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Relação de Decreto-lei - 521 normas e 10.744 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.522 769

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 11/08/1970

Decreto-lei 1.118, de 10/08/1970 - Arts.8

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre medidas fiscais de estímulo à exportação e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/12/1975

Decreto-lei 1.428, de 02/12/1975 - Arts.7

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988). Tributário. Dispõe sobre isenções de impostos na importação, cria incentivos fiscais à indústria nacional de bens de capital, regulamenta a concessão de estímulos a ampliação de produção destinada a exportação e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/01/1981

Decreto-lei 1.849, de 06/01/1981 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.432, de 17/05/1988). Administrativo. Energia elétrica. Altera a redação do artigo 4º e seus parágrafos da Lei 5.655, de 20/05/1971, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/12/1938

Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.102 358

EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.16 270 523 770

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 11/08/1970

Decreto-lei 1.118, de 10/08/1970 - Arts.9

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre medidas fiscais de estímulo à exportação e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/12/1975

Decreto-lei 1.428, de 02/12/1975 - Arts.8

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988). Tributário. Dispõe sobre isenções de impostos na importação, cria incentivos fiscais à indústria nacional de bens de capital, regulamenta a concessão de estímulos a ampliação de produção destinada a exportação e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/01/1981

Decreto-lei 1.849, de 06/01/1981 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.432, de 17/05/1988). Administrativo. Energia elétrica. Altera a redação do artigo 4º e seus parágrafos da Lei 5.655, de 20/05/1971, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/12/1938

Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.103 359

EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.17 271 524 771

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 17/11/1970

Decreto-lei 1.133, de 16/11/1970 - Arts.EMENTA

EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do imposto sobre, produtos industrializados e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/12/1975

Decreto-lei 1.428, de 02/12/1975 - Arts.9

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988). Tributário. Dispõe sobre isenções de impostos na importação, cria incentivos fiscais à indústria nacional de bens de capital, regulamenta a concessão de estímulos a ampliação de produção destinada a exportação e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/01/1981

Decreto-lei 1.849, de 06/01/1981 - Arts.3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.432, de 17/05/1988). Administrativo. Energia elétrica. Altera a redação do artigo 4º e seus parágrafos da Lei 5.655, de 20/05/1971, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/12/1938

Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.104 360

EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.18 272 525 772

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 17/11/1970

Decreto-lei 1.133, de 16/11/1970 - Arts.1

EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do imposto sobre, produtos industrializados e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/12/1975

Decreto-lei 1.428, de 02/12/1975 - Arts.10

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988). Tributário. Dispõe sobre isenções de impostos na importação, cria incentivos fiscais à indústria nacional de bens de capital, regulamenta a concessão de estímulos a ampliação de produção destinada a exportação e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/01/1981

Decreto-lei 1.849, de 06/01/1981 - Arts.4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.432, de 17/05/1988). Administrativo. Energia elétrica. Altera a redação do artigo 4º e seus parágrafos da Lei 5.655, de 20/05/1971, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/12/1938

Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.105 361

EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.19 273 526 773

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 17/11/1970

Decreto-lei 1.133, de 16/11/1970 - Arts.2

EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do imposto sobre, produtos industrializados e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/01/1981

Decreto-lei 1.849, de 06/01/1981 - Arts.5

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.432, de 17/05/1988). Administrativo. Energia elétrica. Altera a redação do artigo 4º e seus parágrafos da Lei 5.655, de 20/05/1971, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/12/1938

Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.106 362

EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.20 274 527 774

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 17/11/1970

Decreto-lei 1.133, de 16/11/1970 - Arts.3

EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do imposto sobre, produtos industrializados e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/12/1938

Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.107 363

EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.21 275 528 775

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 17/11/1970

Decreto-lei 1.133, de 16/11/1970 - Arts.4

EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do imposto sobre, produtos industrializados e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/12/1938

Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.108 364

EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.22 276 529 776

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 17/11/1970

Decreto-lei 1.133, de 16/11/1970 - Arts.5

EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do imposto sobre, produtos industrializados e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/12/1938

Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.109 365

EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.23 277 530 777

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 06/03/1969

Decreto-lei 491, de 05/03/1969 - Arts.EMENTA

EMENTA: Tributário. Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.

Diário Oficial de 13/12/1975

Decreto-lei 1.433, de 11/12/1975 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 1.506, de 23/12/1976). Administrativo. Energia elétrica. Prorroga o prazo fixado no artigo 3º da Lei 5.655, de 20/05/1971, que dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica.

Diário Oficial de 09/12/1938

Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.110 366

EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.24 278 530-A 778

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 06/03/1969

Decreto-lei 491, de 05/03/1969 - Arts.1

EMENTA: Tributário. Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.

Diário Oficial de 13/12/1975

Decreto-lei 1.433, de 11/12/1975 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 1.506, de 23/12/1976). Administrativo. Energia elétrica. Prorroga o prazo fixado no artigo 3º da Lei 5.655, de 20/05/1971, que dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica.

Diário Oficial de 09/12/1938

Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.111 367

EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.25 279 530-B 779

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 06/03/1969

Decreto-lei 491, de 05/03/1969 - Arts.2

EMENTA: Tributário. Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.

