Pesquisa de Legislação

Legislação de 1998

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • 1998

Diário Oficial de 04/06/1998

Lei 9.656, de 03/06/1998 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Vigência em 02/09/1998). Consumidor. Plano de saúde. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Diário Oficial de 04/06/1998

Decreto 2.615, de 03/06/1998 - Arts.43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Telecomunicação. Aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Diário Oficial de 04/06/1998

Decreto 2.614, de 03/06/1998 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera a redação do Decreto 433, de 24/01/92, que dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, por meio de compra e venda.

Diário Oficial de 04/06/1998

Decreto 2.613, de 03/06/1998 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Regulamenta o art. 4º da Lei 9.602, de 21/01/98, que trata do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/06/1998

Decreto 2.612, de 03/06/1998 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.613, de 05/03/2003). Meio ambiente. Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/06/1998

Lei 9.655, de 02/06/1998 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Altera o percentual de diferença entre a remuneração dos cargos de Ministros do Superior Tribunal de Justiça e dos Juízes da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus.

Diário Oficial de 03/06/1998

Lei 9.654, de 02/06/1998 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2-A 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria a carreira de Policial Rodoviário Federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/06/1998

Decreto 2.609, de 02/06/1998 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.117, de 13/07/1999). Administrativo. Assistência social. Regulamenta a concessão de apoio financeiro aos Municípios que instituírem programa de garantia de renda mínima, de que trata a Lei 9.533, de 10/12/1997, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/06/1998

Decreto 2.608, de 01/06/1998 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Militar. Altera dispositivos do Decreto 107, de 29/04/1991, que regulamenta, para a Marinha, a Lei 5.821, de 10/11/1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/05/1998

Lei 9.648, de 27/05/1998 - Arts.22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.531-18/1998). Administrativo. Altera dispositivos das Leis 3.890-A, de 25/04/1961, 8.666, de 21/06/1993, 8.987, de 13/02/1995, 9.074, de 07/07/1995, 9.427, de 26/12/1996, e autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias e dá outras providências.

Lei 9.639, de 25/05/1998 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre amortização e parcelamento de dívidas oriundas de contribuições sociais e outras importâncias devidas ao INSS, altera dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24/07/91.