Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 09/11/2009
Lei 12.086, de 06/11/2009 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; altera a Lei 6.450, de 14/10/1977, a Lei 7.289, de 18/12/1984, a Lei 7.479, de 02/06/1986, a Lei 8.255, de 20/11/1991, e a Lei 10.486, de 04/07/2002; revoga a Lei 6.302, de 15/12/1975, a Lei 6.645, de 14/05/1979, a Lei 7.491, de 13/06/1986, a Lei 7.687, de 13/12/1988, a Lei 7.851, de 23/10/1989, a Lei 8.204, de 08/07/1991, a Lei 8.258, de 06/12/1991, a Lei 9.054, de 29/05/1995, e a Lei 9.237, de 22/12/1995; revoga dispositivos da Lei 7.457, de 09/04/1986, a Lei 9.713, de 25/11/1998, e a Lei 11.134, de 15/07/2005; e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/11/2009
Decreto 6.999, de 06/11/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Seguro. Seguradora. Altera o parágrafo único do art. 7º do Decreto 61.589, de 23/10/67.
Diário Oficial de 06/11/2009
Lei 12.085, de 05/11/2009 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA, por desmembramento da Universidade Federal do Pará - UFPA e da Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/11/2009
Decreto 6.998, de 05/11/2009 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Acresce e altera dispositivos do Decreto 6.980, de 13/10/2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Diário Oficial de 05/11/2009
Decreto 6.997, de 04/11/2009 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º. Vigência em 14/05/2022). Administrativo. Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2010 das empresas estatais federais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/11/2009
Lei 12.084, de 30/10/2009 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 467, de 30/07/2009). Administrativo. Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento nas alíneas «d» e «h» do inc. VI do art. 2º da Lei 8.745, de 09/12/93, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.083, de 29/10/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e à Fundação Nacional do Índio - FUNAI.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.082, de 29/10/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Rodovia Guimarães Rosa o trecho da rodovia BR-135 situado entre o entroncamento com a rodovia BR-040, no Município de Curvelo, e a cidade de Januária, no Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.081, de 29/10/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Confere ao Município de Não-Me-Toque, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura de Precisão.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.080, de 29/10/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia da Legalidade no calendário oficial brasileiro.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.079, de 29/10/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dá denominação a viadutos da BR-232 localizados no perímetro urbano da cidade de Bezerros, no Estado de Pernambuco.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.078, de 29/10/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Viaduto Múcio Teixeira o viaduto localizado no km 166 da BR-060.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.077, de 29/10/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Alimentação.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.076, de 29/10/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Viaduto Trampolim da Vitória o viaduto localizado no entroncamento das rodovias BR-101 e BR-304(B), no Município de Parnamirim, no Estado do Rio Grande do Norte.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.075, de 29/10/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia da Integração Jurídica Latino-Americana.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.074, de 29/10/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Engenheiro Eletricista.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.073, de 29/10/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o dia 10 de dezembro como o Dia da Inclusão Social.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.072, de 29/10/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Sebastião Diniz a ponte sobre o rio Uraricoera, na rodovia BR-174, no Estado de Roraima.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.071, de 29/10/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Ponte José Vieira de Sales Guerra a ponte sobre o Rio Branco, na BR-174, no Município de Caracaraí, no Estado de Roraima.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.070, de 29/10/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Inventor e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.069, de 29/10/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Rodovia Governador Hélio Campos o trecho da BR-174.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.068, de 29/10/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia do Pescador Amador.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.067, de 29/10/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o dia 9 de agosto como o Dia Nacional da Equoterapia.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.066, de 29/10/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia da Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.065, de 29/10/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Chico Xavier o trecho da rodovia BR-050, entre a divisa dos Estados de São Paulo e Minas Gerais e a divisa dos Municípios de Uberaba com Uberlândia, em Minas Gerais.
Diário Oficial de 30/10/2009
Decreto 6.996, de 30/10/2009 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012). Tributário. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006.
Diário Oficial de 30/10/2009
Decreto 6.995, de 30/10/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.998, de 05/11/2009). Acresce dispositivo ao parágrafo único do art. 1º do Anexo I do Decreto 5.174, de 09/08/2004, para designar a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República como Autoridade Central da Convenção Interamericana sobre Restituição Internacional de Menores.
Diário Oficial de 30/10/2009
Decreto 6.994, de 29/10/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 35 (54PA-ACE35), assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Chile, em 07/07/2009.
Diário Oficial de 29/10/2009
Decreto 6.993, de 28/10/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXVI. Vigência em 07/03/2020). Altera os arts. 8º e 12 e os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto 6.752, de 28/01/2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2009.
Decreto 6.992, de 28/10/2009 - Arts.32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.309, de 15/03/2018). Administrativo. Registro público. Regulamenta a Lei 11.952, de 25/06/2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, definida pela Lei Complementar 124, de 03/01/2007, e dá outras providências.