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Legislação de 1962

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Diário Oficial de 12/10/1962

Lei Delegada 11, de 11/10/1962 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Cria a Superintendência de Política Agrária (SUPRA) e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/09/1962

Lei 4.131, de 03/09/1962 - Arts.13

EMENTA: Administrativo. Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/10/1962

Lei Delegada 11, de 11/10/1962 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Cria a Superintendência de Política Agrária (SUPRA) e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/09/1962

Lei 4.131, de 03/09/1962 - Arts.14

EMENTA: Administrativo. Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/10/1962

Lei Delegada 11, de 11/10/1962 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Cria a Superintendência de Política Agrária (SUPRA) e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/09/1962

Lei 4.131, de 03/09/1962 - Arts.15

EMENTA: Administrativo. Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/10/1962

Lei Delegada 11, de 11/10/1962 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Cria a Superintendência de Política Agrária (SUPRA) e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/09/1962

Lei 4.131, de 03/09/1962 - Arts.16

EMENTA: Administrativo. Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/10/1962

Lei Delegada 11, de 11/10/1962 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Cria a Superintendência de Política Agrária (SUPRA) e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/09/1962

Lei 4.131, de 03/09/1962 - Arts.17

EMENTA: Administrativo. Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/10/1962

Lei Delegada 11, de 11/10/1962 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Cria a Superintendência de Política Agrária (SUPRA) e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/09/1962

Lei 4.131, de 03/09/1962 - Arts.18

EMENTA: Administrativo. Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/10/1962

Lei Delegada 11, de 11/10/1962 - Arts.7

EMENTA: Administrativo. Cria a Superintendência de Política Agrária (SUPRA) e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/09/1962

Lei 4.131, de 03/09/1962 - Arts.19

EMENTA: Administrativo. Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/10/1962

Lei Delegada 11, de 11/10/1962 - Arts.8

EMENTA: Administrativo. Cria a Superintendência de Política Agrária (SUPRA) e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/09/1962

Lei 4.131, de 03/09/1962 - Arts.20

EMENTA: Administrativo. Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/10/1962

Lei Delegada 11, de 11/10/1962 - Arts.9

EMENTA: Administrativo. Cria a Superintendência de Política Agrária (SUPRA) e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/09/1962

Lei 4.131, de 03/09/1962 - Arts.21

EMENTA: Administrativo. Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/10/1962

Lei Delegada 11, de 11/10/1962 - Arts.10

EMENTA: Administrativo. Cria a Superintendência de Política Agrária (SUPRA) e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/09/1962

Lei 4.131, de 03/09/1962 - Arts.22

EMENTA: Administrativo. Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/10/1962

Lei Delegada 11, de 11/10/1962 - Arts.11

EMENTA: Administrativo. Cria a Superintendência de Política Agrária (SUPRA) e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/09/1962

Lei 4.131, de 03/09/1962 - Arts.23

EMENTA: Administrativo. Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/10/1962

Lei Delegada 11, de 11/10/1962 - Arts.12

EMENTA: Administrativo. Cria a Superintendência de Política Agrária (SUPRA) e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/09/1962

Lei 4.131, de 03/09/1962 - Arts.24

EMENTA: Administrativo. Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/10/1962

Lei Delegada 11, de 11/10/1962 - Arts.13

EMENTA: Administrativo. Cria a Superintendência de Política Agrária (SUPRA) e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/09/1962

Lei 4.131, de 03/09/1962 - Arts.25

EMENTA: Administrativo. Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/10/1962

Lei Delegada 11, de 11/10/1962 - Arts.14

EMENTA: Administrativo. Cria a Superintendência de Política Agrária (SUPRA) e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/09/1962

Lei 4.131, de 03/09/1962 - Arts.26

EMENTA: Administrativo. Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/10/1962

Lei Delegada 11, de 11/10/1962 - Arts.15

EMENTA: Administrativo. Cria a Superintendência de Política Agrária (SUPRA) e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/09/1962

Lei 4.131, de 03/09/1962 - Arts.27

EMENTA: Administrativo. Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/10/1962

Lei Delegada 11, de 11/10/1962 - Arts.16

EMENTA: Administrativo. Cria a Superintendência de Política Agrária (SUPRA) e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/09/1962

