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Relação de Decreto-lei - 521 normas e 10.744 artigos encontrados
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Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.522 769
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 11/08/1970
Decreto-lei 1.118, de 10/08/1970 - Arts.8
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre medidas fiscais de estímulo à exportação e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/1975
Decreto-lei 1.428, de 02/12/1975 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988). Tributário. Dispõe sobre isenções de impostos na importação, cria incentivos fiscais à indústria nacional de bens de capital, regulamenta a concessão de estímulos a ampliação de produção destinada a exportação e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/01/1981
Decreto-lei 1.849, de 06/01/1981 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.432, de 17/05/1988). Administrativo. Energia elétrica. Altera a redação do artigo 4º e seus parágrafos da Lei 5.655, de 20/05/1971, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.102 358
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 11/08/1970
Decreto-lei 1.118, de 10/08/1970 - Arts.9
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre medidas fiscais de estímulo à exportação e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/1975
Decreto-lei 1.428, de 02/12/1975 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988). Tributário. Dispõe sobre isenções de impostos na importação, cria incentivos fiscais à indústria nacional de bens de capital, regulamenta a concessão de estímulos a ampliação de produção destinada a exportação e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/01/1981
Decreto-lei 1.849, de 06/01/1981 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.432, de 17/05/1988). Administrativo. Energia elétrica. Altera a redação do artigo 4º e seus parágrafos da Lei 5.655, de 20/05/1971, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.103 359
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 17/11/1970
Decreto-lei 1.133, de 16/11/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do imposto sobre, produtos industrializados e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/1975
Decreto-lei 1.428, de 02/12/1975 - Arts.9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988). Tributário. Dispõe sobre isenções de impostos na importação, cria incentivos fiscais à indústria nacional de bens de capital, regulamenta a concessão de estímulos a ampliação de produção destinada a exportação e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/01/1981
Decreto-lei 1.849, de 06/01/1981 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.432, de 17/05/1988). Administrativo. Energia elétrica. Altera a redação do artigo 4º e seus parágrafos da Lei 5.655, de 20/05/1971, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.104 360
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 17/11/1970
Decreto-lei 1.133, de 16/11/1970 - Arts.1
EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do imposto sobre, produtos industrializados e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/1975
Decreto-lei 1.428, de 02/12/1975 - Arts.10
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988). Tributário. Dispõe sobre isenções de impostos na importação, cria incentivos fiscais à indústria nacional de bens de capital, regulamenta a concessão de estímulos a ampliação de produção destinada a exportação e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/01/1981
Decreto-lei 1.849, de 06/01/1981 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.432, de 17/05/1988). Administrativo. Energia elétrica. Altera a redação do artigo 4º e seus parágrafos da Lei 5.655, de 20/05/1971, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.105 361
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 17/11/1970
Decreto-lei 1.133, de 16/11/1970 - Arts.2
EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do imposto sobre, produtos industrializados e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/01/1981
Decreto-lei 1.849, de 06/01/1981 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.432, de 17/05/1988). Administrativo. Energia elétrica. Altera a redação do artigo 4º e seus parágrafos da Lei 5.655, de 20/05/1971, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.106 362
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 17/11/1970
Decreto-lei 1.133, de 16/11/1970 - Arts.3
EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do imposto sobre, produtos industrializados e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.107 363
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 17/11/1970
Decreto-lei 1.133, de 16/11/1970 - Arts.4
EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do imposto sobre, produtos industrializados e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.108 364
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 17/11/1970
Decreto-lei 1.133, de 16/11/1970 - Arts.5
EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do imposto sobre, produtos industrializados e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.109 365
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 06/03/1969
Decreto-lei 491, de 05/03/1969 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.
Diário Oficial de 13/12/1975
Decreto-lei 1.433, de 11/12/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 1.506, de 23/12/1976). Administrativo. Energia elétrica. Prorroga o prazo fixado no artigo 3º da Lei 5.655, de 20/05/1971, que dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.110 366
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 06/03/1969
Decreto-lei 491, de 05/03/1969 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.
Diário Oficial de 13/12/1975
Decreto-lei 1.433, de 11/12/1975 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 1.506, de 23/12/1976). Administrativo. Energia elétrica. Prorroga o prazo fixado no artigo 3º da Lei 5.655, de 20/05/1971, que dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.111 367
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 06/03/1969
Decreto-lei 491, de 05/03/1969 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.
