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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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Diário Oficial de 13/09/2004
Medida Provisória 213, de 10/09/2004 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.096, de 13/01/2005). Administrativo. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/07/2004
Decreto 5.153, de 23/07/2004 - Arts.213
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.586, de 18/12/2020, art. 184. Vigência em 21/03/2021). Meio ambiente. Aprova o Regulamento da Lei 10.711, de 05/08/2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/09/2004
Decreto 5.213, de 24/09/2004 - Arts.1 2 3 4 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.144, de 22/08/2017). Administrativo. Servidor público. Altera a redação do art. 11 do Decreto 4.050, de 12/12/2001, que regulamenta o art. 93 da Lei 8.112, de 11/12/90, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/09/2004
Lei Complementar 117, de 02/12/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Altera a Lei Complementar 97, de 09/06/99, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.
Diário Oficial de 02/02/2004
Lei 10.838, de 30/01/2004 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.127, de 28/06/2005. Origem da Medida Provisória 234, de 10/01/2005). Institui regime especial para alteração estatutária das associações, e altera a Lei 10.406, de 10/01/2002 - Código Civil.
Diário Oficial de 06/02/2004
Lei 10.839, de 05/02/2004 - Arts.1 2
EMENTA: Seguridade social. Prescrição. Decadência. Altera e acresce dispositivo à Lei 8.213, de 24/07/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 19/02/2004
Lei 10.841, de 18/02/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 137, de 17/11/2003). Administrativo. Autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/03/2004
Lei 10.843, de 27/02/2004 - Arts.1 2
EMENTA: Acrescenta artigo à Lei 8.884, de 11/06/94, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia e dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica.
Diário Oficial de 05/03/2004
Lei 10.844, de 04/03/2004 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Dispõe sobre os créditos do Banco Central do Brasil contra instituição financeira credenciada a operar no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - CCR, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/03/2004
Lei 10.846, de 12/03/2004 - Arts.1 2
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 141, de 01/12/2003). Administrativo. Ensino. Dá nova redação ao art 2º da Lei 10.260, de 12/07/2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
Diário Oficial de 16/03/2004
Lei 10.848, de 15/03/2004 - Arts.1 2 2-A 2-B 2-C 3 3-A 3-B 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 21-A 21-B 21-C 21-D 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 144, de 11/12/2003). Administrativo. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera a Lei 5.655, de 20/05/1971, Lei 8.631, de 04/03/1993, Lei 9.074, de 07/07/1995, Lei 9.427, de 26/12/1996, Lei 9.478, de 06/08/1997, Lei 9.648, de 27/05/1998, Lei 9.991, de 24/07/2000, Lei 10.438, de 26/04/2002, e dá outras providências.
Lei 10.849, de 23/03/2004 - Arts.1 2
EMENTA: Cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, e dá outras providências.