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Relação de Decreto-lei - 521 normas e 10.744 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 204, de 27/02/1967 - Arts.29
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/03/1938
Decreto-lei 341, de 17/03/1938 - Arts.7
EMENTA: Regula a apresentação de documentos, por estrangeiros, ao Registro de Comércio e dá outras providências
Diário Oficial de 11/02/1969
Decreto-lei 464, de 11/02/1969 - Arts.20
EMENTA: Ensino. Estabelece normas complementares à Lei 5.540, de 28/11/68, que dispõe sobre a Organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/07/1969
Decreto-lei 691, de 18/07/1969 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a não aplicação, aos contratos de técnicos estrangeiros, com estipulação de pagamento de salários em moeda estrangeira, de diversas disposições da legislação trabalhista, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/09/1969
Decreto-lei 872, de 15/09/1969 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Ensino. INDEP. Complementa disposições da Lei 5.537, de 21/11/1968, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/10/1969
Decreto-lei 926, de 10/10/1969 - Arts.7
EMENTA: Trabalhista. Institui a Carteira de Trabalho e Previdência Social, altera dispositivos da Consolidação das leis do trabalho e do Estatuto do Trabalhador Rural, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.137
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 30/06/1970
Decreto-lei 1.104, de 30/06/1970 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Altera o Decreto-lei 1.060, de 21/10/1969, que dispõe sobre a declaração de bens, dinheiros ou valores, existentes no estrangeiro, a prisão administrativa e o sequestro de bens por infrações fiscais.
Diário Oficial de 14/08/1975
Decreto-lei 1.413, de 14/08/1975 - Arts.6
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais.
Diário Oficial de 01/10/1940
Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.42
EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.
Diário Oficial de 18/07/1941
Decreto-lei 3.365, de 21/06/1941 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
Diário Oficial de 03/10/1942
Decreto-lei 4.769, de 01/10/1942 - Arts.1
EMENTA: (Vigência em 17/11/1942). Altera a redação do art. 532 do Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 18/02/1944
Decreto-lei 6.259, de 10/02/1944 - Arts.54
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o serviço de loterias, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/07/1945
Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.79
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.
Diário Oficial de 12/01/1946
Decreto-lei 8.620, de 10/01/1946 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício de profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor, regida peio Decreto 23.569, de 11/12/33, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/08/1946
Decreto-lei 9.533, de 31/07/1946 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispõe sobre a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura referentes ao exercício da Engenharia, Arquitetura e Agricultura
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.164
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 23/12/1983
Decreto-lei 2.081, de 22/12/1983 - Arts.2
EMENTA: Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação do Instituto do Açúcar e do Álcool, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/11/1986
Decreto-lei 2.299, de 21/11/1986 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto-lei 200, de 25/02/67, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/1987
Decreto-lei 2.394, de 21/12/1987 - Arts.9
EMENTA: Altera a legislação do Imposto de Renda incidente sobre rendimentos auferidos em operações financeiras de curto prazo e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.50 306
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.151 407 663
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 21/11/1966
Decreto-lei 41, de 18/11/1966 - Arts.5
EMENTA: Dispõe sobre a Dissolução de sociedades civis de fins assistenciais.
Diário Oficial de 26/01/1967
Decreto-lei 116, de 25/01/1967 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d'água nos portos brasileiros, delimitando suas responsabilidades e tratando das faltas e avarias.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 204, de 27/02/1967 - Arts.30
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/03/1938
Decreto-lei 341, de 17/03/1938 - Arts.8
EMENTA: Regula a apresentação de documentos, por estrangeiros, ao Registro de Comércio e dá outras providências
Diário Oficial de 11/02/1969
Decreto-lei 464, de 11/02/1969 - Arts.20
EMENTA: Ensino. Estabelece normas complementares à Lei 5.540, de 28/11/68, que dispõe sobre a Organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1969
Decreto-lei 701, de 24/07/1969 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir um fundo especial, denominado Fundo Nacional de Saúde - FNS e dá outras providências
Diário Oficial de 16/09/1969
Decreto-lei 872, de 15/09/1969 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Ensino. INDEP. Complementa disposições da Lei 5.537, de 21/11/1968, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/10/1969
Decreto-lei 937, de 13/10/1969 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera a redação do art. 51, e §§ da Lei 4.024, de 20/12/1961.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.138
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 10/07/1970
Decreto-lei 1.110, de 09/07/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Cria o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), extingue o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário e o Grupo Executivo da Reforma Agrária e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/08/1975
Decreto-lei 1.414, de 18/08/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.178, de 22/10/2015). Administrativo. Dispõe sobre o processo de ratificação das concessões e alienações de terras devolutas na Faixa de Fronteiras, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/01/1978
Decreto-lei 1.601, de 18/01/1978 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a Sistemática a ser aplicada aos incentivos fiscais à atividade turística, que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/10/1940
Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.43
EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.
Diário Oficial de 18/07/1941
Decreto-lei 3.365, de 21/06/1941 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
Diário Oficial de 23/10/1942
Decreto-lei 4.865, de 23/10/1942 - Arts.EMENTA
EMENTA: Pena. Proíbe a suspensão condicional da pena imposta aos estrangeiros que se encontrem no país em carater temporário.
Diário Oficial de 18/02/1944
Decreto-lei 6.259, de 10/02/1944 - Arts.55
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o serviço de loterias, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/07/1945
Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.80
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.
