Pesquisa de Legislação

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.60-A

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.215

EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)

Decreto-lei 2.443, de 24/06/1988 - Arts.6

EMENTA: (Rejeitado, a partir de 05/06/1989, pelo Ato Declaratório de 14/05/1989). Institui sistemática para atualização monetária do Orçamento Geral da União, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais e dá outras providências.

Decreto 96.000, de 02/05/1988 - Arts.17

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a realização de pesquisa e investigação científica na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira, e sobre navios e aeronaves de pesquisa estrangeiros em visita aos portos ou aeroportos nacionais, em transito nas águas jurisdicionais brasileiras ou no espaço aéreo sobrejacente.

Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.16

EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.52

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.216

EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)

Decreto-lei 2.443, de 24/06/1988 - Arts.7

EMENTA: (Rejeitado, a partir de 05/06/1989, pelo Ato Declaratório de 14/05/1989). Institui sistemática para atualização monetária do Orçamento Geral da União, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais e dá outras providências.

Decreto 96.000, de 02/05/1988 - Arts.18

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a realização de pesquisa e investigação científica na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira, e sobre navios e aeronaves de pesquisa estrangeiros em visita aos portos ou aeroportos nacionais, em transito nas águas jurisdicionais brasileiras ou no espaço aéreo sobrejacente.

Lei Complementar 58, de 21/01/1988 - Arts.EMENTA

EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre aposentadoria voluntária, nas condições que especifica, aos servidores civis que trabalham em estabelecimentos industriais da União, produtores de munições e explosivos.

Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.17

EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.53

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.216-A

EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)

Decreto-lei 2.443, de 24/06/1988 - Arts.8

EMENTA: (Rejeitado, a partir de 05/06/1989, pelo Ato Declaratório de 14/05/1989). Institui sistemática para atualização monetária do Orçamento Geral da União, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais e dá outras providências.

Decreto 96.000, de 02/05/1988 - Arts.19

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a realização de pesquisa e investigação científica na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira, e sobre navios e aeronaves de pesquisa estrangeiros em visita aos portos ou aeroportos nacionais, em transito nas águas jurisdicionais brasileiras ou no espaço aéreo sobrejacente.

Lei Complementar 58, de 21/01/1988 - Arts.1

EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre aposentadoria voluntária, nas condições que especifica, aos servidores civis que trabalham em estabelecimentos industriais da União, produtores de munições e explosivos.

Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.18

EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.54

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.217

EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)

Decreto-lei 2.445, de 29/06/1988 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Execução suspensa pela Res. 49/1995 do Senado Federal). Tributário. Altera a legislação do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e do Programa de Integração Social - PIS e dá outras providências.

Decreto 96.000, de 02/05/1988 - Arts.20

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a realização de pesquisa e investigação científica na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira, e sobre navios e aeronaves de pesquisa estrangeiros em visita aos portos ou aeroportos nacionais, em transito nas águas jurisdicionais brasileiras ou no espaço aéreo sobrejacente.

Lei Complementar 58, de 21/01/1988 - Arts.2

EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre aposentadoria voluntária, nas condições que especifica, aos servidores civis que trabalham em estabelecimentos industriais da União, produtores de munições e explosivos.

Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.19

EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.55

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.218

EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)

Decreto-lei 2.445, de 29/06/1988 - Arts.1

EMENTA: (Execução suspensa pela Res. 49/1995 do Senado Federal). Tributário. Altera a legislação do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e do Programa de Integração Social - PIS e dá outras providências.

Decreto 96.000, de 02/05/1988 - Arts.21

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a realização de pesquisa e investigação científica na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira, e sobre navios e aeronaves de pesquisa estrangeiros em visita aos portos ou aeroportos nacionais, em transito nas águas jurisdicionais brasileiras ou no espaço aéreo sobrejacente.

Lei Complementar 58, de 21/01/1988 - Arts.3

EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre aposentadoria voluntária, nas condições que especifica, aos servidores civis que trabalham em estabelecimentos industriais da União, produtores de munições e explosivos.

Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.20

EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.56

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.219

EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)

Decreto-lei 2.445, de 29/06/1988 - Arts.2

EMENTA: (Execução suspensa pela Res. 49/1995 do Senado Federal). Tributário. Altera a legislação do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e do Programa de Integração Social - PIS e dá outras providências.

Decreto 96.000, de 02/05/1988 - Arts.22

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a realização de pesquisa e investigação científica na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira, e sobre navios e aeronaves de pesquisa estrangeiros em visita aos portos ou aeroportos nacionais, em transito nas águas jurisdicionais brasileiras ou no espaço aéreo sobrejacente.

Lei Complementar 58, de 21/01/1988 - Arts.4

EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre aposentadoria voluntária, nas condições que especifica, aos servidores civis que trabalham em estabelecimentos industriais da União, produtores de munições e explosivos.

Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.21

EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.57

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.219-A

EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)

Decreto-lei 2.445, de 29/06/1988 - Arts.3

EMENTA: (Execução suspensa pela Res. 49/1995 do Senado Federal). Tributário. Altera a legislação do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e do Programa de Integração Social - PIS e dá outras providências.

Decreto 96.000, de 02/05/1988 - Arts.23

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a realização de pesquisa e investigação científica na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira, e sobre navios e aeronaves de pesquisa estrangeiros em visita aos portos ou aeroportos nacionais, em transito nas águas jurisdicionais brasileiras ou no espaço aéreo sobrejacente.

Lei Complementar 59, de 22/12/1988 - Arts.EMENTA

EMENTA: Tributário. Dá nova redação ao § 3º do art. 91 da Lei 5.172, de 25/10/66 (Código Tributário Nacional - CTN).

Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.22

EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.58

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.219-B

EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)

Decreto-lei 2.445, de 29/06/1988 - Arts.4

EMENTA: (Execução suspensa pela Res. 49/1995 do Senado Federal). Tributário. Altera a legislação do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e do Programa de Integração Social - PIS e dá outras providências.

Decreto 96.000, de 02/05/1988 - Arts.24

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a realização de pesquisa e investigação científica na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira, e sobre navios e aeronaves de pesquisa estrangeiros em visita aos portos ou aeroportos nacionais, em transito nas águas jurisdicionais brasileiras ou no espaço aéreo sobrejacente.

Lei Complementar 59, de 22/12/1988 - Arts.1

EMENTA: Tributário. Dá nova redação ao § 3º do art. 91 da Lei 5.172, de 25/10/66 (Código Tributário Nacional - CTN).

Lei 7.671, de 21/09/1988 - Arts.23

EMENTA: Trabalhista. Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Lei 7.714, de 29/12/1988 - Arts.EMENTA

EMENTA: Tributário. Altera a legislação dos incentivos fiscais relacionados com o imposto de renda.

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.220

EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)

Decreto-lei 2.445, de 29/06/1988 - Arts.5

EMENTA: (Execução suspensa pela Res. 49/1995 do Senado Federal). Tributário. Altera a legislação do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e do Programa de Integração Social - PIS e dá outras providências.

Decreto 96.000, de 02/05/1988 - Arts.25

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a realização de pesquisa e investigação científica na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira, e sobre navios e aeronaves de pesquisa estrangeiros em visita aos portos ou aeroportos nacionais, em transito nas águas jurisdicionais brasileiras ou no espaço aéreo sobrejacente.

Lei Complementar 59, de 22/12/1988 - Arts.2

EMENTA: Tributário. Dá nova redação ao § 3º do art. 91 da Lei 5.172, de 25/10/66 (Código Tributário Nacional - CTN).

Lei 7.672, de 23/09/1988 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei 6.923, de 29/06/1981, que dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.

Lei 7.714, de 29/12/1988 - Arts.1

EMENTA: Tributário. Altera a legislação dos incentivos fiscais relacionados com o imposto de renda.

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.221

EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)

Decreto-lei 2.445, de 29/06/1988 - Arts.6

EMENTA: (Execução suspensa pela Res. 49/1995 do Senado Federal). Tributário. Altera a legislação do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e do Programa de Integração Social - PIS e dá outras providências.

