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Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.159
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 11/02/1988
Decreto 95.715, de 10/02/1988 - Arts.21
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Desapropriação. Regulamenta as desapropriações para reforma agrária, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/10/1988
Decreto 96.998, de 18/10/1988 - Arts.11
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Estrangeiro. Regulamenta o Decreto-lei 2.481, de 03/10/1988, que dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional.
Diário Oficial de 17/02/1988
Lei 7.653, de 12/02/1988 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Altera a redação dos arts. 18, 27, 33 e 34 da Lei 5.197, de 03/01/67, que dispõe sobre a proteção à fauna, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.711, de 22/12/1988 - Arts.9
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre formas de melhoria da administração tributária e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.160
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 11/02/1988
Decreto 95.715, de 10/02/1988 - Arts.22
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Desapropriação. Regulamenta as desapropriações para reforma agrária, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/10/1988
Decreto 96.998, de 18/10/1988 - Arts.12
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Estrangeiro. Regulamenta o Decreto-lei 2.481, de 03/10/1988, que dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional.
Diário Oficial de 11/05/1988
Lei 7.659, de 10/05/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação no art. 98 da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.711, de 22/12/1988 - Arts.10
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre formas de melhoria da administração tributária e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.161
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 11/02/1988
Decreto 95.715, de 10/02/1988 - Arts.23
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Desapropriação. Regulamenta as desapropriações para reforma agrária, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/10/1988
Decreto 96.998, de 18/10/1988 - Arts.13
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Estrangeiro. Regulamenta o Decreto-lei 2.481, de 03/10/1988, que dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional.
Diário Oficial de 11/05/1988
Lei 7.659, de 10/05/1988 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação no art. 98 da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.162
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 11/02/1988
Decreto 95.715, de 10/02/1988 - Arts.24
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Desapropriação. Regulamenta as desapropriações para reforma agrária, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/10/1988
Decreto 96.998, de 18/10/1988 - Arts.14
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Estrangeiro. Regulamenta o Decreto-lei 2.481, de 03/10/1988, que dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional.
Diário Oficial de 11/05/1988
Lei 7.659, de 10/05/1988 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação no art. 98 da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.163
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 12/02/1988
Decreto 95.721, de 11/02/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Hospital. Hemocentro. Regulamenta a Lei 7.649, de 25/01/1988, que «estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doença.»
Diário Oficial de 19/10/1988
Decreto 96.998, de 18/10/1988 - Arts.15
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Estrangeiro. Regulamenta o Decreto-lei 2.481, de 03/10/1988, que dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional.
Diário Oficial de 11/05/1988
Lei 7.659, de 10/05/1988 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação no art. 98 da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.164
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 12/02/1988
Decreto 95.721, de 11/02/1988 - Arts.1
EMENTA: Hospital. Hemocentro. Regulamenta a Lei 7.649, de 25/01/1988, que «estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doença.»
Diário Oficial de 04/11/1988
Decreto 97.031, de 03/11/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 19, de 03/11/1988, que dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional.
Diário Oficial de 18/05/1988
Lei 7.661, de 16/05/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Meio ambiente. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.165
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 12/02/1988
Decreto 95.721, de 11/02/1988 - Arts.2
EMENTA: Hospital. Hemocentro. Regulamenta a Lei 7.649, de 25/01/1988, que «estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doença.»
Diário Oficial de 04/11/1988
Decreto 97.031, de 03/11/1988 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 19, de 03/11/1988, que dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional.
Diário Oficial de 18/05/1988
Lei 7.661, de 16/05/1988 - Arts.1
EMENTA: Meio ambiente. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.166
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 12/02/1988
Decreto 95.721, de 11/02/1988 - Arts.3
EMENTA: Hospital. Hemocentro. Regulamenta a Lei 7.649, de 25/01/1988, que «estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doença.»
Diário Oficial de 04/11/1988
Decreto 97.031, de 03/11/1988 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 19, de 03/11/1988, que dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional.
