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Diário Oficial de 25/06/1956
Lei 2.800, de 18/06/1956 - Arts.10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41
EMENTA: Administrativo. Profissão. Químico. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/06/1956
Lei 2.802, de 18/06/1956 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Modifica o art. 565 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Redação do Decreto-lei 9.502, de 23/07/46).
Diário Oficial de 29/08/1956
Lei 2.853, de 28/08/1956 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Civil. Altera a Lei 1.046, de 02/01/1950 (Dispõe sobre consignação em folha de pagamento).
Diário Oficial de 03/09/1956
Lei 2.860, de 31/08/1956 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Estabelece prisão especial para os dirigentes de entidades sindicais e para o empregado no exercício de representação profissional ou no cargo de administração sindical.
Diário Oficial de 19/09/1956
Lei 2.872, de 18/09/1956 - Arts.1 2 3
EMENTA: Trabalhista. Revoga o § 7º do art. 264 e altera o art. 266 do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).
Diário Oficial de 02/10/1956
Lei 2.889, de 01/10/1956 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: Penal. Criminal. Define e pune o crime de genocídio.
Diário Oficial de 19/09/1956
Lei 2.872, de 18/09/1956 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Revoga o § 7º do art. 264 e altera o art. 266 do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).
Diário Oficial de 24/10/1956
Lei 2.923, de 21/10/1956 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Revigora o inc. IX, do § 6º, do art. 178, do CCB ( Lei 3.071, de 01/01/1916 - Código Civil).
Diário Oficial de 24/10/1956
Lei 2.924, de 21/10/1956 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Trabalhista. Segurança e saúde do trabalho. Modifica o art. 300 do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).
Diário Oficial de 21/11/1956
Lei 2.959, de 17/11/1956 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Altera o Decreto-lei 5.452, de 01/05/43 (Consolidação das Leis do Trabalho), e dispõe sobre os contratos por obra ou serviço certo.
Diário Oficial de 19/12/1956
Lei 3.022, de 19/12/1956 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Trabalhista. Modifica a alínea «c» do art. 580 do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).
Diário Oficial de 19/12/1956
Lei 3.030, de 19/12/1956 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Trabalhista. Determina que não poderão exceder de 25% do salário mínimo os descontos por fornecimento de alimentação, quando preparada pelo próprio empregador.
Diário Oficial de 09/05/1957
Lei 3.133, de 08/05/1957 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Família. Atualiza o instituto da adoção prescrita no Código Civil.
Diário Oficial de 01/06/1957
Lei 3.165, de 01/06/1957 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Revogado pela Lei 4.860, de 26/11/1965). (Vigência em 16/07/1957). Trabalhista. Modifica o artigo 278 do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).
Diário Oficial de 04/06/1957
Lei 3.167, de 03/06/1957 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Código Civil. Procuração. Modifica o artigo 1.289, Código Civil
Diário Oficial de 13/06/1957
Lei 3.181, de 11/06/1957 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Processo penal. Estende aos governadores ou interventores de Estados e Territórios, ao Prefeito do Distrito Federal, seus respectivos secretários, aos Prefeitos Municipais, Vereadores e Chefes de Polícia o direito à prisão especial previsto no Código de Processo Penal - CPP.
Lei 3.192, de 04/07/1957 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: Modifica disposições da Lei 818, de 18/09/49, que regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade e a perda dos direitos políticos.