Decreto 96.000, de 02/05/1988 - Arts.26

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a realização de pesquisa e investigação científica na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira, e sobre navios e aeronaves de pesquisa estrangeiros em visita aos portos ou aeroportos nacionais, em transito nas águas jurisdicionais brasileiras ou no espaço aéreo sobrejacente.

Lei Complementar 59, de 22/12/1988 - Arts.3

EMENTA: Tributário. Dá nova redação ao § 3º do art. 91 da Lei 5.172, de 25/10/66 (Código Tributário Nacional - CTN).

Lei 7.672, de 23/09/1988 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei 6.923, de 29/06/1981, que dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.

Lei 7.714, de 29/12/1988 - Arts.2

EMENTA: Tributário. Altera a legislação dos incentivos fiscais relacionados com o imposto de renda.

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.222

EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)

Decreto-lei 2.445, de 29/06/1988 - Arts.7

EMENTA: (Execução suspensa pela Res. 49/1995 do Senado Federal). Tributário. Altera a legislação do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e do Programa de Integração Social - PIS e dá outras providências.

Decreto 96.000, de 02/05/1988 - Arts.27

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a realização de pesquisa e investigação científica na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira, e sobre navios e aeronaves de pesquisa estrangeiros em visita aos portos ou aeroportos nacionais, em transito nas águas jurisdicionais brasileiras ou no espaço aéreo sobrejacente.

Lei 7.672, de 23/09/1988 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei 6.923, de 29/06/1981, que dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.

Lei 7.714, de 29/12/1988 - Arts.3

EMENTA: Tributário. Altera a legislação dos incentivos fiscais relacionados com o imposto de renda.

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.223

EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)

Decreto-lei 2.445, de 29/06/1988 - Arts.8

EMENTA: (Execução suspensa pela Res. 49/1995 do Senado Federal). Tributário. Altera a legislação do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e do Programa de Integração Social - PIS e dá outras providências.

Decreto 96.000, de 02/05/1988 - Arts.28

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a realização de pesquisa e investigação científica na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira, e sobre navios e aeronaves de pesquisa estrangeiros em visita aos portos ou aeroportos nacionais, em transito nas águas jurisdicionais brasileiras ou no espaço aéreo sobrejacente.

Lei 7.672, de 23/09/1988 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei 6.923, de 29/06/1981, que dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.

Lei 7.714, de 29/12/1988 - Arts.4

EMENTA: Tributário. Altera a legislação dos incentivos fiscais relacionados com o imposto de renda.

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.224

EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)

Decreto-lei 2.445, de 29/06/1988 - Arts.9

EMENTA: (Execução suspensa pela Res. 49/1995 do Senado Federal). Tributário. Altera a legislação do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e do Programa de Integração Social - PIS e dá outras providências.

Decreto 96.000, de 02/05/1988 - Arts.29

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a realização de pesquisa e investigação científica na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira, e sobre navios e aeronaves de pesquisa estrangeiros em visita aos portos ou aeroportos nacionais, em transito nas águas jurisdicionais brasileiras ou no espaço aéreo sobrejacente.

Lei 7.675, de 04/10/1988 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Atribui ao Tribunal de Contas da União, a partir do exercício de 1986, a fiscalização da aplicação pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, inclusive por suas entidades da Administração Indireta e Fundações, das transferências de recursos federais.

Lei 7.714, de 29/12/1988 - Arts.5

EMENTA: Tributário. Altera a legislação dos incentivos fiscais relacionados com o imposto de renda.

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.225

EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)

Decreto-lei 2.445, de 29/06/1988 - Arts.10

EMENTA: (Execução suspensa pela Res. 49/1995 do Senado Federal). Tributário. Altera a legislação do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e do Programa de Integração Social - PIS e dá outras providências.

Decreto 96.044, de 18/05/1988 - Arts.EMENTA

EMENTA: Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.

Lei 7.675, de 04/10/1988 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Atribui ao Tribunal de Contas da União, a partir do exercício de 1986, a fiscalização da aplicação pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, inclusive por suas entidades da Administração Indireta e Fundações, das transferências de recursos federais.

Lei 7.714, de 29/12/1988 - Arts.6

EMENTA: Tributário. Altera a legislação dos incentivos fiscais relacionados com o imposto de renda.

