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Diário Oficial de 16/07/2009
Decreto 6.899, de 15/07/2009 - Arts.34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, estabelece as normas para o seu funcionamento e de sua Secretaria-Executiva, cria o Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais - CIUCA, mediante a regulamentação da Lei 11.794, de 08/10/2008, que dispõe sobre procedimentos para o uso científico de animais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/07/2009
Decreto 6.900, de 15/07/2009 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Seguridade social. Acresce o art. 14-A ao Decreto 3.112, de 06/07/1999, que regulamenta a Lei 9.796, de 05/05/99, e dá outras providências. [[Decreto 3.112/1999, art. 14-A.]]
Diário Oficial de 20/07/2009
Decreto 6.901, de 17/07/2009 - Arts.1 2
EMENTA: Acresce ao Decreto 93.872, de 23/12/86, dispositivo que atribui competência aos dirigentes máximos de Agências Reguladoras para autorizar a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF na modalidade de saque.
Diário Oficial de 21/07/2009
Decreto 6.902, de 20/07/2009 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21
EMENTA: Administrativo. Institui o Conselho Diretor do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - CDFGEE, autoriza o resgate de cotas do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP e a integralização no Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/07/2009
Decreto 6.903, de 20/07/2009 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 30/10/2007, do Acordo de Complementação Econômica 62, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República de Cuba.
Diário Oficial de 21/07/2009
Decreto 6.904, de 20/07/2009 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Tributário. Altera o Anexo III do Decreto 6.707, de 23/12/2008, que trata da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do IPI - TIPI.
Diário Oficial de 21/07/2009
Decreto 6.905, de 20/07/2009 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012). Tributário. Altera o Decreto 6.006, de 28/12/2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Diário Oficial de 22/07/2009
Decreto 6.906, de 21/07/2009 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.571, de 08/12/2020, art. 16, II. Vigência em 09/12/2021). Administrativo. Estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações sobre vínculos familiares pelos agentes públicos que especifica.
Diário Oficial de 22/07/2009
Decreto 6.907, de 21/07/2009 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
EMENTA: Servidor público. Altera dispositivos dos Decreto 71.733, de 18/01/1973, Decreto 825, de 28/05/1993, Decreto 4.307, de 18/07/2002, e Decreto 5.992, de 19/12/2006, que dispõem sobre diárias de servidores e de militares.
Diário Oficial de 22/07/2009
Decreto 6.908, de 21/07/2009 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto 6.202, de 30/08/2007, que dispõe sobre o Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil.
Diário Oficial de 23/07/2009
Decreto 6.909, de 22/07/2009 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: Altera o Decreto 5.798, de 07/06/2006, que regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei 11.196, de 21/11/2005, e o Decreto 6.260, de 20/11/2007, que dispõe sobre a exclusão do lucro líquido, para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, dos dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica a ser executado por Instituição Cientifica e Tecnológica - ICT.
Diário Oficial de 23/07/2009
Decreto 6.910, de 22/07/2009 - Arts.1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Dispõe sobre ação emergencial a ser adotada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário nos casos em que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/07/2009
Decreto 6.911, de 23/07/2009 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.267, de 05/03/2002, art. 8º). Administrativo. Acresce artigo ao Decreto 4.244, de 22/05/2002, que dispõe sobre o transporte aéreo, no País, de autoridades em aeronave do Comando da Aeronáutica.
Diário Oficial de 24/07/2009
Decreto 6.912, de 23/07/2009 - Arts.1 2
EMENTA: Altera o Decreto 6.187, de 14/08/2007, que regulamenta a Lei 11.345, de 14/09/2006, que institui o concurso de prognóstico denominado Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional e dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não-tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Diário Oficial de 24/07/2009
Decreto 6.913, de 23/07/2009 - Arts.1 2 3
EMENTA: Meio ambiente. Acresce dispositivos ao Decreto 4.074, de 04/01/2002, que regulamenta a Lei 7.802, de 11/07/89, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
Diário Oficial de 28/07/2009
Decreto 6.914, de 27/07/2009 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º. Vigência em 14/05/2022). Administrativo. Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto 6.647, de 18/11/2008, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/07/2009
Decreto 6.915, de 29/07/2009 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.772, de 11/05/2016). Meio ambiente. Administrativo. Regulamenta o art. 33 da Medida Provisória 2.186-16, de 23/08/2001 (lucros e dos royalties resultantes da exploração econômica de processo ou produto desenvolvido a partir de amostra de componente do patrimônio genético).
Diário Oficial de 30/07/2009
Decreto 6.916, de 29/07/2009 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.644, de 21/01/2016). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/07/2009
Decreto 6.917, de 30/07/2009 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). (Efeitos financeiro a partir 01/09/2009). Altera os arts. 18, 19 e 28 do Decreto 5.209, de 17/09/2004, que regulamenta a Lei 10.836, de 09/01/2004, que cria o Programa Bolsa Família. [[Decreto 5.209/2004, art. 18. Decreto 5.209/2004, art. 19. Decreto 5.209/2004, art. 28.]]
Diário Oficial de 31/07/2009
Decreto 6.918, de 30/07/2009 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.087, de 29/01/2010). Servidor público. Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão que menciona.
Diário Oficial de 31/07/2009
Decreto 6.919, de 30/07/2009 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Prorroga o prazo estabelecido no inc. III do Decreto 6.248, de 25/10/2007, art. 2º.
Diário Oficial de 03/08/2009
Decreto 6.920, de 03/08/2009 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.966, de 29/09/2009). Dispõe sobre o remanejamento de Funções Gratificadas e altera o Anexo II ao Decreto 6.320, de 20/12/2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação.
Diário Oficial de 05/08/2009
Decreto 6.921, de 04/08/2009 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
Decreto 6.922, de 05/08/2009 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Regulamenta o parcelamento de débitos dos Municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas «a» e «c» do parágrafo único do art. 11 da Lei 8.212, de 24/07/91, instituído pelos arts. 96 a 103 da Lei 11.196, de 21/11/2005, com a redação dada pela Lei 11.960, de 29/06/2009.