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Diário Oficial de 20/09/2001
Medida Provisória 1, de 19/09/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Convertida na Lei 10.296, de 26/10/2001). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 154.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 25/09/2001
Medida Provisória 2, de 24/09/2001 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Convertida na Lei 10.309, de 22/11/2001). Dispõe sobre a assunção pela União de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras.
Diário Oficial de 27/09/2001
Medida Provisória 3, de 26/09/2001 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Convertida na Lei 10.305, de 07/11/2001). Estabelece normas para registro do resultado líquido negativo decorrente do ajuste dos valores em reais de obrigações e créditos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/10/2001
Medida Provisória 4, de 17/10/2001 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Convertida na Lei 10.310, de 22/11/2001). Administrativo. Dispõe sobre a complementação pela União dos recursos necessários ao pagamento de bônus aos consumidores residenciais de energia elétrica e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/10/2001
Medida Provisória 5, de 17/10/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Convertida na Lei 10.311, de 22/11/2001). Institui feriados civis nos Estados que especifica e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/10/2001
Medida Provisória 6, de 23/10/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Convertida na Lei 10.313, de 28/11/2001). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Integração Nacional, no valor global de R$ 280.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 25/10/2001
Medida Provisória 7, de 24/10/2001 - Arts.1 2
EMENTA: (Convertida na Lei 10.360, de 27/12/2001). Administrativo. Altera a Lei 9.872, de 23/11/1999, que cria o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER.
Diário Oficial de 01/11/2001
Medida Provisória 8, de 31/10/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Convertida na Lei 10.411, de 26/02/2002). Altera e acresce dispositivos à Lei 6.385, de 07/10/76, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Diário Oficial de 27/01/2001
Medida Provisória 2.110-40, de 26/01/2001 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Convertida na Lei 10.198, de 14/02/2001). Sociedade. Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/08/2001
Medida Provisória 2.143-36, de 24/08/2001 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
EMENTA: (Reeditada com alterações na Medida Provisória 2.216-037/2001). Altera dispositivos da Lei 9.649, de 27/05/1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/08/2001
Medida Provisória 2.156-5, de 24/08/2001 - Arts.1 2 3 4 5 6 6-A 7 7-A 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
EMENTA: Cria a Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, extingue a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/08/2001
Medida Provisória 2.157-5, de 24/08/2001 - Arts.1 2 3 4 5 6 6-A 7 7-A 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
EMENTA: Administrativo. Cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, extingue a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências.
Medida Provisória 2.158-35, de 24/08/2001 - Arts.1 2
EMENTA: (Efeitos veja Medida Provisória 2.158-35/2001, art. 92). (Emenda Constitucional 32/2001, art. 2º. Aprova esta Medida Provisória). Tributário. Seguridade social. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.