Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 14/06/2023
Decreto 11.560, de 13/06/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.396, de 21/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e remaneja cargos em comissão.
Diário Oficial de 14/06/2023
Decreto 11.559, de 13/06/2023 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 22/06/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.354, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Portos e Aeroportos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 14/06/2023
Decreto 11.557, de 13/06/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão OM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Londrina, Estado do Paraná.
Diário Oficial de 07/06/2023
Decreto 11.555, de 07/06/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 5.090, de 20/05/2004, que regulamenta a Lei 10.858, de 13/04/2004, e institui o Programa Farmácia Popular do Brasil.
Diário Oficial de 07/06/2023
Decreto 11.554, de 06/06/2023 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 06/01/2023). Administrativo. Chile. Convenção internacional. Promulga o Protocolo Complementar ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, referente ao Intercâmbio de Dados e Serviços de Catalogação da Defesa, firmado em Brasília, em 9/08/2018.
Diário Oficial de 06/06/2023
Medida Provisória 1.177, de 05/06/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 14.696, de 10/10/2023). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 06/06/2023
Medida Provisória 1.176, de 05/06/2023 - Arts.22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.690, de 03/10/2023, art. 37. Convalida os atos praticados). (Republicação no DOU 07/06/2023). Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil e altera a Lei 12.087, de 11/11/2009.
Diário Oficial de 06/06/2023
Medida Provisória 1.175, de 05/06/2023 - Arts.24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Retificação no DOU 14/06/2023). (Produção de efeitos em 01/09/2023. Medida Provisória 1.175/2023, art. 24). Administrativo. Carro popular. Dispõe sobre mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis.
Diário Oficial de 06/06/2023
Lei 14.595, de 05/06/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.150, de 23/12/2022 ). Administrativo. Meio ambiente. Altera a Lei 12.651, de 25/05/2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e a Lei 11.428, de 22/12/2006.
Diário Oficial de 06/06/2023
Decreto 11.552, de 05/06/2023 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Cria o Parque Nacional da Serra do Teixeira, localizado nos Municípios de Água Branca, Cacimba de Areia, Catingueira, Imaculada, Juru, Mãe d'Água, Matureia, Olho d'Água, Santa Terezinha, Santana dos Garrotes, São José do Bonfim e Teixeira, Estado da Paraíba.
Decreto 11.551, de 05/06/2023 - Arts.7 6
EMENTA: Administrativo. Amplia a Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso, localizada nos Municípios de Santarém Novo e São João de Pirabas, Estado do Pará.