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Relação de Decreto-lei - 521 normas e 10.744 artigos encontrados
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Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.119 375
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 24/11/1986
Decreto-lei 2.295, de 21/11/1986 - Arts.7
EMENTA: (Retificado em 09/12/1986). Tributário. Isenta do imposto de exportação as vendas de café para o exterior e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/03/1969
Decreto-lei 491, de 05/03/1969 - Arts.10
EMENTA: Tributário. Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.
Diário Oficial de 18/12/1975
Decreto-lei 1.437, de 17/12/1975 - Arts.6-A
EMENTA: Tributário. IPI. Dispõe sobre a base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, relativo aos produtos de procedência estrangeira que indica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/07/1979
Decreto-lei 1.689, de 30/07/1979 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Concede isenção de impostos relativamente a selos, peças filatélicas e material de uso filatélico vendidos no recinto das exportações vinculadas à «Brasiliana 79», e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/01/1946
Decreto-lei 8.689, de 16/01/1946 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Incorpora o Museu Nacional à Universidade do Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.120 376
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 24/11/1986
Decreto-lei 2.295, de 21/11/1986 - Arts.8
EMENTA: (Retificado em 09/12/1986). Tributário. Isenta do imposto de exportação as vendas de café para o exterior e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/03/1969
Decreto-lei 491, de 05/03/1969 - Arts.11
EMENTA: Tributário. Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.
Diário Oficial de 18/12/1975
Decreto-lei 1.437, de 17/12/1975 - Arts.7
EMENTA: Tributário. IPI. Dispõe sobre a base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, relativo aos produtos de procedência estrangeira que indica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/07/1979
Decreto-lei 1.689, de 30/07/1979 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Concede isenção de impostos relativamente a selos, peças filatélicas e material de uso filatélico vendidos no recinto das exportações vinculadas à «Brasiliana 79», e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/01/1946
Decreto-lei 8.689, de 16/01/1946 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Incorpora o Museu Nacional à Universidade do Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.121 377
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 24/11/1986
Decreto-lei 2.295, de 21/11/1986 - Arts.9
EMENTA: (Retificado em 09/12/1986). Tributário. Isenta do imposto de exportação as vendas de café para o exterior e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/03/1969
Decreto-lei 491, de 05/03/1969 - Arts.12
EMENTA: Tributário. Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.
Diário Oficial de 18/12/1975
Decreto-lei 1.437, de 17/12/1975 - Arts.8
EMENTA: Tributário. IPI. Dispõe sobre a base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, relativo aos produtos de procedência estrangeira que indica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/07/1979
Decreto-lei 1.689, de 30/07/1979 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Concede isenção de impostos relativamente a selos, peças filatélicas e material de uso filatélico vendidos no recinto das exportações vinculadas à «Brasiliana 79», e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/01/1946
Decreto-lei 8.689, de 16/01/1946 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Incorpora o Museu Nacional à Universidade do Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.122 378
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 24/11/1986
Decreto-lei 2.295, de 21/11/1986 - Arts.10
EMENTA: (Retificado em 09/12/1986). Tributário. Isenta do imposto de exportação as vendas de café para o exterior e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/03/1969
Decreto-lei 491, de 05/03/1969 - Arts.13
EMENTA: Tributário. Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.
Diário Oficial de 18/12/1975
Decreto-lei 1.437, de 17/12/1975 - Arts.9
EMENTA: Tributário. IPI. Dispõe sobre a base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, relativo aos produtos de procedência estrangeira que indica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/07/1979
Decreto-lei 1.689, de 30/07/1979 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Concede isenção de impostos relativamente a selos, peças filatélicas e material de uso filatélico vendidos no recinto das exportações vinculadas à «Brasiliana 79», e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/01/1946
Decreto-lei 8.689, de 16/01/1946 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Incorpora o Museu Nacional à Universidade do Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.123 379
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 06/06/1988
Decreto-lei 2.440, de 03/06/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a aplicação das disponibilidades financeiras do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ.
Diário Oficial de 06/03/1969
Decreto-lei 491, de 05/03/1969 - Arts.14
EMENTA: Tributário. Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.
Diário Oficial de 18/12/1975
Decreto-lei 1.437, de 17/12/1975 - Arts.10
EMENTA: Tributário. IPI. Dispõe sobre a base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, relativo aos produtos de procedência estrangeira que indica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/01/1946
Decreto-lei 8.689, de 16/01/1946 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Incorpora o Museu Nacional à Universidade do Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.124 380
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 06/06/1988
Decreto-lei 2.440, de 03/06/1988 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a aplicação das disponibilidades financeiras do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ.
