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Diário Oficial de 02/07/1954

Lei 2.275, de 30/07/1954 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Trabalhista. Modifica o parágrafo único do art. 872 do Decreto-lei 5.452, de 01/05/43 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).

Diário Oficial de 13/09/1954

Lei 2.313, de 03/09/1954 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Dispõe sobre os prazos dos contratos de depósito regular e voluntário de bens de qualquer espécie, e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/12/1954

Lei 2.339, de 20/11/1954 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Civil. Servidor público. Inclui a Associação dos Servidores Civis do Brasil e o Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado entre as entidades consignatárias de que trata a Lei 1.046, de 02/01/1950.

Diário Oficial de 24/12/1954

Lei 2.375, de 21/12/1954 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Registro Público. Dispõe sobre a inscrição no Registro Público da emancipação por outorga do pai ou da mãe.

Diário Oficial de 05/01/1955

Lei 2.378, de 24/12/1954 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Expedicionário. Força expedicionária brasileira. Dispõe sobre a execução dos Decretos-leis 8.794 e 8.795, de 23/01/1946, que concede vantagens aos militares da FEB.

Diário Oficial de 17/02/1955

Lei 2.419, de 10/02/1955 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Meio ambiente. Institui a Patrulha Costeira e dá outras providências

Diário Oficial de 05/01/1955

Lei 2.378, de 24/12/1954 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Expedicionário. Força expedicionária brasileira. Dispõe sobre a execução dos Decretos-leis 8.794 e 8.795, de 23/01/1946, que concede vantagens aos militares da FEB.

Diário Oficial de 17/02/1955

Lei 2.419, de 10/02/1955 - Arts.5 6

EMENTA: Meio ambiente. Institui a Patrulha Costeira e dá outras providências

Diário Oficial de 12/03/1955

Lei 2.437, de 07/03/1955 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: (Vigência em 01/01/1956). Dá nova redação a dispositivos do Código Civil

Diário Oficial de 16/06/1955

Lei 2.505, de 11/06/1955 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Penal. Criminal. Modifica o art. 180 e seu § 3º do Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 (Código Penal) e art. 208 do Decreto-lei 6.227, de 24/01/1944 (Código Penal Militar).

Diário Oficial de 25/06/1955

Lei 2.510, de 20/06/1955 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Trabalhista. Dissídio coletivo. Dispõe sobre a cláusula de assiduidade ou frequência para aumento de salário.

Diário Oficial de 06/07/1955

Lei 2.514, de 27/06/1955 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Vigência em 05/08/55). Modifica o art. 19 do Decreto-lei 3.200, de 19/04/41, que dispõe sobre a organização e proteção da família.

Diário Oficial de 11/08/1955

Lei 2.552, de 03/08/1955 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Fixa a composição da Reserva do Exército.

Diário Oficial de 19/09/1955

Lei 2.573, de 15/09/1955 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: (Revogada pela Lei 6.514, de 22/12/1977). Trabalhista. Institui salário adicional para os trabalhadores que prestem serviços em contato permanente com inflamáveis em condições de periculosidade.

Diário Oficial de 21/09/1955

Lei 2.604, de 17/09/1955 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

EMENTA: Administrativo. Trabalhista Profissão. Enfermeira. Regula o exercício da enfermagem profissional

Diário Oficial de 27/09/1955

Lei 2.613, de 23/09/1955 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

EMENTA: (Vigência em 26/11/55). Administrativo. Ensino. Atividade rural. Autoriza a União a criar uma Fundação denominada Serviço Social Rural.

Diário Oficial de 09/12/1955

Lei 2.664, de 03/12/1955 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Dispõe sobre ações judiciais decorrentes de atos das Mesas das Câmaras do Congresso Nacional e da Presidência dos Tribunais Federais.

Diário Oficial de 13/12/1955

Lei 2.666, de 06/12/1955 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Dispõe sobre o penhor dos produtos agrícolas

Diário Oficial de 07/12/1955

Lei 2.668, de 06/12/1955 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Modifica o Decreto-lei 9.735, de 04/09/1946, que consolida a legislação relativa ao Instituto de Resseguros do Brasil e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/12/1955

Lei 2.693, de 23/12/1955 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Altera os arts. 524, 530, 538, 611 e 857 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 10/04/1956

Lei 2.752, de 10/04/1956 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a percepção cumulativa de aposentadoria, pensão ou quaisquer outros benefícios devidos pelas instituições de previdência e assistência social dos funcionários e servidores públicos civis e militares com os proventos de aposentadoria ou reforma.

Diário Oficial de 26/04/1956

Lei 2.757, de 23/04/1956 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Condomínio em edificação. Trabalhista. Dispõe sobre a situação dos empregados, porteiros, zeladores, faxineiros e serventes de prédios de apartamentos residenciais.

Diário Oficial de 04/05/1956

Lei 2.761, de 27/04/1956 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação ao § 2º do art. 6º da Lei 605, de 05/01/1949, que regula o repouso semanal remunerado.

Diário Oficial de 05/05/1956

Lei 2.770, de 04/05/1956 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Suprime a concessão de medidas liminares nas ações e procedimentos judiciais de qualquer natureza que visem a liberação de bens, mercadorias ou coisas de procedência estrangeira, e dá outras providências.

Lei 2.800, de 18/06/1956 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Administrativo. Profissão. Químico. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências.