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Diário Oficial de 18/07/2011
Lei 12.449, de 15/07/2011 - Arts.1 2
EMENTA: Declara o ator Paulo Autran Patrono do Teatro Brasileiro.
Diário Oficial de 18/07/2011
Lei 12.450, de 15/07/2011 - Arts.1 2
EMENTA: Denomina a BR-363, localizada em Fernando de Noronha, no Estado de Pernambuco, Rodovia Miguel Arraes de Alencar.
Diário Oficial de 21/07/2011
Lei 12.451, de 20/07/2011 - Arts.1 2
EMENTA: Denomina «Viaduto Major Ciraulo» o viaduto localizado no km 83 da BR-101 - Rodovia Translitorânea -, no Município de Bayeux, Estado da Paraíba.
Diário Oficial de 22/07/2011
Lei 12.452, de 21/07/2011 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o art. 143 da Lei 9.503, de 23/09/1997, que «institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB», de modo a disciplinar a habilitação de condutores de combinações de veículos.
Diário Oficial de 22/07/2011
Lei 12.453, de 21/07/2011 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 526, de 04/03/2011). Administrativo. Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; altera a Lei 12.096, de 24/11/2009; a Lei 12.409, de 25/05/2011, a Lei 10.841, de 18/02/2004, e a Lei 12.101, de 27/11/2009; dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal; revoga dispositivo da Lei 12.385, de 3/03/2011; e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/07/2011
Lei 12.454, de 26/07/2011 - Arts.1 2
EMENTA: Denomina «Rodovia Chiquilito Erse» o trecho da rodovia BR-364 entre a cidade de Candeias do Jamari e o campus da Universidade Federal de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Diário Oficial de 27/07/2011
Lei 12.455, de 26/07/2011 - Arts.1 2
EMENTA: Inscreve o nome de Heitor Villa-Lobos no Livro dos Heróis da Pátria.
Diário Oficial de 27/07/2011
Lei 12.456, de 26/07/2011 - Arts.1 2
EMENTA: Denomina «Rodovia Abel Dal Pont» o trecho rodoviário da BR-285 compreendido entre as cidades de Timbé do Sul, no Estado de Santa Catarina, e São José dos Ausentes, no Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 27/07/2011
Lei 12.457, de 26/07/2011 - Arts.1 2
EMENTA: Confere ao Município de Ilhabela, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Vela.
Diário Oficial de 27/07/2011
Lei 12.458, de 26/07/2011 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de patrono ou patrona.
Diário Oficial de 27/07/2011
Lei 12.459, de 26/07/2011 - Arts.1 2
EMENTA: Denomina Porto de Petrolina « Paulo de Souza Coelho o porto fluvial localizado no rio São Francisco, na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Diário Oficial de 27/07/2011
Lei 12.460, de 26/07/2011 - Arts.1 2
EMENTA: Denomina «Ferrovia Transnordestina Governador Miguel Arraes de Alencar» o trecho da ferrovia EF-232 situado entre as cidades de Recife, no Estado de Pernambuco, e Estreito, no Estado do Maranhão.
Diário Oficial de 27/07/2011
Lei 12.461, de 26/07/2011 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência em 25/10/2011). Administrativo. Estatuto do idoso. Altera a Lei 10.741, de 01/10/2003, para estabelecer a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra o idoso atendido em serviço de saúde.
Diário Oficial de 05/08/2011
Lei 12.462, de 04/08/2011 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 44-A 45 46 47 47-A 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 63-A 64 65 66 67 68 69 70
EMENTA: (Revogação parcial a partir de 01/04/2023 pela Lei 14.133, de 01/04/2021, art. 193, II. Arts. 1º ao 47-A). (Conversão da Medida Provisória 527, de 18/03/2011). Administrativo. Licitação. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei 10.683, de 28/05/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera a Lei 11.182, de 27/09/2005, a Lei 5.862, de 12/12/1972, a Lei 8.399, de 07/01/1992, a Lei 11.526, de 04/10/2007, a Lei 11.458, de 19/03/2007, e a Lei 12.350, de 20/12/2010, e a Medida Provisória 2.185-35, de 24/08/2001; e revoga dispositivos da Lei 9.649, de 27/05/1998.
Lei 12.464, de 05/08/2011 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o ensino na Aeronáutica; e revoga o Decreto-lei 8.437, de 24/12/1945, e as Lei 1.601, de 12/05/1952, e a Lei 7.549, de 11/12/1986.