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.226

EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)

Decreto-lei 2.445, de 29/06/1988 - Arts.11

EMENTA: (Execução suspensa pela Res. 49/1995 do Senado Federal). Tributário. Altera a legislação do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e do Programa de Integração Social - PIS e dá outras providências.

Decreto 96.044, de 18/05/1988 - Arts.1

EMENTA: Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.

Lei 7.675, de 04/10/1988 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Atribui ao Tribunal de Contas da União, a partir do exercício de 1986, a fiscalização da aplicação pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, inclusive por suas entidades da Administração Indireta e Fundações, das transferências de recursos federais.

Lei 7.714, de 29/12/1988 - Arts.7

EMENTA: Tributário. Altera a legislação dos incentivos fiscais relacionados com o imposto de renda.

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.227

EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)

Decreto-lei 2.445, de 29/06/1988 - Arts.12

EMENTA: (Execução suspensa pela Res. 49/1995 do Senado Federal). Tributário. Altera a legislação do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e do Programa de Integração Social - PIS e dá outras providências.

Decreto 96.044, de 18/05/1988 - Arts.2

EMENTA: Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.

Lei 7.675, de 04/10/1988 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Atribui ao Tribunal de Contas da União, a partir do exercício de 1986, a fiscalização da aplicação pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, inclusive por suas entidades da Administração Indireta e Fundações, das transferências de recursos federais.

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.228

EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)

Decreto-lei 2.445, de 29/06/1988 - Arts.13

EMENTA: (Execução suspensa pela Res. 49/1995 do Senado Federal). Tributário. Altera a legislação do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e do Programa de Integração Social - PIS e dá outras providências.

Decreto 96.044, de 18/05/1988 - Arts.3

EMENTA: Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.

Lei 7.675, de 04/10/1988 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Atribui ao Tribunal de Contas da União, a partir do exercício de 1986, a fiscalização da aplicação pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, inclusive por suas entidades da Administração Indireta e Fundações, das transferências de recursos federais.

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.229

EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)

Decreto-lei 2.446, de 30/06/1988 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Rejeitado pelo Congresso Nacional - Ato Declaratório de 14/06/89). Tributário. Importação. Dispõe sobre o pagamento dos tributos relativos ao ingresso de bens de procedência estrangeira, nas condições que menciona, e dá outras providências.

Decreto 96.044, de 18/05/1988 - Arts.4

EMENTA: Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.

Lei 7.675, de 04/10/1988 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Atribui ao Tribunal de Contas da União, a partir do exercício de 1986, a fiscalização da aplicação pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, inclusive por suas entidades da Administração Indireta e Fundações, das transferências de recursos federais.

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.230

EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)

Decreto-lei 2.446, de 30/06/1988 - Arts.1

EMENTA: (Rejeitado pelo Congresso Nacional - Ato Declaratório de 14/06/89). Tributário. Importação. Dispõe sobre o pagamento dos tributos relativos ao ingresso de bens de procedência estrangeira, nas condições que menciona, e dá outras providências.

Decreto 96.044, de 18/05/1988 - Arts.5

EMENTA: Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.

Lei 7.675, de 04/10/1988 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Atribui ao Tribunal de Contas da União, a partir do exercício de 1986, a fiscalização da aplicação pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, inclusive por suas entidades da Administração Indireta e Fundações, das transferências de recursos federais.

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.231

EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)

Decreto-lei 2.446, de 30/06/1988 - Arts.2

EMENTA: (Rejeitado pelo Congresso Nacional - Ato Declaratório de 14/06/89). Tributário. Importação. Dispõe sobre o pagamento dos tributos relativos ao ingresso de bens de procedência estrangeira, nas condições que menciona, e dá outras providências.

Decreto 96.044, de 18/05/1988 - Arts.6

EMENTA: Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.

Lei 7.675, de 04/10/1988 - Arts.7

EMENTA: Administrativo. Atribui ao Tribunal de Contas da União, a partir do exercício de 1986, a fiscalização da aplicação pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, inclusive por suas entidades da Administração Indireta e Fundações, das transferências de recursos federais.

