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Legislação de 1998

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Diário Oficial de 11/02/1998

Decreto 2.494, de 10/02/1998 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.622, de 19/12/2005). Administrativo. Ensino. Regulamenta o art. 80 da Lei 9.394, de 20/12/96, e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/02/1998

Lei 9.604, de 05/02/1998 - Arts.3 2-A 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Assistência social. Administrativo. Dispõe sobre a prestação de contas de aplicação de recursos a que se refere a Lei 8.742, de 07/12/93.

Diário Oficial de 06/02/1998

Emenda Constitucional 18, de 05/02/1998 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Constitucional. Servidor público. Dispõe sobre o regime constitucional dos militares.

Diário Oficial de 05/02/1998

Lei Complementar 93, de 04/02/1998 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/02/1998

Decreto 2.490, de 04/02/1998 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Regulamenta a Lei 9.601, de 21/01/1998, dispondo sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/02/1998

Decreto 2.487, de 02/02/1998 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de autarquias e fundações como Agências Executivas, estabelece critérios e procedimentos para a elaboração, acompanhamento e avaliação dos contratos de gestão e dos planos estratégicos de reestruturação e de desenvolvimento institucional das entidades qualificadas e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/01/1998

Decreto 2.471, de 26/01/1998 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre alterações ao Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

Diário Oficial de 23/01/1998

Lei 9.603, de 22/01/1998 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Ministério dos Transportes, por intermédio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, a repassar à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR recursos para pagamento de pessoal.

Diário Oficial de 22/01/1998

Lei 9.602, de 21/01/1998 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trânsito. CTB. Lei 9.503/1997. Alteração. Dispõe sobre legislação de trânsito, sobre o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/01/1998

Lei 9.601, de 21/01/1998 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/01/1998

Lei 9.600, de 19/01/1998 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Ministério dos Transportes, por intermédio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, a repassar à Companhia de Trens Metropolitanos de Pernambuco COPERTRENS recursos para pagamento de pessoal.

Diário Oficial de 15/01/1998

Decreto 2.457, de 14/01/1998 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.520, de 11/06/2000). Administrativo. Dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/01/1998

Decreto 2.455, de 14/01/1998 - Arts.34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Implanta a Agência Nacional do Petróleo - ANP, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providências.

Decreto 2.452, de 06/01/1998 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.494, de 03/12/2002). Tributário. Altera o Decreto 2.219, de 02/05/97, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.