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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45
    1988

Diário Oficial de 09/11/1988

Lei 7.678, de 08/11/1988 - Arts.32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/11/1988

Lei 7.679, de 23/11/1988 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.959, de 29/06/2009). Meio ambiente. Dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/12/1988

Lei 7.681, de 02/12/1988 - Arts.1 2 3

EMENTA: [Origem da Medida Provisória 12, de 03/11/1988]. Tributário Seguridade social. Dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona.

Diário Oficial de 05/12/1988

Lei 7.682, de 02/12/1988 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 14, de 03/11/88). Altera o Decreto-lei 2.406, de 05/01/88, e dá outras providência.

Diário Oficial de 05/12/1988

Lei 7.684, de 02/12/1988 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 16, de 03/11/88). Estabelece as condições para emissão de Letras Hipotecárias.

Diário Oficial de 05/12/1988

Lei 7.685, de 02/12/1988 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal em território nacional.

Diário Oficial de 16/12/1988

Lei 7.689, de 15/12/1988 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/12/1988

Lei 7.691, de 15/12/1988 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 24, de 7/12/1988). Tributário. Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições federais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/12/1988

Lei 7.692, de 20/12/1988 - Arts.1 2 3

EMENTA: Ensino. Dá nova redação ao disposto na Lei 6.503, de 13/12/77, que «dispõe sobre a Educação Física em todos os graus e ramos de ensino».

Diário Oficial de 21/12/1988

Lei 7.698, de 20/12/1988 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação no art. 137 da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 21/12/1988

Lei 7.699, de 20/12/1988 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.821, de 23/08/99). Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Lei 5.972, de 11/12/73, que regula o procedimento para o registro de propriedade de bens imóveis discriminados administrativamente ou possuídos pela União.

Diário Oficial de 22/12/1988

Lei 7.701, de 21/12/1988 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/12/1988

Lei 7.704, de 21/12/1988 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Tributário. Seguridade social. Altera a Lei 7.681, de 02/12/1988, que dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona.

Diário Oficial de 22/12/1988

Lei 7.706, de 21/12/1988 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores, civis e militares, da Administração Federal Direta, das autarquias, dos extintos Territórios Federais e das fundações públicas e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/12/1988

Lei 7.711, de 22/12/1988 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre formas de melhoria da administração tributária e dá outras providências.

Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 12-A 12-B 13

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.