Diário Oficial de 12/01/1946
Decreto-lei 8.620, de 10/01/1946 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício de profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor, regida peio Decreto 23.569, de 11/12/33, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/08/1946
Decreto-lei 9.533, de 31/07/1946 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispõe sobre a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura referentes ao exercício da Engenharia, Arquitetura e Agricultura
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.165
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 23/12/1983
Decreto-lei 2.081, de 22/12/1983 - Arts.3
EMENTA: Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação do Instituto do Açúcar e do Álcool, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/11/1986
Decreto-lei 2.299, de 21/11/1986 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto-lei 200, de 25/02/67, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/1987
Decreto-lei 2.394, de 21/12/1987 - Arts.10
EMENTA: Altera a legislação do Imposto de Renda incidente sobre rendimentos auferidos em operações financeiras de curto prazo e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.51 307
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.152 408 664
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 21/11/1966
Decreto-lei 48, de 18/11/1966 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.024, de 13/03/1974). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/01/1967
Decreto-lei 116, de 25/01/1967 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d'água nos portos brasileiros, delimitando suas responsabilidades e tratando das faltas e avarias.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 204, de 27/02/1967 - Arts.31
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/03/1938
Decreto-lei 341, de 17/03/1938 - Arts.9
EMENTA: Regula a apresentação de documentos, por estrangeiros, ao Registro de Comércio e dá outras providências
Diário Oficial de 14/02/1969
Decreto-lei 467, de 13/02/1969 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a fiscalização de produtos de uso veterinário, dos estabelecimentos que os fabriquem e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1969
Decreto-lei 701, de 24/07/1969 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir um fundo especial, denominado Fundo Nacional de Saúde - FNS e dá outras providências
Diário Oficial de 16/09/1969
Decreto-lei 872, de 15/09/1969 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Ensino. INDEP. Complementa disposições da Lei 5.537, de 21/11/1968, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/10/1969
Decreto-lei 937, de 13/10/1969 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera a redação do art. 51, e §§ da Lei 4.024, de 20/12/1961.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.139
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 10/07/1970
Decreto-lei 1.110, de 09/07/1970 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Cria o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), extingue o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário e o Grupo Executivo da Reforma Agrária e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/08/1975
Decreto-lei 1.414, de 18/08/1975 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.178, de 22/10/2015). Administrativo. Dispõe sobre o processo de ratificação das concessões e alienações de terras devolutas na Faixa de Fronteiras, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/01/1978
Decreto-lei 1.601, de 18/01/1978 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a Sistemática a ser aplicada aos incentivos fiscais à atividade turística, que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/10/1940
Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.44
EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.
Diário Oficial de 18/07/1941
Decreto-lei 3.365, de 21/06/1941 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
Diário Oficial de 23/10/1942
Decreto-lei 4.865, de 23/10/1942 - Arts.1
EMENTA: Pena. Proíbe a suspensão condicional da pena imposta aos estrangeiros que se encontrem no país em carater temporário.
Diário Oficial de 18/02/1944
Decreto-lei 6.259, de 10/02/1944 - Arts.56
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o serviço de loterias, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/07/1945
Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.81
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.
Diário Oficial de 12/01/1946
Decreto-lei 8.620, de 10/01/1946 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício de profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor, regida peio Decreto 23.569, de 11/12/33, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/08/1946
Decreto-lei 9.573, de 12/08/1946 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Profissão. Altera o art. 22 do Decreto-lei 7.961, de 18/09/1945, (que dispõe sobre a remuneração mínima dos que, com o caráter de emprego, trabalham em atividades médicas de natureza privada) e, revogando o Decreto-lei 8.306, de 06/12/1945, dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.166
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 23/12/1983
Decreto-lei 2.081, de 22/12/1983 - Arts.4
EMENTA: Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação do Instituto do Açúcar e do Álcool, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/11/1986
Decreto-lei 2.299, de 21/11/1986 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto-lei 200, de 25/02/67, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/1987
Decreto-lei 2.394, de 21/12/1987 - Arts.11
EMENTA: Altera a legislação do Imposto de Renda incidente sobre rendimentos auferidos em operações financeiras de curto prazo e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Arts.60
EMENTA: Contravenção penal. Lei das Contravenções Penais - LCP.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.239 492 739
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 10/06/1983
Decreto-lei 2.029, de 09/06/1983 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.72 328
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Arts.61
EMENTA: Contravenção penal. Lei das Contravenções Penais - LCP.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.240 493 740
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 10/06/1983
Decreto-lei 2.029, de 09/06/1983 - Arts.6
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.73 329
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Arts.62
EMENTA: Contravenção penal. Lei das Contravenções Penais - LCP.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.241 494 741
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.74 330
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Arts.63
EMENTA: Contravenção penal. Lei das Contravenções Penais - LCP.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.242 495 742
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.75 331
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Arts.64
EMENTA: Contravenção penal. Lei das Contravenções Penais - LCP.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.243 496 743
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.76 332
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Arts.65
EMENTA: Contravenção penal. Lei das Contravenções Penais - LCP.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.244 497 744
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.77 333
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Arts.66
EMENTA: Contravenção penal. Lei das Contravenções Penais - LCP.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.245 498 745
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.78 334
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Arts.67
EMENTA: Contravenção penal. Lei das Contravenções Penais - LCP.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.246 499 746
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.79 335
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Arts.68
EMENTA: Contravenção penal. Lei das Contravenções Penais - LCP.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.247 500 747
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.80 336
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Arts.69
EMENTA: Contravenção penal. Lei das Contravenções Penais - LCP.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.248 501 748
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.81 337
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.