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Modelo de Reivindicação Trabalhista para Reconhecimento de Vínculo Empregatício e Direitos Trabalhistas

Publicado em: 19/11/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Reclamação trabalhista visando o reconhecimento de vínculo empregatício, regularização do registro em CTPS, pagamento de FGTS, horas extras e outras verbas devidas, incluindo pedido de indenização por danos morais, devido ao não cumprimento das obrigações legais pela empresa. A peça trata do direito à dignidade do trabalhador e ao registro formal da relação de emprego, essencial para a proteção previdenciária e trabalhista.

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