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Diário Oficial de 19/07/2022
Lei 14.414, de 18/07/2022 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Lúpulo.
Diário Oficial de 19/07/2022
Lei 14.415, de 18/07/2022 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Laringectomizado, a ser celebrado, anualmente, no dia 11 de agosto.
Diário Oficial de 08/07/2022
Lei Complementar 195, de 08/07/2022 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar 101, de 4/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei 8.313, de 23/12/1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
Diário Oficial de 20/07/2022
Lei 14.416, de 19/07/2022 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 9.875, de 25/11/1999, para denominar «Rodovia Ulysses Guimarães - Trecho José Paschoal Baggio» o trecho da rodovia BR-282 que especifica.
Diário Oficial de 20/07/2022
Lei 14.417, de 20/07/2022 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.513, de 26/10/2011, para permitir a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) às instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural.
Diário Oficial de 21/07/2022
Lei 14.418, de 20/07/2022 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Declara Maria Lenk Patrona da Natação Brasileira.
Diário Oficial de 21/07/2022
Lei 14.419, de 20/07/2022 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Cristão.
Diário Oficial de 21/07/2022
Lei 14.420, de 20/07/2022 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Diário Oficial de 21/07/2022
Lei 14.421, de 20/07/2022 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.104, de 15/03/2022). Administrativo. Registro público. Direito comercial. Direito civil. Cédula de Produto Rural. Fundo Garantidor Solidário. Altera a Lei 492, de 30/08/1937, a Lei 6.015, de 31/12/1973 (Lei de Registros Públicos), a Lei 8.668, de 25/06/1993, a Lei 8.929, de 22/08/1994, a Lei 10.925, de 23/07/2004, a Lei 11.076, de 30/12/2004, e a Lei 13.986, de 7/04/2020, e o Decreto-lei 3.365, de 21/06/1941, e o Decreto-lei 167, de 14/02/1967.
Diário Oficial de 25/07/2022
Lei 14.422, de 22/07/2022 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Endocrinologista.
Diário Oficial de 25/07/2022
Lei 14.423, de 22/07/2022 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Estatuto do Idoso. Estatuto da pessoa idosa. Altera a Lei 10.741, de 01/10/2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões «idoso» e «idosos» pelas expressões «pessoa idosa» e «pessoas idosas», respectivamente.
Diário Oficial de 28/07/2022
Lei 14.424, de 27/07/2022 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.116, de 20/04/2015, para autorizar a instalação de infraestrutura de telecomunicações, nos termos do requerimento de instalação, em caso de não manifestação do órgão competente no prazo legalmente estabelecido.
Diário Oficial de 28/07/2022
Lei 14.425, de 27/07/2022 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Esteio, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Solidariedade.
Diário Oficial de 29/07/2022
Lei 14.426, de 28/07/2022 - Arts.1 2
EMENTA: (Vigência em 28/08/2022). Administrativo. Denomina Desembargador Federal Leomar Amorim o trecho da rodovia BR-222 entre o cruzamento com a rodovia BR-135 e o Município de Chapadinha, no Estado do Maranhão.
Diário Oficial de 29/07/2022
Lei 14.427, de 28/07/2022 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Denomina Estrada Prefeito Horácio Amaral o trecho da rodovia BR-158 situado entre os Municípios de Campo Mourão e Roncador, no Estado do Paraná.
Diário Oficial de 29/07/2022
Lei 14.428, de 28/07/2022 - Arts.1 2 1 2
EMENTA: Administrativo. Denomina «Viaduto Ademir Barros» o novo viaduto localizado no km 102 da rodovia BR-040, na entrada do Distrito de Xerém, Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 02/08/2022
Lei 14.430, de 01/08/2022 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39
EMENTA: (Vigência na data da publicação (Lei 14.430/2022, art. 39). Exceto parte da Lei 14.430/2022, art. 38). (Conversão da Medida Provisória 1.103, de 15/03/2022). Direito comercial. Direito civil. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera a Lei 6.404, de 15/12/1976, a Lei 6.385, de 7/12/1976, a Lei 9.718, de 27/11/1998, a Lei 4.594, de 29/12/1964, e o Decreto-lei 73, de 21/11/1966; e revoga dispositivos da Lei 9.514, de 20/11/1997, 10.931, de 2/08/2004, 11.076, de 30/12/2004, 12.810, de 15/05/2013, 13.331, de 01/09/2016, e 13.986, de 7/04/2020.
Diário Oficial de 04/08/2022
Lei 14.431, de 03/08/2022 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
EMENTA: (Republicação no DOU de 08/08/2022). (Conversão da Medida Provisória 1.106, de 17/03/2022). Administrativo. Consumidor. Altera a Lei 10.820, de 17/12/2003, a Lei 8.213, de 24/07/1991, e a Lei 8.112, de 11/12/1990, para ampliar a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, aos segurados do regime próprio de previdência social dos servidores públicos federais, aos servidores públicos federais e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do benefício de prestação continuada e de programas federais de transferência de renda, a Lei 13.846, de 18/06/2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos, e a Lei 14.284, de 29/12/2021, para alterar procedimentos relativos à concessão do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana.
Diário Oficial de 04/08/2022
Lei 14.432, de 03/08/2022 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês/05/cada ano, em todo o território nacional, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Diário Oficial de 05/08/2022
Lei 14.433, de 04/08/2022 - Arts.1 2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.111, de 08/04/2022). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais), para o fim que especifica.
Diário Oficial de 05/08/2022
Lei 14.434, de 04/08/2022 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Profissão. Altera a Lei 7.498, de 25/06/1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Diário Oficial de 05/08/2022
Lei 14.435, de 04/08/2022 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.194, de 20/08/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.