Pesquisa de Legislação

Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
Filtro: decreto-lei
521 normas e 10.743 artigos encontrados


Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado

  • Filtros ativos na pesquisa
  • lei 8 213 1991 art 45
    decreto-lei

Diário Oficial de 29/05/1987

Decreto-lei 2.331, de 28/05/1987 - Arts.9

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/07/1987

Decreto-lei 2.345, de 23/07/1987 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Rejeitado pelo Ato Declaratório do Congresso Nacional de 14/06/89). Servidor público. Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei 6.782, de 19/05/80.

Diário Oficial de 27/07/1987

Decreto-lei 2.348, de 24/07/1987 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Revogado pelo Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Altera o Decreto-lei 2.300, de 21/11/86, que dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal.

Diário Oficial de 10/08/1987

Decreto-lei 2.351, de 07/08/1987 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Revogado pela Lei 11.321, de 07/07/2006 - origem na Medida Provisória 288, de 30/03/2006). Trabalhista. Institui o Piso Nacional de Salários e o Salário Mínimo de Referência, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/09/1987

Decreto-lei 2.360, de 16/09/1987 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Altera o Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986, que dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal.

Diário Oficial de 19/11/1987

Decreto-lei 2.372, de 18/11/1987 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: (Revogado pela Lei 9.266, de 15/03/96). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a gratificação por operações especiais, instituída pelo Decreto-lei 1.714, de 21/11/79

Diário Oficial de 25/11/1987

Decreto-lei 2.375, de 24/11/1987 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: Administrativo. Revoga o Decreto-lei 1.164, de 01/04/71, dispõe sobre terras públicas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/12/1987

Decreto-lei 2.377, de 30/11/1987 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Tributário. Cancela os débitos que menciona, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/1987

Decreto-lei 2.391, de 18/12/1987 - Arts.1 2 3

EMENTA: Tributário. IOF. Dá nova redação aos incisos II, III e IV do art. 6º da Lei 5.143, de 20/10/66, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/12/1987

Decreto-lei 2.394, de 21/12/1987 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: Altera a legislação do Imposto de Renda incidente sobre rendimentos auferidos em operações financeiras de curto prazo e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/12/1987

Decreto-lei 2.398, de 21/12/1987 - Arts.1 2 3 3-A 4 5 6 6-A 6-B 6-C 6-D 6-E 7 8 9

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/12/1987

Decreto-lei 2.399, de 21/12/1987 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Revogado pela Lei 8.693, de 03/08/93). Administrativo. Dispõe sobre a transferência das ações representativas do capital da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, de seus bens e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/01/1988

Decreto-lei 2.406, de 05/01/1988 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Transfere a gestão do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, do Banco Central do Brasil para o Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/01/1988

Decreto-lei 2.411, de 21/01/1988 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Tributário. Bagagem de passageiro procedente do exterior. Dá nova redação ao § 1º do art. 29 do Decreto-lei 1.455, de 07/04/76.

Diário Oficial de 09/03/1988

Decreto-lei 2.418, de 08/03/1988 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto-lei 2.320, de 26/01/87, que «dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Polícia Federal e dá outras providências».

Diário Oficial de 21/03/1988

Decreto-lei 2.420, de 18/03/1988 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Dispõe sobre correção monetária nos casos de liquidação extrajudicial de sociedades seguradoras, de capitalização e de previdência privada e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/04/1988

Decreto-lei 2.422, de 30/03/1988 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o prazo para inscrição de ocupação de imóveis da União e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/1988

Decreto-lei 2.443, de 24/06/1988 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: (Rejeitado, a partir de 05/06/1989, pelo Ato Declaratório de 14/05/1989). Institui sistemática para atualização monetária do Orçamento Geral da União, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/06/1988

Decreto-lei 2.445, de 29/06/1988 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: (Execução suspensa pela Res. 49/1995 do Senado Federal). Tributário. Altera a legislação do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e do Programa de Integração Social - PIS e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/06/1988

Decreto-lei 2.446, de 30/06/1988 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Rejeitado pelo Congresso Nacional - Ato Declaratório de 14/06/89). Tributário. Importação. Dispõe sobre o pagamento dos tributos relativos ao ingresso de bens de procedência estrangeira, nas condições que menciona, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/07/1988

Decreto-lei 2.449, de 21/07/1988 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: (Execução suspensa pela Res. 49/1995 do Senado Federal). Tributário. Altera disposições do Decreto-Lei 2.445, de 29/06/1988, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/07/1988

Decreto-lei 2.450, de 29/07/1988 - Arts.1 2 3

EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Diário Oficial de 22/08/1988

Decreto-lei 2.456, de 19/08/1988 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: Dispõe sobre a instituição de Caixa Único no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências.

Decreto-lei 2.463, de 30/08/1988 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Rejeitado pelo Congresso Nacional). Altera a destinação dos recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS e do Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL e dá outras providências.