Diário Oficial de 13/12/1975

Decreto-lei 1.433, de 11/12/1975 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 1.506, de 23/12/1976). Administrativo. Energia elétrica. Prorroga o prazo fixado no artigo 3º da Lei 5.655, de 20/05/1971, que dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica.

Diário Oficial de 09/12/1938

Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.112 368

EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.

Diário Oficial de 24/11/1986

Decreto-lei 2.295, de 21/11/1986 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Retificado em 09/12/1986). Tributário. Isenta do imposto de exportação as vendas de café para o exterior e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.26 280 530-C 780

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 06/03/1969

Decreto-lei 491, de 05/03/1969 - Arts.3

EMENTA: Tributário. Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.

Diário Oficial de 18/12/1975

Decreto-lei 1.437, de 17/12/1975 - Arts.EMENTA

EMENTA: Tributário. IPI. Dispõe sobre a base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, relativo aos produtos de procedência estrangeira que indica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/12/1938

Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.113 369

EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.

Diário Oficial de 24/11/1986

Decreto-lei 2.295, de 21/11/1986 - Arts.1

EMENTA: (Retificado em 09/12/1986). Tributário. Isenta do imposto de exportação as vendas de café para o exterior e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.27 281 530-D 781

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 06/03/1969

Decreto-lei 491, de 05/03/1969 - Arts.4

EMENTA: Tributário. Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.

Diário Oficial de 18/12/1975

Decreto-lei 1.437, de 17/12/1975 - Arts.1

EMENTA: Tributário. IPI. Dispõe sobre a base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, relativo aos produtos de procedência estrangeira que indica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/12/1938

Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.114 370

EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.

Diário Oficial de 24/11/1986

Decreto-lei 2.295, de 21/11/1986 - Arts.2

EMENTA: (Retificado em 09/12/1986). Tributário. Isenta do imposto de exportação as vendas de café para o exterior e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.28 282 530-E 782

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 06/03/1969

Decreto-lei 491, de 05/03/1969 - Arts.5

EMENTA: Tributário. Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.

Diário Oficial de 18/12/1975

Decreto-lei 1.437, de 17/12/1975 - Arts.2

EMENTA: Tributário. IPI. Dispõe sobre a base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, relativo aos produtos de procedência estrangeira que indica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/12/1938

Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.115 371

EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.

Diário Oficial de 24/11/1986

Decreto-lei 2.295, de 21/11/1986 - Arts.3

EMENTA: (Retificado em 09/12/1986). Tributário. Isenta do imposto de exportação as vendas de café para o exterior e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.29 283 530-F 783

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 06/03/1969

Decreto-lei 491, de 05/03/1969 - Arts.6

EMENTA: Tributário. Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.

Diário Oficial de 18/12/1975

Decreto-lei 1.437, de 17/12/1975 - Arts.3

EMENTA: Tributário. IPI. Dispõe sobre a base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, relativo aos produtos de procedência estrangeira que indica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/12/1938

Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.116 372

EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.

Diário Oficial de 24/11/1986

Decreto-lei 2.295, de 21/11/1986 - Arts.4

EMENTA: (Retificado em 09/12/1986). Tributário. Isenta do imposto de exportação as vendas de café para o exterior e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.30 284 530-G 784

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 06/03/1969

Decreto-lei 491, de 05/03/1969 - Arts.7

EMENTA: Tributário. Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.

Diário Oficial de 18/12/1975

Decreto-lei 1.437, de 17/12/1975 - Arts.4

EMENTA: Tributário. IPI. Dispõe sobre a base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, relativo aos produtos de procedência estrangeira que indica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/12/1938

Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.117 373

EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.

Diário Oficial de 24/11/1986

Decreto-lei 2.295, de 21/11/1986 - Arts.5

EMENTA: (Retificado em 09/12/1986). Tributário. Isenta do imposto de exportação as vendas de café para o exterior e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.31 285 530-H 785

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 06/03/1969

Decreto-lei 491, de 05/03/1969 - Arts.8

EMENTA: Tributário. Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.

Diário Oficial de 18/12/1975

Decreto-lei 1.437, de 17/12/1975 - Arts.5

EMENTA: Tributário. IPI. Dispõe sobre a base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, relativo aos produtos de procedência estrangeira que indica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/12/1938

Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.118 374

EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.

Diário Oficial de 24/11/1986

Decreto-lei 2.295, de 21/11/1986 - Arts.6

EMENTA: (Retificado em 09/12/1986). Tributário. Isenta do imposto de exportação as vendas de café para o exterior e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.32 286 530-I 786

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 06/03/1969

Decreto-lei 491, de 05/03/1969 - Arts.9

EMENTA: Tributário. Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.

Diário Oficial de 18/12/1975

Decreto-lei 1.437, de 17/12/1975 - Arts.6

EMENTA: Tributário. IPI. Dispõe sobre a base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, relativo aos produtos de procedência estrangeira que indica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/07/1979

Decreto-lei 1.689, de 30/07/1979 - Arts.EMENTA

EMENTA: Tributário. Concede isenção de impostos relativamente a selos, peças filatélicas e material de uso filatélico vendidos no recinto das exportações vinculadas à «Brasiliana 79», e dá outras providências.

Decreto-lei 8.689, de 16/01/1946 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Incorpora o Museu Nacional à Universidade do Brasil e dá outras providências.