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Legislação de 1971

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Diário Oficial de 16/12/1971

Lei 5.764, de 16/12/1971 - Arts.7

EMENTA: Cooperativa. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1971

Lei 5.772, de 21/12/1971 - Arts.75

EMENTA: (Revogado pela Lei 9.279, de 14/05/1996). Institui o Código da Propriedade Industrial - CPI, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/12/1971

Lei 5.764, de 16/12/1971 - Arts.8

EMENTA: Cooperativa. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1971

Lei 5.772, de 21/12/1971 - Arts.76

EMENTA: (Revogado pela Lei 9.279, de 14/05/1996). Institui o Código da Propriedade Industrial - CPI, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/06/1971

Decreto 68.704, de 03/06/1971 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Profissão. Odontologia. Conselho Regional e Federal. Regulamenta a Lei 4.324, de 14/04/1964.

Diário Oficial de 16/12/1971

Lei 5.764, de 16/12/1971 - Arts.9

EMENTA: Cooperativa. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1971

Lei 5.772, de 21/12/1971 - Arts.77

EMENTA: (Revogado pela Lei 9.279, de 14/05/1996). Institui o Código da Propriedade Industrial - CPI, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/06/1971

Decreto 68.704, de 03/06/1971 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Profissão. Odontologia. Conselho Regional e Federal. Regulamenta a Lei 4.324, de 14/04/1964.

Diário Oficial de 16/12/1971

Lei 5.764, de 16/12/1971 - Arts.10

EMENTA: Cooperativa. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1971

Lei 5.772, de 21/12/1971 - Arts.78

EMENTA: (Revogado pela Lei 9.279, de 14/05/1996). Institui o Código da Propriedade Industrial - CPI, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/06/1971

Decreto 68.704, de 03/06/1971 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Profissão. Odontologia. Conselho Regional e Federal. Regulamenta a Lei 4.324, de 14/04/1964.

Diário Oficial de 29/04/1971

Lei 5.653, de 29/04/1971 - Arts.EMENTA

EMENTA: Família. Altera o art. 19 do Decreto-lei 3.200, de 19/04/41, alterado pela Lei 2.514, 27/06/55, que dispõe sôbre bem de família.

Diário Oficial de 16/12/1971

Lei 5.764, de 16/12/1971 - Arts.11

EMENTA: Cooperativa. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1971

Lei 5.772, de 21/12/1971 - Arts.79

EMENTA: (Revogado pela Lei 9.279, de 14/05/1996). Institui o Código da Propriedade Industrial - CPI, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/06/1971

Decreto 68.704, de 03/06/1971 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Profissão. Odontologia. Conselho Regional e Federal. Regulamenta a Lei 4.324, de 14/04/1964.

Diário Oficial de 29/04/1971

Lei 5.653, de 29/04/1971 - Arts.1

EMENTA: Família. Altera o art. 19 do Decreto-lei 3.200, de 19/04/41, alterado pela Lei 2.514, 27/06/55, que dispõe sôbre bem de família.

Diário Oficial de 16/12/1971

Lei 5.764, de 16/12/1971 - Arts.12

EMENTA: Cooperativa. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1971

Lei 5.772, de 21/12/1971 - Arts.80

EMENTA: (Revogado pela Lei 9.279, de 14/05/1996). Institui o Código da Propriedade Industrial - CPI, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/06/1971

Decreto 68.704, de 03/06/1971 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Profissão. Odontologia. Conselho Regional e Federal. Regulamenta a Lei 4.324, de 14/04/1964.

Diário Oficial de 29/04/1971

Lei 5.653, de 29/04/1971 - Arts.2

EMENTA: Família. Altera o art. 19 do Decreto-lei 3.200, de 19/04/41, alterado pela Lei 2.514, 27/06/55, que dispõe sôbre bem de família.

