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Diário Oficial de 23/08/1988
Lei 7.668, de 22/08/1988 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Cultural Palmares - FCP e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.24
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.188
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 06/01/1988
Decreto-lei 2.406, de 05/01/1988 - Arts.8
EMENTA: Transfere a gestão do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, do Banco Central do Brasil para o Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/03/1988
Decreto 95.760, de 01/03/1988 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Enfiteuse. Regulamenta o art. 3º do Decreto-lei 2.398, de 21/12/1987, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/08/1988
Lei 7.668, de 22/08/1988 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Cultural Palmares - FCP e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.25
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.189
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 06/01/1988
Decreto-lei 2.406, de 05/01/1988 - Arts.9
EMENTA: Transfere a gestão do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, do Banco Central do Brasil para o Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/02/1988
Decreto 2.488, de 02/02/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Define medidas de organização administrativa específicas para as autarquias e fundações qualificadas como Agências Executivas e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/03/1988
Decreto 95.760, de 01/03/1988 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Enfiteuse. Regulamenta o art. 3º do Decreto-lei 2.398, de 21/12/1987, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/08/1988
Lei 7.668, de 22/08/1988 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Cultural Palmares - FCP e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.26
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.190
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 06/01/1988
Decreto-lei 2.406, de 05/01/1988 - Arts.10
EMENTA: Transfere a gestão do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, do Banco Central do Brasil para o Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/02/1988
Decreto 2.488, de 02/02/1988 - Arts.1
EMENTA: Define medidas de organização administrativa específicas para as autarquias e fundações qualificadas como Agências Executivas e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/03/1988
Decreto 95.760, de 01/03/1988 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Enfiteuse. Regulamenta o art. 3º do Decreto-lei 2.398, de 21/12/1987, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/08/1988
Lei 7.668, de 22/08/1988 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Cultural Palmares - FCP e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.27
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.191
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 22/01/1988
Decreto-lei 2.411, de 21/01/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Bagagem de passageiro procedente do exterior. Dá nova redação ao § 1º do art. 29 do Decreto-lei 1.455, de 07/04/76.
Diário Oficial de 03/02/1988
Decreto 2.488, de 02/02/1988 - Arts.2
EMENTA: Define medidas de organização administrativa específicas para as autarquias e fundações qualificadas como Agências Executivas e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/03/1988
Decreto 95.760, de 01/03/1988 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Enfiteuse. Regulamenta o art. 3º do Decreto-lei 2.398, de 21/12/1987, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/08/1988
Lei 7.668, de 22/08/1988 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Cultural Palmares - FCP e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.28
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.192
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 22/01/1988
Decreto-lei 2.411, de 21/01/1988 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Bagagem de passageiro procedente do exterior. Dá nova redação ao § 1º do art. 29 do Decreto-lei 1.455, de 07/04/76.
Diário Oficial de 03/02/1988
Decreto 2.488, de 02/02/1988 - Arts.3
EMENTA: Define medidas de organização administrativa específicas para as autarquias e fundações qualificadas como Agências Executivas e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/03/1988
Decreto 95.760, de 01/03/1988 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Enfiteuse. Regulamenta o art. 3º do Decreto-lei 2.398, de 21/12/1987, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/08/1988
Lei 7.668, de 22/08/1988 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Cultural Palmares - FCP e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.29
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.193
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 22/01/1988
Decreto-lei 2.411, de 21/01/1988 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Bagagem de passageiro procedente do exterior. Dá nova redação ao § 1º do art. 29 do Decreto-lei 1.455, de 07/04/76.
Diário Oficial de 03/02/1988
Decreto 2.488, de 02/02/1988 - Arts.4
EMENTA: Define medidas de organização administrativa específicas para as autarquias e fundações qualificadas como Agências Executivas e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/03/1988
Decreto 95.760, de 01/03/1988 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Enfiteuse. Regulamenta o art. 3º do Decreto-lei 2.398, de 21/12/1987, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/08/1988
Lei 7.668, de 22/08/1988 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Cultural Palmares - FCP e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.30
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.194
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 22/01/1988
Decreto-lei 2.411, de 21/01/1988 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Bagagem de passageiro procedente do exterior. Dá nova redação ao § 1º do art. 29 do Decreto-lei 1.455, de 07/04/76.
Diário Oficial de 03/02/1988
Decreto 2.488, de 02/02/1988 - Arts.5
EMENTA: Define medidas de organização administrativa específicas para as autarquias e fundações qualificadas como Agências Executivas e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/03/1988
Decreto 95.760, de 01/03/1988 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Enfiteuse. Regulamenta o art. 3º do Decreto-lei 2.398, de 21/12/1987, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/08/1988
Lei 7.668, de 22/08/1988 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Cultural Palmares - FCP e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.31
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.195
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 22/01/1988
Decreto-lei 2.411, de 21/01/1988 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Bagagem de passageiro procedente do exterior. Dá nova redação ao § 1º do art. 29 do Decreto-lei 1.455, de 07/04/76.
