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Diário Oficial de 05/11/2020
Decreto 10.539, de 04/11/2020 - Arts.2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.341, de 6/05/2020, que autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal.
Diário Oficial de 13/11/2020
Decreto 10.542, de 12/11/2020 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 3.520, de 21/06/2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, e o Decreto 9.915, de 16/07/2019, que dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 16/11/2020
Decreto 10.543, de 13/11/2020 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei 14.063, de 23/09/2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público. [[Lei 14.063/2020, art. 5º.]]
Diário Oficial de 17/11/2020
Decreto 10.544, de 16/11/2020 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Aprova o X Plano Setorial para os Recursos do Mar.
Diário Oficial de 18/11/2020
Decreto 10.545, de 16/11/2020 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a atribuição das competências da Comissão Especial de Supervisão do Ministério das Comunicações, previstas na Lei 9.472, de 16/07/1997, ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 18/11/2020
Decreto 10.546, de 16/11/2020 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a atribuição das competências da Comissão Especial de Supervisão do Ministério das Comunicações, previstas na Lei 9.472, de 16/07/1997, ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 23/11/2020
Decreto 10.547, de 20/11/2020 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.870, de 27/06/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e remaneja cargos em comissão.
Diário Oficial de 23/11/2020
Decreto 10.548, de 20/11/2020 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.267, de 29/11/2022. Vigência em 15/12/2022). Administrativo. Servidor público. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Ministério do Turismo, estabelece a reabsorção temporária das atividades da Cinemateca Brasileira pelo Ministério do Turismo e altera o Decreto 10.359, de 20/05/2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo.
Diário Oficial de 24/11/2020
Decreto 10.549, de 23/11/2020 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.589, de 29/11/2018, que dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União.
Diário Oficial de 25/11/2020
Decreto 10.550, de 24/11/2020 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Tributário. Altera o Decreto 6.759, de 5/02/2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Diário Oficial de 25/11/2020
Decreto 10.551, de 25/11/2020 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Tributário. Altera o Decreto 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Diário Oficial de 25/11/2020
Decreto 10.552, de 25/11/2020 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta o § 2º do art. 29 da Lei 13.681, de 18/06/2018, para dispor sobre o enquadramento dos servidores de que trata a Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, na carreira de Planejamento e Orçamento e na carreira de Finanças e Controle. [[Lei 13.681/2018, art. 29.]]
Diário Oficial de 27/11/2020
Decreto 10.554, de 26/11/2020 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar 95, de 26/02/1998, de decretos normativos. [[Lei Complementar 95/1998, art. 16.]]
Diário Oficial de 27/11/2020
Decreto 10.555, de 26/11/2020 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.926, de 19/07/2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
Diário Oficial de 30/11/2020
Decreto 10.556, de 27/11/2020 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.249, de 19/02/2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020.
Diário Oficial de 02/12/2020
Decreto 10.557, de 01/12/2020 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Incorpora a concessão tarifária outorgada pela República Federativa do Brasil, no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, para os códigos 1001.19.00 e 1001.99.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
Diário Oficial de 04/12/2020
Decreto 10.561, de 03/12/2020 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exclusão da participação minoritária detida pelo Fundo do Regime Geral da Previdência Social na Caixa Seguros Holding S.A. do Programa Nacional de Desestatização - PND e a autorização da alienação da referida participação para a Caixa Seguridade Participações S.A.
Diário Oficial de 16/11/2020
Medida Provisória 1.009, de 13/11/2020 - Arts.1 2
EMENTA: (Convertida na Lei 14.145, de 23/04/2021). Administrativo. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Diário Oficial de 25/11/2020
Medida Provisória 1.010, de 25/11/2020 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Convertida na Lei 14.146, de 26/04/2021). (Retificação em 26/11/2020). Administrativo. Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei 10.438, de 26/04/2002.
Diário Oficial de 25/11/2020
Medida Provisória 1.011, de 25/11/2020 - Arts.1 2
EMENTA: (Retificação em 26/11/2020). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 80.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 01/12/2020
Medida Provisória 1.012, de 01/12/2020 - Arts.1 2
EMENTA: (Convertida na Lei 14.156, de 01/06/2021). Administrativo. Altera a Lei 12.343, de 2/12/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, para ampliar o prazo de vigência do PNC.
Diário Oficial de 04/12/2020
Medida Provisória 1.013, de 03/12/2020 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 10.480, de 2/07/2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações por servidores ou por empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União.
Diário Oficial de 08/12/2020
Decreto 10.562, de 07/12/2020 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.101, de 23/06/2022, art. 2º. Vigência em 26/07/2022). (Vigência em 11/01/2021). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.681, de 3/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão.
Decreto 10.563, de 07/12/2020 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.567, de 09/12/2020). (Vigência em 04/01/2021). Forças armadas. Administrativo. Altera o Decreto 3.998, de 5/11/2001, que regulamenta, para o Exército, a Lei 5.821, de 10/11/1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.