Diário Oficial de 16/12/1971

Lei 5.764, de 16/12/1971 - Arts.13

EMENTA: Cooperativa. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1971

Lei 5.772, de 21/12/1971 - Arts.81

EMENTA: (Revogado pela Lei 9.279, de 14/05/1996). Institui o Código da Propriedade Industrial - CPI, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/06/1971

Decreto 68.704, de 03/06/1971 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Profissão. Odontologia. Conselho Regional e Federal. Regulamenta a Lei 4.324, de 14/04/1964.

Diário Oficial de 17/05/1971

Lei 5.654, de 14/05/1971 - Arts.EMENTA

EMENTA: Dispõe sobre a produção açucareira do País e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/12/1971

Lei 5.764, de 16/12/1971 - Arts.14

EMENTA: Cooperativa. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1971

Lei 5.772, de 21/12/1971 - Arts.82

EMENTA: (Revogado pela Lei 9.279, de 14/05/1996). Institui o Código da Propriedade Industrial - CPI, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/06/1971

Decreto 68.704, de 03/06/1971 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Profissão. Odontologia. Conselho Regional e Federal. Regulamenta a Lei 4.324, de 14/04/1964.

Diário Oficial de 17/05/1971

Lei 5.654, de 14/05/1971 - Arts.1

EMENTA: Dispõe sobre a produção açucareira do País e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/12/1971

Lei 5.764, de 16/12/1971 - Arts.15

EMENTA: Cooperativa. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1971

Lei 5.772, de 21/12/1971 - Arts.83

EMENTA: (Revogado pela Lei 9.279, de 14/05/1996). Institui o Código da Propriedade Industrial - CPI, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/06/1971

Decreto 68.704, de 03/06/1971 - Arts.7

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Profissão. Odontologia. Conselho Regional e Federal. Regulamenta a Lei 4.324, de 14/04/1964.

Diário Oficial de 17/05/1971

Lei 5.654, de 14/05/1971 - Arts.2

EMENTA: Dispõe sobre a produção açucareira do País e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/12/1971

Lei 5.764, de 16/12/1971 - Arts.16

EMENTA: Cooperativa. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1971

Lei 5.772, de 21/12/1971 - Arts.84

EMENTA: (Revogado pela Lei 9.279, de 14/05/1996). Institui o Código da Propriedade Industrial - CPI, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/06/1971

Decreto 68.704, de 03/06/1971 - Arts.8

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Profissão. Odontologia. Conselho Regional e Federal. Regulamenta a Lei 4.324, de 14/04/1964.

Diário Oficial de 17/05/1971

Lei 5.654, de 14/05/1971 - Arts.3

EMENTA: Dispõe sobre a produção açucareira do País e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/12/1971

Lei 5.764, de 16/12/1971 - Arts.17

EMENTA: Cooperativa. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1971

Lei 5.772, de 21/12/1971 - Arts.85

EMENTA: (Revogado pela Lei 9.279, de 14/05/1996). Institui o Código da Propriedade Industrial - CPI, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/06/1971

Decreto 68.704, de 03/06/1971 - Arts.9

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Profissão. Odontologia. Conselho Regional e Federal. Regulamenta a Lei 4.324, de 14/04/1964.

Diário Oficial de 17/05/1971

Lei 5.654, de 14/05/1971 - Arts.4

EMENTA: Dispõe sobre a produção açucareira do País e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/12/1971

Lei 5.764, de 16/12/1971 - Arts.18

EMENTA: Cooperativa. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1971

Lei 5.772, de 21/12/1971 - Arts.86

EMENTA: (Revogado pela Lei 9.279, de 14/05/1996). Institui o Código da Propriedade Industrial - CPI, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/06/1971

Decreto 68.704, de 03/06/1971 - Arts.10

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Profissão. Odontologia. Conselho Regional e Federal. Regulamenta a Lei 4.324, de 14/04/1964.

Diário Oficial de 17/05/1971

Lei 5.654, de 14/05/1971 - Arts.5

EMENTA: Dispõe sobre a produção açucareira do País e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/12/1971

Lei 5.764, de 16/12/1971 - Arts.19

EMENTA: Cooperativa. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1971

Lei 5.772, de 21/12/1971 - Arts.87

EMENTA: (Revogado pela Lei 9.279, de 14/05/1996). Institui o Código da Propriedade Industrial - CPI, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/06/1971

Decreto 68.704, de 03/06/1971 - Arts.11

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Profissão. Odontologia. Conselho Regional e Federal. Regulamenta a Lei 4.324, de 14/04/1964.

