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Relação de Decreto-lei - 521 normas e 10.744 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Arts.70

EMENTA: Contravenção penal. Lei das Contravenções Penais - LCP.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.249 502 749

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 09/12/1938

Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.82 338

EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Arts.71

EMENTA: Contravenção penal. Lei das Contravenções Penais - LCP.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.250 503 750

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 29/12/1967

Decreto-lei 344, de 28/12/1967 - Arts.EMENTA

EMENTA: Tributário. IPI. Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Diário Oficial de 09/12/1938

Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.83 339

EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Arts.72

EMENTA: Contravenção penal. Lei das Contravenções Penais - LCP.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.251 504 751

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 29/12/1967

Decreto-lei 344, de 28/12/1967 - Arts.1

EMENTA: Tributário. IPI. Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Diário Oficial de 09/12/1938

Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.84 340

EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.EMENTA 252 505 752

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 29/12/1967

Decreto-lei 344, de 28/12/1967 - Arts.2

EMENTA: Tributário. IPI. Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Diário Oficial de 09/12/1938

Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.85 341

EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.1 253 506 753

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 09/12/1938

Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.86 342

EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.2 254 507 754

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 09/12/1938

Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.87 343

EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.3 255 508 755

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 02/12/1975

Decreto-lei 1.427, de 02/12/1975 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pela Lei 14.195, de 26/08/2021, art. 57, XIX. Origem da Medida Provisória 1.040, de 29/03/2021, art. 33, XVIII). Administrativo. Estabelece condição para a emissão de guia de importação, cria o registro de importador, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/12/1938

Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.88 344

EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.4 256 509 756

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 02/12/1975

Decreto-lei 1.427, de 02/12/1975 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pela Lei 14.195, de 26/08/2021, art. 57, XIX. Origem da Medida Provisória 1.040, de 29/03/2021, art. 33, XVIII). Administrativo. Estabelece condição para a emissão de guia de importação, cria o registro de importador, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/12/1938

Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.89 345

EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.5 257 510 757

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 02/12/1975

Decreto-lei 1.427, de 02/12/1975 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pela Lei 14.195, de 26/08/2021, art. 57, XIX. Origem da Medida Provisória 1.040, de 29/03/2021, art. 33, XVIII). Administrativo. Estabelece condição para a emissão de guia de importação, cria o registro de importador, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/12/1938

Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.90 346

EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.6 258 511 758

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 02/12/1975

Decreto-lei 1.427, de 02/12/1975 - Arts.3

EMENTA: (Revogado pela Lei 14.195, de 26/08/2021, art. 57, XIX. Origem da Medida Provisória 1.040, de 29/03/2021, art. 33, XVIII). Administrativo. Estabelece condição para a emissão de guia de importação, cria o registro de importador, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/12/1938

Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.91 347

EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.215-A

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.7 259 512 759

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 02/12/1975

Decreto-lei 1.427, de 02/12/1975 - Arts.4

EMENTA: (Revogado pela Lei 14.195, de 26/08/2021, art. 57, XIX. Origem da Medida Provisória 1.040, de 29/03/2021, art. 33, XVIII). Administrativo. Estabelece condição para a emissão de guia de importação, cria o registro de importador, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/12/1938

Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.92 348

EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.8 260 513 760

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 02/12/1975

Decreto-lei 1.427, de 02/12/1975 - Arts.5

EMENTA: (Revogado pela Lei 14.195, de 26/08/2021, art. 57, XIX. Origem da Medida Provisória 1.040, de 29/03/2021, art. 33, XVIII). Administrativo. Estabelece condição para a emissão de guia de importação, cria o registro de importador, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/12/1938

Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.93 349

EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.9 261 514 761

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 11/08/1970

Decreto-lei 1.118, de 10/08/1970 - Arts.EMENTA

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre medidas fiscais de estímulo à exportação e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/12/1975