Diário Oficial de 27/01/1966
Decreto-lei 3, de 27/01/1966 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Trabalhista. Administrativo. Porto. Trabalhador portuário. Disciplina as relações jurídicas do pessoal que integra o sistema de atividades portuárias; altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/03/1969
Decreto-lei 491, de 05/03/1969 - Arts.15
EMENTA: Tributário. Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.
Diário Oficial de 18/12/1975
Decreto-lei 1.437, de 17/12/1975 - Arts.11
EMENTA: Tributário. IPI. Dispõe sobre a base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, relativo aos produtos de procedência estrangeira que indica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/01/1946
Decreto-lei 8.689, de 16/01/1946 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Incorpora o Museu Nacional à Universidade do Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.125 381
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 06/06/1988
Decreto-lei 2.440, de 03/06/1988 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a aplicação das disponibilidades financeiras do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ.
Diário Oficial de 27/01/1966
Decreto-lei 3, de 27/01/1966 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Trabalhista. Administrativo. Porto. Trabalhador portuário. Disciplina as relações jurídicas do pessoal que integra o sistema de atividades portuárias; altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/03/1969
Decreto-lei 491, de 05/03/1969 - Arts.16
EMENTA: Tributário. Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.126 382
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 06/06/1988
Decreto-lei 2.440, de 03/06/1988 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a aplicação das disponibilidades financeiras do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ.
Diário Oficial de 27/01/1966
Decreto-lei 3, de 27/01/1966 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Trabalhista. Administrativo. Porto. Trabalhador portuário. Disciplina as relações jurídicas do pessoal que integra o sistema de atividades portuárias; altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/03/1969
Decreto-lei 491, de 05/03/1969 - Arts.17
EMENTA: Tributário. Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.127 383
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 27/01/1966
Decreto-lei 3, de 27/01/1966 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Trabalhista. Administrativo. Porto. Trabalhador portuário. Disciplina as relações jurídicas do pessoal que integra o sistema de atividades portuárias; altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/03/1969
Decreto-lei 491, de 05/03/1969 - Arts.18
EMENTA: Tributário. Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.128 384
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 27/01/1966
Decreto-lei 3, de 27/01/1966 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Trabalhista. Administrativo. Porto. Trabalhador portuário. Disciplina as relações jurídicas do pessoal que integra o sistema de atividades portuárias; altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/03/1969
Decreto-lei 491, de 05/03/1969 - Arts.19
EMENTA: Tributário. Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.129 385
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 27/01/1966
Decreto-lei 3, de 27/01/1966 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Trabalhista. Administrativo. Porto. Trabalhador portuário. Disciplina as relações jurídicas do pessoal que integra o sistema de atividades portuárias; altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/03/1969
Decreto-lei 491, de 05/03/1969 - Arts.20
EMENTA: Tributário. Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.130 386
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 27/01/1966
Decreto-lei 3, de 27/01/1966 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Trabalhista. Administrativo. Porto. Trabalhador portuário. Disciplina as relações jurídicas do pessoal que integra o sistema de atividades portuárias; altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.131 387
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 27/01/1966
Decreto-lei 3, de 27/01/1966 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Trabalhista. Administrativo. Porto. Trabalhador portuário. Disciplina as relações jurídicas do pessoal que integra o sistema de atividades portuárias; altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.132 388
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 27/01/1966
Decreto-lei 3, de 27/01/1966 - Arts.9
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Trabalhista. Administrativo. Porto. Trabalhador portuário. Disciplina as relações jurídicas do pessoal que integra o sistema de atividades portuárias; altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.133 389
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 27/01/1966
Decreto-lei 3, de 27/01/1966 - Arts.10
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Trabalhista. Administrativo. Porto. Trabalhador portuário. Disciplina as relações jurídicas do pessoal que integra o sistema de atividades portuárias; altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.134 390
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 27/01/1966
Decreto-lei 3, de 27/01/1966 - Arts.11
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Trabalhista. Administrativo. Porto. Trabalhador portuário. Disciplina as relações jurídicas do pessoal que integra o sistema de atividades portuárias; altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1968
Decreto-lei 400, de 30/12/1968 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 01/01/1969). Tributário. Altera a legislação pertinente ao Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.135 391
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Decreto-lei 3, de 27/01/1966 - Arts.12
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Trabalhista. Administrativo. Porto. Trabalhador portuário. Disciplina as relações jurídicas do pessoal que integra o sistema de atividades portuárias; altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.