Carregando…
ui-icon-checked
ui-icon-check
icon-plans
LEGJUR - Logotipo
Logotipo do site LEGJUR.com.
Todos
Todos
Legislação
Jurisprudência
Jurisprudência em Destaque
Súmulas
Peças Processuais
Exame de Ordem
Artigos Jurídicos
Loja de Ebooks
Informativo Semanal
Doutrinas
O termo de pesquisa deve ter no máximo 100 caracteres.
Crie sua conta
Conheça o legjur
Entrar
Pesquisa de Legislação
Nova Pesquisa
Filtros
Legislação de 1908
Relação de Códigos
Comparativo CPC 1973/2015
Todos os Normativos
Filtros ativos na pesquisa
1908
×
Ordenação
Mais recentes
Mais antigos
Relevância
Decreto 2.044, de 31/12/1908
-
Arts.
EMENTA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
EMENTA:
Cambial. Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as Operações Cambiais.
1
(current)