Diário Oficial de 18/05/1988
Lei 7.661, de 16/05/1988 - Arts.2
EMENTA: Meio ambiente. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.167
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 12/02/1988
Decreto 95.721, de 11/02/1988 - Arts.4
EMENTA: Hospital. Hemocentro. Regulamenta a Lei 7.649, de 25/01/1988, que «estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doença.»
Diário Oficial de 04/11/1988
Decreto 97.031, de 03/11/1988 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 19, de 03/11/1988, que dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional.
Diário Oficial de 18/05/1988
Lei 7.661, de 16/05/1988 - Arts.3
EMENTA: Meio ambiente. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.6
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.168
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 12/02/1988
Decreto 95.721, de 11/02/1988 - Arts.5
EMENTA: Hospital. Hemocentro. Regulamenta a Lei 7.649, de 25/01/1988, que «estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doença.»
Diário Oficial de 04/11/1988
Decreto 97.031, de 03/11/1988 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 19, de 03/11/1988, que dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional.
Diário Oficial de 18/05/1988
Lei 7.661, de 16/05/1988 - Arts.4
EMENTA: Meio ambiente. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.7
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.169
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 12/02/1988
Decreto 95.721, de 11/02/1988 - Arts.6
EMENTA: Hospital. Hemocentro. Regulamenta a Lei 7.649, de 25/01/1988, que «estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doença.»
Diário Oficial de 04/11/1988
Decreto 97.031, de 03/11/1988 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 19, de 03/11/1988, que dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional.
Diário Oficial de 18/05/1988
Lei 7.661, de 16/05/1988 - Arts.5
EMENTA: Meio ambiente. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.8
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.170
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 12/02/1988
Decreto 95.721, de 11/02/1988 - Arts.7
EMENTA: Hospital. Hemocentro. Regulamenta a Lei 7.649, de 25/01/1988, que «estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doença.»
Diário Oficial de 04/11/1988
Decreto 97.031, de 03/11/1988 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 19, de 03/11/1988, que dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional.
Diário Oficial de 18/05/1988
Lei 7.661, de 16/05/1988 - Arts.6
EMENTA: Meio ambiente. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.9
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.163-A 171
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 12/02/1988
Decreto 95.721, de 11/02/1988 - Arts.8
EMENTA: Hospital. Hemocentro. Regulamenta a Lei 7.649, de 25/01/1988, que «estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doença.»
Diário Oficial de 04/11/1988
Decreto 97.031, de 03/11/1988 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 19, de 03/11/1988, que dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional.
Diário Oficial de 18/05/1988
Lei 7.661, de 16/05/1988 - Arts.7
EMENTA: Meio ambiente. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.10
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.212-A 172
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 12/02/1988
Decreto 95.721, de 11/02/1988 - Arts.9
EMENTA: Hospital. Hemocentro. Regulamenta a Lei 7.649, de 25/01/1988, que «estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doença.»
Diário Oficial de 04/11/1988
Decreto 97.031, de 03/11/1988 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 19, de 03/11/1988, que dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional.
Diário Oficial de 18/05/1988
Lei 7.661, de 16/05/1988 - Arts.8
EMENTA: Meio ambiente. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.11
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.173
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 12/02/1988
Decreto 95.721, de 11/02/1988 - Arts.10
EMENTA: Hospital. Hemocentro. Regulamenta a Lei 7.649, de 25/01/1988, que «estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doença.»
Diário Oficial de 04/11/1988
Decreto 97.031, de 03/11/1988 - Arts.9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 19, de 03/11/1988, que dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional.
Diário Oficial de 18/05/1988
Lei 7.661, de 16/05/1988 - Arts.9
EMENTA: Meio ambiente. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.12
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.174
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 12/02/1988
Decreto 95.721, de 11/02/1988 - Arts.11
EMENTA: Hospital. Hemocentro. Regulamenta a Lei 7.649, de 25/01/1988, que «estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doença.»
