Legislação

- As prestações relativas aos acidentes do trabalho são devidas:

I - ao empregado, exceto o doméstico;

II - ao trabalhador avulso;

III - ao presidiário que exerce atividade remunerada;

IV - ao segurado especial;

V - ao médico-residente, de acordo com a Lei 8.138, de 28/12/1990.