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Diário Oficial de 10/10/1963

Lei 4.263, de 12/09/1963 - Arts.3

EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 158, de 10/02/67). Seguridade social. Altera o art. 4º da Lei 3.501, de 21/12/58, que dispõe sobre a aposentadoria do aeronauta e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/10/1963

Lei 4.266, de 03/10/1963 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: Seguridade social. Trabalhista. Institui o salário-família do Trabalhador e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/11/1963

Lei 4.281, de 08/11/1963 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Institui abono especial, em caráter permanente, para aposentados de Institutos de Previdência.

Diário Oficial de 20/03/1964

Lei 4.319, de 16/03/1964 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.986, de 02/06/2014). Administrativo. Cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH.

Diário Oficial de 23/03/1964

Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 0 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Lei 4.324, de 14/04/1964 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Profissão. Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.