Diário Oficial de 03/02/1988
Decreto 2.488, de 02/02/1988 - Arts.6
EMENTA: Define medidas de organização administrativa específicas para as autarquias e fundações qualificadas como Agências Executivas e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/04/1988
Decreto 95.971, de 27/04/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Profissão. Altera a redação dos arts. 34 e 35 do Decreto 82.385, de 05/10/1978, que «regulamenta a Lei 6.533, de 24/05/1978, que dispõe sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões e dá outras providências.»
Diário Oficial de 09/09/1988
Lei 7.670, de 08/09/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Saúde. Aidético. AIDS. Estende aos portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS os benefícios que especifica e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.32
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.196
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 09/03/1988
Decreto-lei 2.418, de 08/03/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto-lei 2.320, de 26/01/87, que «dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Polícia Federal e dá outras providências».
Diário Oficial de 03/02/1988
Decreto 2.488, de 02/02/1988 - Arts.7
EMENTA: Define medidas de organização administrativa específicas para as autarquias e fundações qualificadas como Agências Executivas e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/04/1988
Decreto 95.971, de 27/04/1988 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Profissão. Altera a redação dos arts. 34 e 35 do Decreto 82.385, de 05/10/1978, que «regulamenta a Lei 6.533, de 24/05/1978, que dispõe sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões e dá outras providências.»
Diário Oficial de 09/09/1988
Lei 7.670, de 08/09/1988 - Arts.1
EMENTA: Saúde. Aidético. AIDS. Estende aos portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS os benefícios que especifica e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.33
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.197
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 09/03/1988
Decreto-lei 2.418, de 08/03/1988 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto-lei 2.320, de 26/01/87, que «dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Polícia Federal e dá outras providências».
Diário Oficial de 03/02/1988
Decreto 2.488, de 02/02/1988 - Arts.8
EMENTA: Define medidas de organização administrativa específicas para as autarquias e fundações qualificadas como Agências Executivas e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/04/1988
Decreto 95.971, de 27/04/1988 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Profissão. Altera a redação dos arts. 34 e 35 do Decreto 82.385, de 05/10/1978, que «regulamenta a Lei 6.533, de 24/05/1978, que dispõe sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões e dá outras providências.»
Diário Oficial de 09/09/1988
Lei 7.670, de 08/09/1988 - Arts.2
EMENTA: Saúde. Aidético. AIDS. Estende aos portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS os benefícios que especifica e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.34
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.198
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 09/03/1988
Decreto-lei 2.418, de 08/03/1988 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto-lei 2.320, de 26/01/87, que «dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Polícia Federal e dá outras providências».
Diário Oficial de 03/02/1988
Decreto 2.488, de 02/02/1988 - Arts.9
EMENTA: Define medidas de organização administrativa específicas para as autarquias e fundações qualificadas como Agências Executivas e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/05/1988
Decreto 96.000, de 02/05/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a realização de pesquisa e investigação científica na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira, e sobre navios e aeronaves de pesquisa estrangeiros em visita aos portos ou aeroportos nacionais, em transito nas águas jurisdicionais brasileiras ou no espaço aéreo sobrejacente.
Diário Oficial de 09/09/1988
Lei 7.670, de 08/09/1988 - Arts.3
EMENTA: Saúde. Aidético. AIDS. Estende aos portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS os benefícios que especifica e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.35
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.199
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 09/03/1988
Decreto-lei 2.418, de 08/03/1988 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto-lei 2.320, de 26/01/87, que «dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Polícia Federal e dá outras providências».
Diário Oficial de 03/02/1988
Decreto 2.488, de 02/02/1988 - Arts.10
EMENTA: Define medidas de organização administrativa específicas para as autarquias e fundações qualificadas como Agências Executivas e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/05/1988
Decreto 96.000, de 02/05/1988 - Arts.1
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a realização de pesquisa e investigação científica na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira, e sobre navios e aeronaves de pesquisa estrangeiros em visita aos portos ou aeroportos nacionais, em transito nas águas jurisdicionais brasileiras ou no espaço aéreo sobrejacente.