Diário Oficial de 17/05/1971

Lei 5.654, de 14/05/1971 - Arts.6

EMENTA: Dispõe sobre a produção açucareira do País e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/12/1971

Lei 5.764, de 16/12/1971 - Arts.20

EMENTA: Cooperativa. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1971

Lei 5.772, de 21/12/1971 - Arts.88

EMENTA: (Revogado pela Lei 9.279, de 14/05/1996). Institui o Código da Propriedade Industrial - CPI, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/06/1971

Decreto 68.704, de 03/06/1971 - Arts.12

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Profissão. Odontologia. Conselho Regional e Federal. Regulamenta a Lei 4.324, de 14/04/1964.

Diário Oficial de 17/05/1971

Lei 5.654, de 14/05/1971 - Arts.7

EMENTA: Dispõe sobre a produção açucareira do País e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/12/1971

Lei 5.764, de 16/12/1971 - Arts.21

EMENTA: Cooperativa. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1971

Lei 5.772, de 21/12/1971 - Arts.89

EMENTA: (Revogado pela Lei 9.279, de 14/05/1996). Institui o Código da Propriedade Industrial - CPI, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/06/1971

Decreto 68.704, de 03/06/1971 - Arts.13

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Profissão. Odontologia. Conselho Regional e Federal. Regulamenta a Lei 4.324, de 14/04/1964.

Diário Oficial de 16/12/1971

Lei 5.764, de 16/12/1971 - Arts.22

EMENTA: Cooperativa. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1971

Lei 5.772, de 21/12/1971 - Arts.90

EMENTA: (Revogado pela Lei 9.279, de 14/05/1996). Institui o Código da Propriedade Industrial - CPI, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/06/1971

Decreto 68.704, de 03/06/1971 - Arts.14

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Profissão. Odontologia. Conselho Regional e Federal. Regulamenta a Lei 4.324, de 14/04/1964.

Diário Oficial de 16/12/1971

Lei 5.764, de 16/12/1971 - Arts.23

EMENTA: Cooperativa. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1971

Lei 5.772, de 21/12/1971 - Arts.91

EMENTA: (Revogado pela Lei 9.279, de 14/05/1996). Institui o Código da Propriedade Industrial - CPI, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/06/1971

Decreto 68.704, de 03/06/1971 - Arts.15

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Profissão. Odontologia. Conselho Regional e Federal. Regulamenta a Lei 4.324, de 14/04/1964.

Diário Oficial de 16/12/1971

Lei 5.764, de 16/12/1971 - Arts.24

EMENTA: Cooperativa. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1971

Lei 5.772, de 21/12/1971 - Arts.92

EMENTA: (Revogado pela Lei 9.279, de 14/05/1996). Institui o Código da Propriedade Industrial - CPI, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/05/1971

Lei 5.655, de 20/05/1971 - Arts.3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: (Vigência em 01/01/1972). Administrativo. Serviço público. Dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/03/1971

Decreto-lei 1.157, de 12/03/1971 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do imposto sobre produtos industrializados.

Diário Oficial de 14/09/1971

Lei 5.703, de 14/09/1971 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Concede pensão especial a beneficiários legais de membro integrante do Grupo de atração e pacificação dos índios Cintas Largas.

Diário Oficial de 24/09/1971

Decreto-lei 1.189, de 24/09/1971 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre incentivos à exportação de produtos manufaturados.

Diário Oficial de 29/12/1971

Decreto-lei 1.199, de 27/12/1971 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Tributário. Administrativo. Altera a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM), a Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB), a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/06/1971

Decreto 68.703, de 03/06/1971 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a aplicação dos Recursos da Loteria Esportiva.

Lei 5.655, de 20/05/1971 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Vigência em 01/01/1972). Administrativo. Serviço público. Dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências.