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Diário Oficial de 18/12/2024
Lei 15.047, de 17/12/2024 - Arts.88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 0
EMENTA: Administrativo. Institui o regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal e revoga dispositivos da Lei 4.878, de 3/12/1965.
Diário Oficial de 17/12/2024
Lei 15.043, de 16/12/2024 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da República de Cabo Verde.
Diário Oficial de 17/12/2024
Lei 15.044, de 16/12/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Metodismo Wesleyano.
Diário Oficial de 17/12/2024
Lei 15.045, de 16/12/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Denomina «Ponte Nicanor Azambuja, João Dóglia e Diogo Madruga» a ponte sobre o Rio Camaquã, na rodovia BR-153, na divisa dos Municípios de Bagé e Caçapava do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 17/12/2024
Lei 15.043, de 16/12/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da República de Cabo Verde.
Diário Oficial de 17/12/2024
Lei 15.045, de 16/12/2024 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Denomina «Ponte Nicanor Azambuja, João Dóglia e Diogo Madruga» a ponte sobre o Rio Camaquã, na rodovia BR-153, na divisa dos Municípios de Bagé e Caçapava do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.
Lei 15.042, de 11/12/2024 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41
EMENTA: Administrativo. Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis s 12.187, de 29/12/2009, 12.651, de 25/05/2012 (Código Florestal), 6.385, de 7/12/1976 (Lei da Comissão de Valores Mobiliários), e 6.015, de 31/12/1973 (Lei de Registros Públicos).