Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto - 8.699 normas e 105.537 artigos encontrados
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Diário Oficial de 20/04/2000
Decreto 3.418, de 19/04/2000 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo sobre o Texto Quadrilingue Autêntico da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluído em Montreal, em 30/09/77.
Diário Oficial de 20/04/2000
Decreto 3.415, de 19/04/2000 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.726, de 27/04/2016, art. 95.). Administrativo. Delega competência ao Ministro de Estado da Justiça para a declaração de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações, prevista na Lei 91, de 28/08/1935.
Diário Oficial de 17/04/2000
Decreto 3.413, de 14/04/2000 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência para o Brasil, em 01/01/2000). Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças, concluída na cidade de Haia, em 25/10/1980.
Diário Oficial de 13/04/2000
Decreto 3.411, de 12/04/2000 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Transporte. Regulamenta a Lei 9.611, de 19/02/98, que dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas, altera os Decs. 91.030, de 05/03/85, e 1.910, de 21/05/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/04/2000
Decreto 3.409, de 10/04/2000 - Arts.2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Define as ações continuadas de assistência social.
Diário Oficial de 11/04/2000
Decreto 3.408, de 10/04/2000 - Arts.2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 5º da Lei 9.960, de 28/01/2000, que dispõe sobre a forma de arrecadação dos recursos provenientes da Taxa de Serviços Administrativos - TSA.
Diário Oficial de 30/03/2000
Decreto 3.395, de 29/03/2000 - Arts.2 1 0
EMENTA: Registro público. Dá nova redação a dispositivos do Decreto 1.800, de 30/01/96, que regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/94, alterada pela Lei 9.829, de 02/09/99 e pela Medida Provisória 1.958-28, de 02/03/2000, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Diário Oficial de 24/03/2000
Decreto 3.390, de 23/03/2000 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Servidor público. Regulamenta o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT, devida aos integrantes das Carreiras Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/03/2000
Decreto 3.388, de 21/03/2000 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a redação do art. 32 do Anexo I do Decreto 2.455, de 14/01/98, que «Implanta a Agência Nacional do Petróleo - ANP, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providências».
Diário Oficial de 14/03/2000
Decreto 3.381, de 13/03/2000 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação aos §§ 2º e 4º do art. 1º do Decreto 2.673, de 16/07/98, que dispõe sobre o pagamento, pelas empresas estatais federais, de dividendos ou de juros sobre o capital próprio.
Diário Oficial de 14/02/2000
Decreto 3.363, de 11/02/2000 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CXIV. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Anistia. Cria Comissão Interministerial para o reexame dos processos de anistia de que trata a Lei 8.878, de 11/05/1994, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/02/2000
Decreto 3.362, de 10/02/2000 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.243, de 22/05/2002). Administrativo. Dispõe sobre delegação de competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/02/2000
Decreto 3.361, de 10/02/2000 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.011, de 05/09/2019, art. 1º. Vigência em 06/10/2019). FGTS. Trabalhador doméstico. Regulamenta dispositivos da Lei 5.859, de 11/12/72, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso do empregado doméstico ao FGTS e ao Programa do Seguro-Desemprego.
Decreto 3.358, de 02/02/2000 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3
EMENTA: Administrativo. Minas. Regulamenta o disposto na Lei 9.827, de 27/08/99, que «acrescenta parágrafo único ao art. 2º do Decreto-lei 227, de 28/02/67, com a redação dada pela Lei 9.314, de 14/11/96».