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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45
    1977

Diário Oficial de 13/04/1977

Decreto-lei 1.535, de 13/04/1977 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Vigência em 01/05/1977). Trabalhista. Férias. Altera o Capítulo IV do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a Férias, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/04/1977

Decreto-lei 1.537, de 13/04/1977 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Isenta do pagamento de custas e emolumentos a pratica de quaisquer atos, pelos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos e de Notas, relativos às solicitações feitas pela União.

Diário Oficial de 14/04/1977

Decreto-lei 1.539, de 14/04/1977 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Eleitoral. Altera a Lei Complementar 15, de 13/08/73, que regula a composição e o funcionamento do colégio que elegerá o Presidente da República.

Diário Oficial de 14/04/1977

Decreto-lei 1.542, de 14/04/1977 - Arts.1 2 3

EMENTA: Eleitoral. Inelegibilidade. Altera a Lei Compl 5, de 29/04/70, modificada pela Lei Complementar 18, de 10/05/74.

Diário Oficial de 14/07/1977

Decreto-lei 1.561, de 13/07/1977 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a ocupação de terrenos da União e dá outras previdências.

Diário Oficial de 09/08/1977

Decreto-lei 1.569, de 08/08/1977 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Execução fiscal. Modifica o art. 11 do Decreto-lei 352, de 17/06/68, alterado pelo art. 1º do Decreto-lei 623, de 11/06/69, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/08/1977

Decreto-lei 1.570, de 09/08/1977 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Extingue a cobrança dos emolumentos consulares sobre os documentos referentes ao transporte internacional de pessoas ou mercadorias.

Diário Oficial de 01/09/1977

Decreto-lei 1.572, de 01/09/1977 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Revoga a Lei 3.577, de 04/07/1959, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/10/1977

Decreto-lei 1.580, de 17/10/1977 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Altera o inciso XIV do artigo 4º da Lei 4.595, de 31/12/1964

Diário Oficial de 22/12/1977

Decreto-lei 1.593, de 21/12/1977 - Arts.1 1-A 2 2-A 2-B 2-C 2-D 3 4 5 6 6-A 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36

EMENTA: (Vigência em 01/01/1978). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/06/1977

Lei Complementar 30, de 27/07/1977 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Servidor público. Permite aposentadoria voluntária, nas condições que especifica, aos funcionários públicos do Distrito Federal, incluídos em Quadro Suplementar ou postos em disponibilidade.

Diário Oficial de 12/10/1977

Lei Complementar 31, de 11/10/1977 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52

EMENTA: Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/12/1977

Lei Complementar 32, de 26/12/1977 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Altera a redação do art. 5º, caput, da Lei Complementar 1, de 09/11/67, que «dispõe sobre a criação de novos Municípios, e dá outras providências».

Diário Oficial de 25/05/1977

Lei 6.416, de 24/05/1977 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Altera dispositivos do Código Penal - CP ( Decreto-lei 2.848, de 07/12/40), do Código de Processo Penal - CPP ( Decreto-lei 3.689, de 03/10/41), da Lei das Contravenções Penais - LCP ( Decreto-lei 3.688, de 03/10/41), e dá outras providências.

Lei 6.419, de 02/06/1977 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 2.445, de 29/06/1988). Administrativo. Autoriza a transferência para o Fundo PIS-PASEP de ações de propriedade da União.