
Decreto-lei 1.924, de 20/01/1982 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.672, de 06/07/1993). Administrativo. Loteria. Destina ao Comitê Olímpico Brasileiro a renda líquida de um dos concursos de prognósticos esportivos nos anos em que não são realizados Jogos Olímpicos ou Jogos Pan-Americanos.
Diário Oficial de 30/07/1988
Decreto-lei 2.450, de 29/07/1988 - Arts.3
EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.161
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 06/11/1940
Decreto-lei 2.746, de 05/11/1940 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pela Lei 5.300, de 29/06/1967, art. 22). Administrativo. Justiça militar. Altera as disposições do Código da justiça Militar, baixado com o Decreto-lei 925/1938, art. 349, e ss. relativas ao Conselho de Justificação.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.75 328 573
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 12/03/1971
Decreto-lei 1.157, de 12/03/1971 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do imposto sobre produtos industrializados.
Diário Oficial de 21/01/1982
Decreto-lei 1.924, de 20/01/1982 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.672, de 06/07/1993). Administrativo. Loteria. Destina ao Comitê Olímpico Brasileiro a renda líquida de um dos concursos de prognósticos esportivos nos anos em que não são realizados Jogos Olímpicos ou Jogos Pan-Americanos.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.162
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 06/11/1940
Decreto-lei 2.746, de 05/11/1940 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pela Lei 5.300, de 29/06/1967, art. 22). Administrativo. Justiça militar. Altera as disposições do Código da justiça Militar, baixado com o Decreto-lei 925/1938, art. 349, e ss. relativas ao Conselho de Justificação.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.76 329 574
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 12/03/1971
Decreto-lei 1.157, de 12/03/1971 - Arts.1
EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do imposto sobre produtos industrializados.
Diário Oficial de 11/05/1982
Decreto-lei 1.938, de 10/05/1982 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988). Tributário. Concede isenção do imposto de importação nos casos que especifica e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.163
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 06/11/1940
Decreto-lei 2.746, de 05/11/1940 - Arts.9
EMENTA: (Revogado pela Lei 5.300, de 29/06/1967, art. 22). Administrativo. Justiça militar. Altera as disposições do Código da justiça Militar, baixado com o Decreto-lei 925/1938, art. 349, e ss. relativas ao Conselho de Justificação.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.77 330 575
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 12/03/1971
Decreto-lei 1.157, de 12/03/1971 - Arts.2
EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do imposto sobre produtos industrializados.
Diário Oficial de 11/05/1982
Decreto-lei 1.938, de 10/05/1982 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988). Tributário. Concede isenção do imposto de importação nos casos que especifica e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.164
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 06/11/1940
Decreto-lei 2.746, de 05/11/1940 - Arts.10
EMENTA: (Revogado pela Lei 5.300, de 29/06/1967, art. 22). Administrativo. Justiça militar. Altera as disposições do Código da justiça Militar, baixado com o Decreto-lei 925/1938, art. 349, e ss. relativas ao Conselho de Justificação.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.78 331 576
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 11/05/1982
Decreto-lei 1.938, de 10/05/1982 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988). Tributário. Concede isenção do imposto de importação nos casos que especifica e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/01/1985
Decreto-lei 2.232, de 21/01/1985 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. IR. Isenção. Dá nova redação ao art. 5º do Decreto-lei 1.950, de 14/07/1982, que Isenta do imposto de renda os ganhos auferidos por pessoas físicas em operações com imóveis, estimula a capitalização das pessoas jurídicas.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.165
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 06/11/1940
Decreto-lei 2.746, de 05/11/1940 - Arts.11
EMENTA: (Revogado pela Lei 5.300, de 29/06/1967, art. 22). Administrativo. Justiça militar. Altera as disposições do Código da justiça Militar, baixado com o Decreto-lei 925/1938, art. 349, e ss. relativas ao Conselho de Justificação.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.79 332 577
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 11/05/1982
Decreto-lei 1.938, de 10/05/1982 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988). Tributário. Concede isenção do imposto de importação nos casos que especifica e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/01/1985
Decreto-lei 2.232, de 21/01/1985 - Arts.1
EMENTA: Tributário. IR. Isenção. Dá nova redação ao art. 5º do Decreto-lei 1.950, de 14/07/1982, que Isenta do imposto de renda os ganhos auferidos por pessoas físicas em operações com imóveis, estimula a capitalização das pessoas jurídicas.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.166
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 06/11/1940
Decreto-lei 2.746, de 05/11/1940 - Arts.12
EMENTA: (Revogado pela Lei 5.300, de 29/06/1967, art. 22). Administrativo. Justiça militar. Altera as disposições do Código da justiça Militar, baixado com o Decreto-lei 925/1938, art. 349, e ss. relativas ao Conselho de Justificação.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.80 333 578
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 22/01/1985
Decreto-lei 2.232, de 21/01/1985 - Arts.2
EMENTA: Tributário. IR. Isenção. Dá nova redação ao art. 5º do Decreto-lei 1.950, de 14/07/1982, que Isenta do imposto de renda os ganhos auferidos por pessoas físicas em operações com imóveis, estimula a capitalização das pessoas jurídicas.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.167
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 06/11/1940
Decreto-lei 2.746, de 05/11/1940 - Arts.13
EMENTA: (Revogado pela Lei 5.300, de 29/06/1967, art. 22). Administrativo. Justiça militar. Altera as disposições do Código da justiça Militar, baixado com o Decreto-lei 925/1938, art. 349, e ss. relativas ao Conselho de Justificação.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.81 334 579
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.168
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 06/11/1940
Decreto-lei 2.746, de 05/11/1940 - Arts.14
EMENTA: (Revogado pela Lei 5.300, de 29/06/1967, art. 22). Administrativo. Justiça militar. Altera as disposições do Código da justiça Militar, baixado com o Decreto-lei 925/1938, art. 349, e ss. relativas ao Conselho de Justificação.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.82 335 580
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.169
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 06/11/1940
Decreto-lei 2.746, de 05/11/1940 - Arts.15
EMENTA: (Revogado pela Lei 5.300, de 29/06/1967, art. 22). Administrativo. Justiça militar. Altera as disposições do Código da justiça Militar, baixado com o Decreto-lei 925/1938, art. 349, e ss. relativas ao Conselho de Justificação.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.83 336 581
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 04/09/1980
Decreto-lei 1.804, de 03/09/1980 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.
Diário Oficial de 15/07/1982
Decreto-lei 1.950, de 14/07/1982 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Isenta do imposto de renda os ganhos auferidos por pessoas físicas em operações com imóveis, estimula a capitalização das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.170
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 06/11/1940
Decreto-lei 2.746, de 05/11/1940 - Arts.16
EMENTA: (Revogado pela Lei 5.300, de 29/06/1967, art. 22). Administrativo. Justiça militar. Altera as disposições do Código da justiça Militar, baixado com o Decreto-lei 925/1938, art. 349, e ss. relativas ao Conselho de Justificação.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.84 337 582
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 04/09/1980
Decreto-lei 1.804, de 03/09/1980 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.
Diário Oficial de 15/07/1982
Decreto-lei 1.950, de 14/07/1982 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Isenta do imposto de renda os ganhos auferidos por pessoas físicas em operações com imóveis, estimula a capitalização das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.171
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 06/11/1940
Decreto-lei 2.746, de 05/11/1940 - Arts.17
EMENTA: (Revogado pela Lei 5.300, de 29/06/1967, art. 22). Administrativo. Justiça militar. Altera as disposições do Código da justiça Militar, baixado com o Decreto-lei 925/1938, art. 349, e ss. relativas ao Conselho de Justificação.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.85 338 583
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 04/09/1980
Decreto-lei 1.804, de 03/09/1980 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.
Diário Oficial de 15/07/1982
Decreto-lei 1.950, de 14/07/1982 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Isenta do imposto de renda os ganhos auferidos por pessoas físicas em operações com imóveis, estimula a capitalização das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1986
Decreto-lei 2.318, de 30/12/1986 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Menor. Trabalhista. Dispõe sobre fontes de custeio da Previdência Social e sobre a admissão de menores nas empresas.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.172
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 01/02/1941
Decreto-lei 3.020, de 01/02/1941 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Prorroga à Aeronáutica a jurisdição da Justiça Militar do Exército.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.86 339 584
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 04/09/1980
Decreto-lei 1.804, de 03/09/1980 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.
Diário Oficial de 15/07/1982
Decreto-lei 1.950, de 14/07/1982 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Isenta do imposto de renda os ganhos auferidos por pessoas físicas em operações com imóveis, estimula a capitalização das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1986
Decreto-lei 2.318, de 30/12/1986 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Menor. Trabalhista. Dispõe sobre fontes de custeio da Previdência Social e sobre a admissão de menores nas empresas.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.173
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 01/02/1941
Decreto-lei 3.020, de 01/02/1941 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Prorroga à Aeronáutica a jurisdição da Justiça Militar do Exército.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.87 340 585
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 04/09/1980
Decreto-lei 1.804, de 03/09/1980 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.
Diário Oficial de 15/07/1982
Decreto-lei 1.950, de 14/07/1982 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Isenta do imposto de renda os ganhos auferidos por pessoas físicas em operações com imóveis, estimula a capitalização das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1986
Decreto-lei 2.318, de 30/12/1986 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Menor. Trabalhista. Dispõe sobre fontes de custeio da Previdência Social e sobre a admissão de menores nas empresas.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.174
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 01/02/1941
Decreto-lei 3.020, de 01/02/1941 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Prorroga à Aeronáutica a jurisdição da Justiça Militar do Exército.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.88 341 586
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 08/10/1980
Decreto-lei 1.807, de 06/10/1980 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Acrescenta parágrafo ao art. 2º do Decreto-lei 61, de 21/11/66, que alterou a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/07/1982
Decreto-lei 1.950, de 14/07/1982 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Isenta do imposto de renda os ganhos auferidos por pessoas físicas em operações com imóveis, estimula a capitalização das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1986
Decreto-lei 2.318, de 30/12/1986 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Menor. Trabalhista. Dispõe sobre fontes de custeio da Previdência Social e sobre a admissão de menores nas empresas.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.175
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 01/02/1941
Decreto-lei 3.020, de 01/02/1941 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Prorroga à Aeronáutica a jurisdição da Justiça Militar do Exército.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.89 342 587
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 08/10/1980
Decreto-lei 1.807, de 06/10/1980 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Acrescenta parágrafo ao art. 2º do Decreto-lei 61, de 21/11/66, que alterou a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/07/1982
Decreto-lei 1.950, de 14/07/1982 - Arts.6
EMENTA: Tributário. Isenta do imposto de renda os ganhos auferidos por pessoas físicas em operações com imóveis, estimula a capitalização das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1986
Decreto-lei 2.318, de 30/12/1986 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Menor. Trabalhista. Dispõe sobre fontes de custeio da Previdência Social e sobre a admissão de menores nas empresas.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.176
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 01/02/1941
Decreto-lei 3.020, de 01/02/1941 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Prorroga à Aeronáutica a jurisdição da Justiça Militar do Exército.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.90 343 588
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Decreto-lei 1.807, de 06/10/1980 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Acrescenta parágrafo ao art. 2º do Decreto-lei 61, de 21/11/66, que alterou a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, e dá outras providências.