Modelo de Manifestação Contra a Impugnação ao Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Publicado em: 04/11/2024 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do TrabalhoEste modelo refere-se à manifestação apresentada pela parte requerida em uma ação trabalhista, com o objetivo de se defender de uma impugnação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica. A peça destaca a ausência de requisitos legais para o deferimento da desconsideração e os fundamentos constitucionais e processuais que embasam a defesa.
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