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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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    decreto-lei

Diário Oficial de 25/11/1986

Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90

EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1986

Decreto-lei 2.316, de 23/12/1986 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Tributário. Introduz alterações no Código Tributário do Distrito Federal, instituído pelo Decreto-lei 82, de 26/12/66.

Diário Oficial de 31/12/1986

Decreto-lei 2.318, de 30/12/1986 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Menor. Trabalhista. Dispõe sobre fontes de custeio da Previdência Social e sobre a admissão de menores nas empresas.

Diário Oficial de 27/01/1987

Decreto-lei 2.320, de 26/01/1987 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/02/1987

Decreto-lei 2.321, de 25/02/1987 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21

EMENTA: Administrativo. Sistema financeiro nacional. Institui, em defesa das finanças públicas, regime de administração especial temporária, nas instituições financeiras privadas e públicas não federais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/02/1987

Decreto-lei 2.322, de 26/02/1987 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Trabalhista. Salário. Reajuste. Altera o Decreto-lei 2.290, de 21/11/986, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/03/1987

Decreto-lei 2.323, de 26/02/1987 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a atualização monetária de débitos fiscais e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/04/1987

Decreto-lei 2.327, de 24/04/1987 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Altera o Decreto-lei 2.321, de 25/02/87 (Sistema financeiro nacional. Regime de administração especial temporária, nas instituições financeiras privadas e públicas não federais).

Decreto-lei 2.331, de 28/05/1987 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação federal, e dá outras providências.