Diário Oficial de 22/09/1988
Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.36
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.200
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 21/03/1988
Decreto-lei 2.420, de 18/03/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Dispõe sobre correção monetária nos casos de liquidação extrajudicial de sociedades seguradoras, de capitalização e de previdência privada e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/02/1988
Decreto 2.488, de 02/02/1988 - Arts.11
EMENTA: Define medidas de organização administrativa específicas para as autarquias e fundações qualificadas como Agências Executivas e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/05/1988
Decreto 96.000, de 02/05/1988 - Arts.2
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a realização de pesquisa e investigação científica na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira, e sobre navios e aeronaves de pesquisa estrangeiros em visita aos portos ou aeroportos nacionais, em transito nas águas jurisdicionais brasileiras ou no espaço aéreo sobrejacente.
Diário Oficial de 22/09/1988
Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.37
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.201
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 21/03/1988
Decreto-lei 2.420, de 18/03/1988 - Arts.1
EMENTA: Dispõe sobre correção monetária nos casos de liquidação extrajudicial de sociedades seguradoras, de capitalização e de previdência privada e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/05/1988
Decreto 96.000, de 02/05/1988 - Arts.3
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a realização de pesquisa e investigação científica na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira, e sobre navios e aeronaves de pesquisa estrangeiros em visita aos portos ou aeroportos nacionais, em transito nas águas jurisdicionais brasileiras ou no espaço aéreo sobrejacente.
Diário Oficial de 22/09/1988
Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.38
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.202
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 21/03/1988
Decreto-lei 2.420, de 18/03/1988 - Arts.2
EMENTA: Dispõe sobre correção monetária nos casos de liquidação extrajudicial de sociedades seguradoras, de capitalização e de previdência privada e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/05/1988
Decreto 96.000, de 02/05/1988 - Arts.4
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a realização de pesquisa e investigação científica na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira, e sobre navios e aeronaves de pesquisa estrangeiros em visita aos portos ou aeroportos nacionais, em transito nas águas jurisdicionais brasileiras ou no espaço aéreo sobrejacente.
Diário Oficial de 22/09/1988
Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.3
EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.39
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.203
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 21/03/1988
Decreto-lei 2.420, de 18/03/1988 - Arts.3
EMENTA: Dispõe sobre correção monetária nos casos de liquidação extrajudicial de sociedades seguradoras, de capitalização e de previdência privada e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/05/1988
Decreto 96.000, de 02/05/1988 - Arts.5
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a realização de pesquisa e investigação científica na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira, e sobre navios e aeronaves de pesquisa estrangeiros em visita aos portos ou aeroportos nacionais, em transito nas águas jurisdicionais brasileiras ou no espaço aéreo sobrejacente.
Diário Oficial de 22/09/1988
Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.4
EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.40
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.204
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 21/03/1988
Decreto-lei 2.420, de 18/03/1988 - Arts.4
EMENTA: Dispõe sobre correção monetária nos casos de liquidação extrajudicial de sociedades seguradoras, de capitalização e de previdência privada e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/05/1988
Decreto 96.000, de 02/05/1988 - Arts.6
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a realização de pesquisa e investigação científica na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira, e sobre navios e aeronaves de pesquisa estrangeiros em visita aos portos ou aeroportos nacionais, em transito nas águas jurisdicionais brasileiras ou no espaço aéreo sobrejacente.
Diário Oficial de 22/09/1988
Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.5
EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.41
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.205
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 04/04/1988
Decreto-lei 2.422, de 30/03/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o prazo para inscrição de ocupação de imóveis da União e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/05/1988
Decreto 96.000, de 02/05/1988 - Arts.7
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a realização de pesquisa e investigação científica na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira, e sobre navios e aeronaves de pesquisa estrangeiros em visita aos portos ou aeroportos nacionais, em transito nas águas jurisdicionais brasileiras ou no espaço aéreo sobrejacente.
Diário Oficial de 22/09/1988
Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.6
EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.42
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.206
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 04/04/1988
Decreto-lei 2.422, de 30/03/1988 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o prazo para inscrição de ocupação de imóveis da União e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/05/1988
Decreto 96.000, de 02/05/1988 - Arts.8
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a realização de pesquisa e investigação científica na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira, e sobre navios e aeronaves de pesquisa estrangeiros em visita aos portos ou aeroportos nacionais, em transito nas águas jurisdicionais brasileiras ou no espaço aéreo sobrejacente.
Diário Oficial de 22/09/1988
Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.7
EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.43
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.207
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 04/04/1988
Decreto-lei 2.422, de 30/03/1988 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o prazo para inscrição de ocupação de imóveis da União e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/05/1988
Decreto 96.000, de 02/05/1988 - Arts.9
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a realização de pesquisa e investigação científica na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira, e sobre navios e aeronaves de pesquisa estrangeiros em visita aos portos ou aeroportos nacionais, em transito nas águas jurisdicionais brasileiras ou no espaço aéreo sobrejacente.
