Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto de 1934 - 11 normas e 569 artigos encontrados
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Diário Oficial de 15/07/1934
Decreto 24.778, de 14/07/1934 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre o caução de hipoteca e penhor.
Diário Oficial de 03/07/1934
Decreto 24.559, de 03/07/1934 - Arts.34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 99.678, de 08/11/1990). Dispõe sobre a profilaxia mental, a assistência e proteção à pessoa e aos bens dos psicopatas, a fiscalização dos serviços psiquiátricos e dá outras providências.