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Diário Oficial de 30/09/2009
Decreto 6.972, de 29/09/2009 - Arts.15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 26-A 26-B
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.701, de 31/03/2016. Vigência em 26/04/2016). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Pesca e Aquicultura, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/10/2009
Decreto 6.973, de 08/10/2009 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.891, de 27/06/2019, art. 12). Administrativo. Altera o Decreto 5.520, de 24/08/2005, que institui o Sistema Federal de Cultura - SFC e dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC do Ministério da Cultura.
Diário Oficial de 09/10/2009
Decreto 6.974, de 08/10/2009 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência internacional em 27/07/009). Convenção internacional. Promulga o Tratado de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, celebrado em Berna, em 12/05/2004.
Diário Oficial de 09/10/2009
Decreto 6.975, de 08/10/2009 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, Bolívia e Chile, assinado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002.
Diário Oficial de 09/10/2009
Decreto 6.977, de 08/10/2009 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Administrativo. Dispõe sobre a concessão de rebate sobre o saldo devedor dos financiamentos de custeio agropecuário, com vencimento em 2009, contratados no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.
Diário Oficial de 09/10/2009
Decreto 6.978, de 08/10/2009 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Dispõe sobre o percentual máximo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a ser destinado às despesas administrativas para o exercício de 2009.
Diário Oficial de 09/10/2009
Decreto 6.979, de 08/10/2009 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.858, de 25/06/2019, art. 13). Administrativo. Altera o art. 3º do Decreto 3.939, de 26/09/2001, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).
Diário Oficial de 14/10/2009
Decreto 6.980, de 13/10/2009 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto 6.188, de 17/08/2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/10/2009
Decreto 6.981, de 13/10/2009 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.087, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta o art. 27, § 6º I, da Lei 10.683/2003, dispondo sobre a atuação conjunta dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente nos aspectos relacionados ao uso sustentável dos recursos pesqueiros.
Diário Oficial de 15/10/2009
Decreto 6.982, de 14/10/2009 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
Diário Oficial de 20/10/2009
Decreto 6.983, de 19/10/2009 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.412, de 30/12/2010). Tributário. Altera o Decreto 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Diário Oficial de 20/10/2009
Decreto 6.984, de 20/10/2009 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.412, de 30/12/2010). Tributário. Dá nova redação ao art. 2º do Decreto 6.983, de 19/10/2009, que altera o Decreto 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, para dispor sobre a produção de efeitos.
Diário Oficial de 20/10/2009
Decreto 6.985, de 20/10/2009 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.224, de 05/02/2020, art. 12). Administrativo. Meio ambiente. Dá nova redação ao art. 4º do Decreto 3.524, de 26/06/2000, que regulamenta a Lei 7.797, de 10/07/1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Diário Oficial de 20/10/2009
Decreto 6.986, de 20/10/2009 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
EMENTA: Administrativo. Ensino. Regulamenta os arts. 11, 12 e 13 da Lei 11.892, de 29/12/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, para disciplinar o processo de escolha de dirigentes no âmbito destes Institutos. [[Lei 11.892/2008, art. 11. Lei 11.892/2008, art. 12. Lei 11.892/2008, art. 13.]]
Diário Oficial de 21/10/2009
Decreto 6.987, de 20/10/2009 - Arts.1 2
EMENTA: Dá nova redação ao § 2º do art. 2º do Decreto 4.622, de 21/03/2003, que dispõe sobre a Medalha de Serviço Amazônico.
Diário Oficial de 21/10/2009
Decreto 6.988, de 20/10/2009 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto 5.135, de 07/07/2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República.
Diário Oficial de 26/10/2009
Decreto 6.989, de 23/10/2009 - Arts.1 2 3
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Istambul, na República da Turquia.
Diário Oficial de 28/10/2009
Decreto 6.990, de 27/10/2009 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9
EMENTA: Administrativo. Tributário. Regulamenta o art. 71 da Lei 11.941, de 27/05/2009, que trata da adjudicação de ações pela União, para pagamento de débitos inscritos na dívida Ativa que acarrete a participação no capital social de sociedade empresarial devedora.
Decreto 6.992, de 28/10/2009 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.309, de 15/03/2018). Administrativo. Registro público. Regulamenta a Lei 11.952, de 25/06/2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, definida pela Lei Complementar 124, de 03/01/2007, e dá outras providências.