Diário Oficial de 04/11/1988
Decreto 97.031, de 03/11/1988 - Arts.10
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 19, de 03/11/1988, que dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional.
Diário Oficial de 18/05/1988
Lei 7.661, de 16/05/1988 - Arts.10
EMENTA: Meio ambiente. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.12-A
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.175
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 12/02/1988
Decreto 95.721, de 11/02/1988 - Arts.12
EMENTA: Hospital. Hemocentro. Regulamenta a Lei 7.649, de 25/01/1988, que «estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doença.»
Diário Oficial de 04/11/1988
Decreto 97.031, de 03/11/1988 - Arts.11
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 19, de 03/11/1988, que dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional.
Diário Oficial de 18/05/1988
Lei 7.661, de 16/05/1988 - Arts.11
EMENTA: Meio ambiente. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.12-B
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.176
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 12/02/1988
Decreto 95.721, de 11/02/1988 - Arts.13
EMENTA: Hospital. Hemocentro. Regulamenta a Lei 7.649, de 25/01/1988, que «estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doença.»
Diário Oficial de 04/11/1988
Decreto 97.031, de 03/11/1988 - Arts.12
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 19, de 03/11/1988, que dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional.
Diário Oficial de 18/05/1988
Lei 7.661, de 16/05/1988 - Arts.12
EMENTA: Meio ambiente. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.13
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.177
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 12/02/1988
Decreto 95.721, de 11/02/1988 - Arts.14
EMENTA: Hospital. Hemocentro. Regulamenta a Lei 7.649, de 25/01/1988, que «estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doença.»
Diário Oficial de 04/11/1988
Decreto 97.031, de 03/11/1988 - Arts.13
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 19, de 03/11/1988, que dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional.
Diário Oficial de 18/05/1988
Lei 7.661, de 16/05/1988 - Arts.13
EMENTA: Meio ambiente. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.14
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.178
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 12/02/1988
Decreto 95.721, de 11/02/1988 - Arts.15
EMENTA: Hospital. Hemocentro. Regulamenta a Lei 7.649, de 25/01/1988, que «estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doença.»
Diário Oficial de 04/11/1988
Decreto 97.031, de 03/11/1988 - Arts.14
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 19, de 03/11/1988, que dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional.
Diário Oficial de 23/08/1988
Lei 7.666, de 22/08/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.15
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.179
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 12/02/1988
Decreto 95.721, de 11/02/1988 - Arts.16
EMENTA: Hospital. Hemocentro. Regulamenta a Lei 7.649, de 25/01/1988, que «estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doença.»
Diário Oficial de 04/11/1988
Decreto 97.031, de 03/11/1988 - Arts.15
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 19, de 03/11/1988, que dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional.
Diário Oficial de 23/08/1988
Lei 7.666, de 22/08/1988 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.16
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.180
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 06/01/1988
Decreto-lei 2.406, de 05/01/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Transfere a gestão do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, do Banco Central do Brasil para o Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/02/1988
Decreto 95.721, de 11/02/1988 - Arts.17
EMENTA: Hospital. Hemocentro. Regulamenta a Lei 7.649, de 25/01/1988, que «estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doença.»
Diário Oficial de 23/12/1988
Decreto 97.384, de 22/12/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pela Lei 11.795, de 08/10/2008. Vigência em 06/02/2009). Consumidor. Dispõe sobre a contabilização dos recursos coletados de consorciados pelas empresas administradoras de consórcio de bens móveis duráveis.
Diário Oficial de 23/08/1988
Lei 7.666, de 22/08/1988 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.17
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.181
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 06/01/1988
Decreto-lei 2.406, de 05/01/1988 - Arts.1
EMENTA: Transfere a gestão do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, do Banco Central do Brasil para o Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/02/1988
Decreto 95.721, de 11/02/1988 - Arts.18
EMENTA: Hospital. Hemocentro. Regulamenta a Lei 7.649, de 25/01/1988, que «estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doença.»
