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Relação de Lei de 1986 - 28 normas e 693 artigos encontrados

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    1986

Diário Oficial de 30/12/1986

Lei 7.580, de 23/12/1986 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação no art. 110 da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 30/12/1986

Lei 7.578, de 23/12/1986 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre a liquidação de débitos previdenciários de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, estadual e municipal e suas respectivas fundações.

Diário Oficial de 30/12/1986

Lei 7.573, de 23/12/1986 - Arts.21 20 19 18 17 16-A 16 15 14 13 12-B 12-A 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.

Diário Oficial de 30/12/1986

Lei 7.570, de 23/12/1986 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Estende os benefícios previstos no inciso II do art. 50 da Lei 6.880, de 9/12/1980, aos militares que menciona.