Pesquisa de Legislação
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 26/05/1998
Lei 9.639, de 25/05/1998 - Arts.2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre amortização e parcelamento de dívidas oriundas de contribuições sociais e outras importâncias devidas ao INSS, altera dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24/07/91.
Diário Oficial de 25/05/1998
Lei 9.640, de 25/05/1998 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.657- 18/1998). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o número de Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino Superior, dos Centros Federais de Educação Tecnológica, das Escolas Agrotécnicas Federais, das Escolas Técnicas Federais, das Instituições Federais de Ensino Militar, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/05/1998
Lei 9.637, de 15/05/1998 - Arts.25 24 23-A 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
Lei 9.636, de 15/05/1998 - Arts.53 52 51-A 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32-A 32 31-A 31 30 29 28 27 26 25 24-D 24-C 24-B 24-A 24 23-A 23 22-A 22 21 20 19 18-C 18-B 18-A 18 17 16-I 16-H 16-G 16-F 16-E 16-D 16-C 16-B 16-A 16 15 14 13 12 11-D 11-C 11-B 11-A 11 10-A 10 9 8 7 6-A 6
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos do Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946, e Decreto-lei 2.398, de 21/12/1987, regulamenta o § 2º do ADCT/88, art. 49, e dá outras providências.