Diário Oficial de 22/09/1988
Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.8
EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.44
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.208
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 04/04/1988
Decreto-lei 2.422, de 30/03/1988 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o prazo para inscrição de ocupação de imóveis da União e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/05/1988
Decreto 96.000, de 02/05/1988 - Arts.10
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a realização de pesquisa e investigação científica na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira, e sobre navios e aeronaves de pesquisa estrangeiros em visita aos portos ou aeroportos nacionais, em transito nas águas jurisdicionais brasileiras ou no espaço aéreo sobrejacente.
Diário Oficial de 22/09/1988
Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.9
EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.45
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.209
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 27/06/1988
Decreto-lei 2.443, de 24/06/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Rejeitado, a partir de 05/06/1989, pelo Ato Declaratório de 14/05/1989). Institui sistemática para atualização monetária do Orçamento Geral da União, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/05/1988
Decreto 96.000, de 02/05/1988 - Arts.11
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a realização de pesquisa e investigação científica na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira, e sobre navios e aeronaves de pesquisa estrangeiros em visita aos portos ou aeroportos nacionais, em transito nas águas jurisdicionais brasileiras ou no espaço aéreo sobrejacente.
Diário Oficial de 22/09/1988
Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.10
EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.46
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.210
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 27/06/1988
Decreto-lei 2.443, de 24/06/1988 - Arts.1
EMENTA: (Rejeitado, a partir de 05/06/1989, pelo Ato Declaratório de 14/05/1989). Institui sistemática para atualização monetária do Orçamento Geral da União, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/05/1988
Decreto 96.000, de 02/05/1988 - Arts.12
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a realização de pesquisa e investigação científica na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira, e sobre navios e aeronaves de pesquisa estrangeiros em visita aos portos ou aeroportos nacionais, em transito nas águas jurisdicionais brasileiras ou no espaço aéreo sobrejacente.
Diário Oficial de 22/09/1988
Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.11
EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.47
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.211
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 27/06/1988
Decreto-lei 2.443, de 24/06/1988 - Arts.2
EMENTA: (Rejeitado, a partir de 05/06/1989, pelo Ato Declaratório de 14/05/1989). Institui sistemática para atualização monetária do Orçamento Geral da União, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/05/1988
Decreto 96.000, de 02/05/1988 - Arts.13
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a realização de pesquisa e investigação científica na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira, e sobre navios e aeronaves de pesquisa estrangeiros em visita aos portos ou aeroportos nacionais, em transito nas águas jurisdicionais brasileiras ou no espaço aéreo sobrejacente.
Diário Oficial de 22/09/1988
Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.12
EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.48
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.212
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 27/06/1988
Decreto-lei 2.443, de 24/06/1988 - Arts.3
EMENTA: (Rejeitado, a partir de 05/06/1989, pelo Ato Declaratório de 14/05/1989). Institui sistemática para atualização monetária do Orçamento Geral da União, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/05/1988
Decreto 96.000, de 02/05/1988 - Arts.14
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a realização de pesquisa e investigação científica na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira, e sobre navios e aeronaves de pesquisa estrangeiros em visita aos portos ou aeroportos nacionais, em transito nas águas jurisdicionais brasileiras ou no espaço aéreo sobrejacente.
Diário Oficial de 22/09/1988
Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.13
EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.49
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.213
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 27/06/1988
Decreto-lei 2.443, de 24/06/1988 - Arts.4
EMENTA: (Rejeitado, a partir de 05/06/1989, pelo Ato Declaratório de 14/05/1989). Institui sistemática para atualização monetária do Orçamento Geral da União, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/05/1988
Decreto 96.000, de 02/05/1988 - Arts.15
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a realização de pesquisa e investigação científica na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira, e sobre navios e aeronaves de pesquisa estrangeiros em visita aos portos ou aeroportos nacionais, em transito nas águas jurisdicionais brasileiras ou no espaço aéreo sobrejacente.
Diário Oficial de 22/09/1988
Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.14
EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1988
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.50
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1988
Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.164-A 214
EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)
Diário Oficial de 27/06/1988
Decreto-lei 2.443, de 24/06/1988 - Arts.5
EMENTA: (Rejeitado, a partir de 05/06/1989, pelo Ato Declaratório de 14/05/1989). Institui sistemática para atualização monetária do Orçamento Geral da União, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/05/1988
Decreto 96.000, de 02/05/1988 - Arts.16
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a realização de pesquisa e investigação científica na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira, e sobre navios e aeronaves de pesquisa estrangeiros em visita aos portos ou aeroportos nacionais, em transito nas águas jurisdicionais brasileiras ou no espaço aéreo sobrejacente.
Diário Oficial de 22/09/1988
Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.15
EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.51
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.