Decreto-lei 1.427, de 02/12/1975 - Arts.6

EMENTA: (Revogado pela Lei 14.195, de 26/08/2021, art. 57, XIX. Origem da Medida Provisória 1.040, de 29/03/2021, art. 33, XVIII). Administrativo. Estabelece condição para a emissão de guia de importação, cria o registro de importador, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/12/1938

Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.94 350

EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.10 262 515 762

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 11/08/1970

Decreto-lei 1.118, de 10/08/1970 - Arts.1

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre medidas fiscais de estímulo à exportação e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/12/1975

Decreto-lei 1.428, de 02/12/1975 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988). Tributário. Dispõe sobre isenções de impostos na importação, cria incentivos fiscais à indústria nacional de bens de capital, regulamenta a concessão de estímulos a ampliação de produção destinada a exportação e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/12/1938

Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.95 351

EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.11 263 516 763

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 11/08/1970

Decreto-lei 1.118, de 10/08/1970 - Arts.2

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre medidas fiscais de estímulo à exportação e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/12/1975

Decreto-lei 1.428, de 02/12/1975 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988). Tributário. Dispõe sobre isenções de impostos na importação, cria incentivos fiscais à indústria nacional de bens de capital, regulamenta a concessão de estímulos a ampliação de produção destinada a exportação e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/12/1938

Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.96 352

EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.12 264 517 764

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 11/08/1970

Decreto-lei 1.118, de 10/08/1970 - Arts.3

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre medidas fiscais de estímulo à exportação e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/12/1975

Decreto-lei 1.428, de 02/12/1975 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988). Tributário. Dispõe sobre isenções de impostos na importação, cria incentivos fiscais à indústria nacional de bens de capital, regulamenta a concessão de estímulos a ampliação de produção destinada a exportação e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/12/1938

Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.97 353

EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.13 265 518 765

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 11/08/1970

Decreto-lei 1.118, de 10/08/1970 - Arts.4

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre medidas fiscais de estímulo à exportação e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/12/1975

Decreto-lei 1.428, de 02/12/1975 - Arts.3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988). Tributário. Dispõe sobre isenções de impostos na importação, cria incentivos fiscais à indústria nacional de bens de capital, regulamenta a concessão de estímulos a ampliação de produção destinada a exportação e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/12/1938

Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.98 354

EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.13-A 266 519 766

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 11/08/1970

Decreto-lei 1.118, de 10/08/1970 - Arts.5

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre medidas fiscais de estímulo à exportação e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/12/1975

Decreto-lei 1.428, de 02/12/1975 - Arts.4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988). Tributário. Dispõe sobre isenções de impostos na importação, cria incentivos fiscais à indústria nacional de bens de capital, regulamenta a concessão de estímulos a ampliação de produção destinada a exportação e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/12/1938

Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.99 355

EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.218-C

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.13-B 267 520 767

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 11/08/1970

Decreto-lei 1.118, de 10/08/1970 - Arts.6

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre medidas fiscais de estímulo à exportação e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/12/1975

Decreto-lei 1.428, de 02/12/1975 - Arts.5

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988). Tributário. Dispõe sobre isenções de impostos na importação, cria incentivos fiscais à indústria nacional de bens de capital, regulamenta a concessão de estímulos a ampliação de produção destinada a exportação e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/12/1938

Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.100 356

EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.14 268 521 768

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 11/08/1970

Decreto-lei 1.118, de 10/08/1970 - Arts.7

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre medidas fiscais de estímulo à exportação e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/12/1975

Decreto-lei 1.428, de 02/12/1975 - Arts.6

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988). Tributário. Dispõe sobre isenções de impostos na importação, cria incentivos fiscais à indústria nacional de bens de capital, regulamenta a concessão de estímulos a ampliação de produção destinada a exportação e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/01/1981

Decreto-lei 1.849, de 06/01/1981 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.432, de 17/05/1988). Administrativo. Energia elétrica. Altera a redação do artigo 4º e seus parágrafos da Lei 5.655, de 20/05/1971, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/12/1938

Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.101 357

EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.15 269

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.