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Diário Oficial de 27/12/1961

Lei 4.024, de 20/12/1961 - Arts.22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.394, de 20/12/1996, art. 92 exceto os arts. 6º, 7º, 8º e 9º). Administrativo. Ensino. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Diário Oficial de 20/06/1962

Lei 4.072, de 16/06/1962 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo único do art. 4º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

Diário Oficial de 27/06/1962

Lei 4.075, de 23/06/1962 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Penhora. Impenhorabilidade. Inclui entre os bens impenhoráveis os exemplares da Bandeira Nacional não destinados ao comércio.

Diário Oficial de 27/06/1962

Lei 4.076, de 23/06/1962 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da profissão de geólogo.

Lei 4.084, de 30/06/1962 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 0 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.