Lei 4.131, de 03/09/1962 - Arts.28

EMENTA: Administrativo. Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/10/1962

Lei Delegada 11, de 11/10/1962 - Arts.17

EMENTA: Administrativo. Cria a Superintendência de Política Agrária (SUPRA) e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/09/1962

Lei 4.131, de 03/09/1962 - Arts.29

EMENTA: Administrativo. Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/10/1962

Lei Delegada 11, de 11/10/1962 - Arts.18

EMENTA: Administrativo. Cria a Superintendência de Política Agrária (SUPRA) e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/09/1962

Lei 4.131, de 03/09/1962 - Arts.30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59

EMENTA: Administrativo. Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/07/1962

Decreto 1.255, de 25/06/1962 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.013, de 29/03/2017). Administrativo. Altera o Decreto 30.691, de 29/03/1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.

Diário Oficial de 07/11/1962

Lei 4.132, de 10/09/1962 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação.

Diário Oficial de 04/07/1962

Decreto 1.255, de 25/06/1962 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.013, de 29/03/2017). Administrativo. Altera o Decreto 30.691, de 29/03/1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.

Diário Oficial de 07/11/1962

Lei 4.132, de 10/09/1962 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação.

Diário Oficial de 04/07/1962

Decreto 1.255, de 25/06/1962 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.013, de 29/03/2017). Administrativo. Altera o Decreto 30.691, de 29/03/1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.

Diário Oficial de 07/11/1962

Lei 4.132, de 10/09/1962 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação.

Diário Oficial de 04/07/1962

Decreto 1.255, de 25/06/1962 - Arts.3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.013, de 29/03/2017). Administrativo. Altera o Decreto 30.691, de 29/03/1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.

Diário Oficial de 07/11/1962

Lei 4.132, de 10/09/1962 - Arts.3 4 5 6

EMENTA: Administrativo. Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação.

Diário Oficial de 22/09/1962

Lei 4.140, de 21/09/1962 - Arts.EMENTA

EMENTA: Trabalhista. Altera as alíneas «b» e «c» do artigo 580 do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/09/1962

Lei Delegada 1, de 25/09/1962 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Cria cargos de Ministros extraordinários e dá outras Providências.

Diário Oficial de 10/12/1962

Lei 4.166, de 04/12/1962 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.016, de 07/08/2009). Mandado de segurança. Modifica a redação do parágrafo único do artigo 6º e do inciso I do art. 7, tudo da Lei 1.533, de 31/12/51, que altera disposições do Código do Processo Civil relativas ao mandado de segurança.

Diário Oficial de 26/09/1962

Lei Delegada 1, de 25/09/1962 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Cria cargos de Ministros extraordinários e dá outras Providências.

Diário Oficial de 10/12/1962

Lei 4.166, de 04/12/1962 - Arts.1

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.016, de 07/08/2009). Mandado de segurança. Modifica a redação do parágrafo único do artigo 6º e do inciso I do art. 7, tudo da Lei 1.533, de 31/12/51, que altera disposições do Código do Processo Civil relativas ao mandado de segurança.

Diário Oficial de 26/09/1962

Lei Delegada 1, de 25/09/1962 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Cria cargos de Ministros extraordinários e dá outras Providências.

Diário Oficial de 10/12/1962

Lei 4.166, de 04/12/1962 - Arts.2

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.016, de 07/08/2009). Mandado de segurança. Modifica a redação do parágrafo único do artigo 6º e do inciso I do art. 7, tudo da Lei 1.533, de 31/12/51, que altera disposições do Código do Processo Civil relativas ao mandado de segurança.

Diário Oficial de 26/09/1962

Lei Delegada 1, de 25/09/1962 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Cria cargos de Ministros extraordinários e dá outras Providências.

Diário Oficial de 27/09/1962

Lei Delegada 2, de 26/09/1962 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 79, de 19/12/66). (Vigência em 27/10/62). Administrativo. Altera a Lei 1.506, de 19/12/51, que estabelece preços mínimos para financiamento ou aquisição de cereais e outros gêneros de produção nacional, dando-lhe nova redação, e adota providências.