Diário Oficial de 23/12/1988
Decreto 97.384, de 22/12/1988 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pela Lei 11.795, de 08/10/2008. Vigência em 06/02/2009). Consumidor. Dispõe sobre a contabilização dos recursos coletados de consorciados pelas empresas administradoras de consórcio de bens móveis duráveis.
Diário Oficial de 23/08/1988
Lei 7.666, de 22/08/1988 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.18
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.182
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 06/01/1988
Decreto-lei 2.406, de 05/01/1988 - Arts.2
EMENTA: Transfere a gestão do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, do Banco Central do Brasil para o Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/03/1988
Decreto 95.760, de 01/03/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Enfiteuse. Regulamenta o art. 3º do Decreto-lei 2.398, de 21/12/1987, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Decreto 97.384, de 22/12/1988 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pela Lei 11.795, de 08/10/2008. Vigência em 06/02/2009). Consumidor. Dispõe sobre a contabilização dos recursos coletados de consorciados pelas empresas administradoras de consórcio de bens móveis duráveis.
Diário Oficial de 23/08/1988
Lei 7.668, de 22/08/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Cultural Palmares - FCP e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.19
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.183
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 06/01/1988
Decreto-lei 2.406, de 05/01/1988 - Arts.3
EMENTA: Transfere a gestão do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, do Banco Central do Brasil para o Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/03/1988
Decreto 95.760, de 01/03/1988 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Enfiteuse. Regulamenta o art. 3º do Decreto-lei 2.398, de 21/12/1987, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Decreto 97.384, de 22/12/1988 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pela Lei 11.795, de 08/10/2008. Vigência em 06/02/2009). Consumidor. Dispõe sobre a contabilização dos recursos coletados de consorciados pelas empresas administradoras de consórcio de bens móveis duráveis.
Diário Oficial de 23/08/1988
Lei 7.668, de 22/08/1988 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Cultural Palmares - FCP e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.20
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.184
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 06/01/1988
Decreto-lei 2.406, de 05/01/1988 - Arts.4
EMENTA: Transfere a gestão do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, do Banco Central do Brasil para o Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/03/1988
Decreto 95.760, de 01/03/1988 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Enfiteuse. Regulamenta o art. 3º do Decreto-lei 2.398, de 21/12/1987, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Decreto 97.384, de 22/12/1988 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pela Lei 11.795, de 08/10/2008. Vigência em 06/02/2009). Consumidor. Dispõe sobre a contabilização dos recursos coletados de consorciados pelas empresas administradoras de consórcio de bens móveis duráveis.
Diário Oficial de 23/08/1988
Lei 7.668, de 22/08/1988 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Cultural Palmares - FCP e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.21
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.185
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 06/01/1988
Decreto-lei 2.406, de 05/01/1988 - Arts.5
EMENTA: Transfere a gestão do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, do Banco Central do Brasil para o Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/03/1988
Decreto 95.760, de 01/03/1988 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Enfiteuse. Regulamenta o art. 3º do Decreto-lei 2.398, de 21/12/1987, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/08/1988
Lei 7.668, de 22/08/1988 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Cultural Palmares - FCP e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.22
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.186
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 06/01/1988
Decreto-lei 2.406, de 05/01/1988 - Arts.6
EMENTA: Transfere a gestão do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, do Banco Central do Brasil para o Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/03/1988
Decreto 95.760, de 01/03/1988 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Enfiteuse. Regulamenta o art. 3º do Decreto-lei 2.398, de 21/12/1987, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/08/1988
Lei 7.668, de 22/08/1988 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Cultural Palmares - FCP e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.23
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.187
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 06/01/1988
Decreto-lei 2.406, de 05/01/1988 - Arts.7
EMENTA: Transfere a gestão do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, do Banco Central do Brasil para o Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente e dá outras providências.
Decreto 95.760, de 01/03/1988 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Enfiteuse. Regulamenta o art. 3º do Decreto-lei 2.398, de 21/12/1987, e dá outras providências.