Pesquisa de Legislação
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 17/11/2009
Instrução Normativa RFB 971, de 13/11/2009 - Arts.73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Previdenciário. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.
Diário Oficial de 17/11/2009
Decreto 7.010, de 16/11/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dá nova redação ao Anexo I ao Decreto 5.906, de 26/09/2006, que regulamenta o art. 4º da Lei 11.077, de 30/12/2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei 8.248, de 23/10/91, e os arts. 8º e 11 da Lei 10.176, de 11/01/2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
Diário Oficial de 13/11/2009
Decreto 7.009, de 12/11/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.819, de 03/06/2019, art. 11). Administrativo. Dá nova redação aos arts. 1º, 2º e 3º do Decreto 4.801, de 06/08/2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.
Diário Oficial de 13/11/2009
Decreto 7.008, de 12/11/2009 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Institui a Operação Arco Verde, no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/11/2009
Lei 12.091, de 11/11/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 11/01/2010). Direito autoral. Acrescenta inciso VII ao § 2º do art. 81 da Lei 9.610, de 19/02/98, para incluir o nome dos dubladores nos créditos das obras audiovisuais.
Diário Oficial de 12/11/2009
Lei 12.090, de 11/11/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 11/01/2010). Altera a Lei 9.782, de 26/01/99, para dispor sobre a cooperação institucional entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e instituições de ensino superior e de pesquisa mantidas pelo poder público e organismos internacionais com os quais o Brasil tenha acordos de cooperação técnica.
Diário Oficial de 12/11/2009
Lei 12.088, de 11/11/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 919.845.711,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 12/11/2009
Lei 12.087, de 11/11/2009 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 464, de 09/06/2009). Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2009, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas; e altera a Lei 11.491, de 20/06/2007, a Lei 8.036, de 11/05/1990, e a Lei 8.001, de 13/03/1990.
Diário Oficial de 12/11/2009
Emenda Constitucional 61, de 11/11/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera o art. 103-B da CF/88, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Diário Oficial de 12/11/2009
Emenda Constitucional 60, de 11/11/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia.
Diário Oficial de 12/11/2009
Emenda Constitucional 59, de 11/11/2009 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI.
Diário Oficial de 12/11/2009
Decreto 7.007, de 11/11/2009 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.152, de 09/04/2010). Administrativo. Altera o Estatuto Social do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e aumenta o seu capital social.
Decreto 7.006, de 10/11/2009 - Arts.3 2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação ao art. 6º do Anexo I ao Decreto 5.417, de 13/04/2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha e do Ministério da Defesa. [[Decreto 5.417/2005, art. 6º.]]