Diário Oficial de 13/12/1975
Decreto-lei 1.433, de 11/12/1975 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 1.506, de 23/12/1976). Administrativo. Energia elétrica. Prorroga o prazo fixado no artigo 3º da Lei 5.655, de 20/05/1971, que dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.112 368
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 24/11/1986
Decreto-lei 2.295, de 21/11/1986 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Retificado em 09/12/1986). Tributário. Isenta do imposto de exportação as vendas de café para o exterior e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/03/1969
Decreto-lei 491, de 05/03/1969 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.
Diário Oficial de 18/12/1975
Decreto-lei 1.437, de 17/12/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. IPI. Dispõe sobre a base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, relativo aos produtos de procedência estrangeira que indica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.113 369
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 24/11/1986
Decreto-lei 2.295, de 21/11/1986 - Arts.1
EMENTA: (Retificado em 09/12/1986). Tributário. Isenta do imposto de exportação as vendas de café para o exterior e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/03/1969
Decreto-lei 491, de 05/03/1969 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.
Diário Oficial de 18/12/1975
Decreto-lei 1.437, de 17/12/1975 - Arts.1
EMENTA: Tributário. IPI. Dispõe sobre a base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, relativo aos produtos de procedência estrangeira que indica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.114 370
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 24/11/1986
Decreto-lei 2.295, de 21/11/1986 - Arts.2
EMENTA: (Retificado em 09/12/1986). Tributário. Isenta do imposto de exportação as vendas de café para o exterior e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/03/1969
Decreto-lei 491, de 05/03/1969 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.
Diário Oficial de 18/12/1975
Decreto-lei 1.437, de 17/12/1975 - Arts.2
EMENTA: Tributário. IPI. Dispõe sobre a base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, relativo aos produtos de procedência estrangeira que indica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.115 371
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 24/11/1986
Decreto-lei 2.295, de 21/11/1986 - Arts.3
EMENTA: (Retificado em 09/12/1986). Tributário. Isenta do imposto de exportação as vendas de café para o exterior e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/03/1969
Decreto-lei 491, de 05/03/1969 - Arts.6
EMENTA: Tributário. Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.
Diário Oficial de 18/12/1975
Decreto-lei 1.437, de 17/12/1975 - Arts.3
EMENTA: Tributário. IPI. Dispõe sobre a base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, relativo aos produtos de procedência estrangeira que indica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.116 372
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 24/11/1986
Decreto-lei 2.295, de 21/11/1986 - Arts.4
EMENTA: (Retificado em 09/12/1986). Tributário. Isenta do imposto de exportação as vendas de café para o exterior e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/03/1969
Decreto-lei 491, de 05/03/1969 - Arts.7
EMENTA: Tributário. Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.
Diário Oficial de 18/12/1975
Decreto-lei 1.437, de 17/12/1975 - Arts.4
EMENTA: Tributário. IPI. Dispõe sobre a base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, relativo aos produtos de procedência estrangeira que indica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.117 373
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 24/11/1986
Decreto-lei 2.295, de 21/11/1986 - Arts.5
EMENTA: (Retificado em 09/12/1986). Tributário. Isenta do imposto de exportação as vendas de café para o exterior e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/03/1969
Decreto-lei 491, de 05/03/1969 - Arts.8
EMENTA: Tributário. Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.
Diário Oficial de 18/12/1975
Decreto-lei 1.437, de 17/12/1975 - Arts.5
EMENTA: Tributário. IPI. Dispõe sobre a base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, relativo aos produtos de procedência estrangeira que indica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.118 374
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 24/11/1986
Decreto-lei 2.295, de 21/11/1986 - Arts.6
EMENTA: (Retificado em 09/12/1986). Tributário. Isenta do imposto de exportação as vendas de café para o exterior e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/03/1969
Decreto-lei 491, de 05/03/1969 - Arts.9
EMENTA: Tributário. Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.
Diário Oficial de 18/12/1975
Decreto-lei 1.437, de 17/12/1975 - Arts.6
EMENTA: Tributário. IPI. Dispõe sobre a base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, relativo aos produtos de procedência estrangeira que indica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/07/1979
Decreto-lei 1.689, de 30/07/1979 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Concede isenção de impostos relativamente a selos, peças filatélicas e material de uso filatélico vendidos no recinto das exportações vinculadas à «Brasiliana 79», e dá outras providências.
Decreto-lei 8.689, de 16/01/1946 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Incorpora o Museu Nacional à Universidade do Brasil e dá outras providências.