Diário Oficial de 02/10/1962

Lei Delegada 3, de 26/09/1962 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto 1.102, de 21/11/1903, que «institui regras para o estabelecimento de empresas de armazéns gerais, determinando os direitos e as obrigações dessas empresas», e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/03/1962

Decreto 51.424, de 08/03/1962 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo relativo a uma emenda dos artigos 48 (a) 49 (e) e 61 da Convenção de Aviação Civil internacional, concluído em Montreal, a 14/06/1954.

Diário Oficial de 27/09/1962

Lei Delegada 4, de 26/09/1962 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.874, de 20/09/2019, art. 19. Origem da Medida Provisória 881, de 30/04/2019, art. 18). (Vigência em 27/10/62). Administrativo. Dispõe sobre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo.

Diário Oficial de 09/03/1962

Decreto 51.425, de 08/03/1962 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo relativo a uma emenda ao art. 45 da convenção sobre Aviação Civil internacional, concluído em Montreal, a 14/06/1954.

Diário Oficial de 27/09/1962

Lei Delegada 4, de 26/09/1962 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.874, de 20/09/2019, art. 19. Origem da Medida Provisória 881, de 30/04/2019, art. 18). (Vigência em 27/10/62). Administrativo. Dispõe sobre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo.

Diário Oficial de 27/09/1962

Lei Delegada 5, de 26/09/1962 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.618, de 02/04/1998 - a partir da extinção da SUNAB). Administrativo. Organiza a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/01/1962

Decreto/CM 494, de 10/01/1962 - Arts.EMENTA

EMENTA: Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.

Diário Oficial de 27/09/1962

Lei Delegada 5, de 26/09/1962 - Arts.4

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.618, de 02/04/1998 - a partir da extinção da SUNAB). Administrativo. Organiza a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/01/1962

Decreto/CM 494, de 10/01/1962 - Arts.1

EMENTA: Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.

Diário Oficial de 27/09/1962

Lei Delegada 5, de 26/09/1962 - Arts.5

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.618, de 02/04/1998 - a partir da extinção da SUNAB). Administrativo. Organiza a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/01/1962

Decreto/CM 494, de 10/01/1962 - Arts.2

EMENTA: Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.

Diário Oficial de 27/09/1962

Lei Delegada 5, de 26/09/1962 - Arts.6

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.618, de 02/04/1998 - a partir da extinção da SUNAB). Administrativo. Organiza a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/01/1962

Decreto/CM 494, de 10/01/1962 - Arts.3

EMENTA: Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.

Diário Oficial de 27/09/1962

Lei Delegada 5, de 26/09/1962 - Arts.7

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.618, de 02/04/1998 - a partir da extinção da SUNAB). Administrativo. Organiza a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/01/1962

Decreto/CM 494, de 10/01/1962 - Arts.4

EMENTA: Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.

Diário Oficial de 27/09/1962

Lei Delegada 5, de 26/09/1962 - Arts.8

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.618, de 02/04/1998 - a partir da extinção da SUNAB). Administrativo. Organiza a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/01/1962

Decreto/CM 494, de 10/01/1962 - Arts.5

EMENTA: Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.

Diário Oficial de 27/09/1962

Lei Delegada 5, de 26/09/1962 - Arts.9

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.618, de 02/04/1998 - a partir da extinção da SUNAB). Administrativo. Organiza a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/01/1962

Decreto/CM 494, de 10/01/1962 - Arts.6

EMENTA: Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.

Diário Oficial de 27/09/1962

Lei Delegada 5, de 26/09/1962 - Arts.10

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.618, de 02/04/1998 - a partir da extinção da SUNAB). Administrativo. Organiza a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/01/1962

Decreto/CM 494, de 10/01/1962 - Arts.7

EMENTA: Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.

Diário Oficial de 27/09/1962

Lei Delegada 5, de 26/09/1962 - Arts.11

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.618, de 02/04/1998 - a partir da extinção da SUNAB). Administrativo. Organiza a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/01/1962

Decreto/CM 494, de 10/01/1962 - Arts.8

EMENTA: Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.

Lei Delegada 5, de 26/09/1962 - Arts.12

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.618, de 02/04/1998 - a partir da extinção da SUNAB). Administrativo. Organiza a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB e dá outras providências.