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.232

EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)

Decreto-lei 2.446, de 30/06/1988 - Arts.3

EMENTA: (Rejeitado pelo Congresso Nacional - Ato Declaratório de 14/06/89). Tributário. Importação. Dispõe sobre o pagamento dos tributos relativos ao ingresso de bens de procedência estrangeira, nas condições que menciona, e dá outras providências.

Decreto 96.044, de 18/05/1988 - Arts.7

EMENTA: Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.

Lei 7.678, de 08/11/1988 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.233

EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)

Decreto-lei 2.446, de 30/06/1988 - Arts.4

EMENTA: (Rejeitado pelo Congresso Nacional - Ato Declaratório de 14/06/89). Tributário. Importação. Dispõe sobre o pagamento dos tributos relativos ao ingresso de bens de procedência estrangeira, nas condições que menciona, e dá outras providências.

Decreto 96.044, de 18/05/1988 - Arts.8

EMENTA: Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.

Lei 7.678, de 08/11/1988 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.234

EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)

Decreto-lei 2.446, de 30/06/1988 - Arts.5

EMENTA: (Rejeitado pelo Congresso Nacional - Ato Declaratório de 14/06/89). Tributário. Importação. Dispõe sobre o pagamento dos tributos relativos ao ingresso de bens de procedência estrangeira, nas condições que menciona, e dá outras providências.

Decreto 96.044, de 18/05/1988 - Arts.9

EMENTA: Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.

Lei 7.678, de 08/11/1988 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.235

EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)

Decreto-lei 2.446, de 30/06/1988 - Arts.6

EMENTA: (Rejeitado pelo Congresso Nacional - Ato Declaratório de 14/06/89). Tributário. Importação. Dispõe sobre o pagamento dos tributos relativos ao ingresso de bens de procedência estrangeira, nas condições que menciona, e dá outras providências.

Decreto 96.044, de 18/05/1988 - Arts.10

EMENTA: Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.

Lei 7.678, de 08/11/1988 - Arts.2-A

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.236

EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)

Decreto-lei 2.449, de 21/07/1988 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Execução suspensa pela Res. 49/1995 do Senado Federal). Tributário. Altera disposições do Decreto-Lei 2.445, de 29/06/1988, e dá outras providências.

Decreto 96.044, de 18/05/1988 - Arts.11

EMENTA: Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.

Lei 7.678, de 08/11/1988 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.237

EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)

Decreto-lei 2.449, de 21/07/1988 - Arts.1

EMENTA: (Execução suspensa pela Res. 49/1995 do Senado Federal). Tributário. Altera disposições do Decreto-Lei 2.445, de 29/06/1988, e dá outras providências.

Decreto 96.044, de 18/05/1988 - Arts.12

EMENTA: Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.

Lei 7.678, de 08/11/1988 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.238

EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)

Decreto-lei 2.449, de 21/07/1988 - Arts.2

EMENTA: (Execução suspensa pela Res. 49/1995 do Senado Federal). Tributário. Altera disposições do Decreto-Lei 2.445, de 29/06/1988, e dá outras providências.

Decreto 96.044, de 18/05/1988 - Arts.13

EMENTA: Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.

Lei 7.678, de 08/11/1988 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.239

EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)

Decreto-lei 2.449, de 21/07/1988 - Arts.3

EMENTA: (Execução suspensa pela Res. 49/1995 do Senado Federal). Tributário. Altera disposições do Decreto-Lei 2.445, de 29/06/1988, e dá outras providências.

Decreto 96.044, de 18/05/1988 - Arts.14

EMENTA: Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.

Lei 7.678, de 08/11/1988 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.240

EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)

Decreto-lei 2.449, de 21/07/1988 - Arts.4

EMENTA: (Execução suspensa pela Res. 49/1995 do Senado Federal). Tributário. Altera disposições do Decreto-Lei 2.445, de 29/06/1988, e dá outras providências.

Decreto 96.044, de 18/05/1988 - Arts.15

EMENTA: Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.

Lei 7.678, de 08/11/1988 - Arts.7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.241

EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)

Decreto-lei 2.449, de 21/07/1988 - Arts.5

EMENTA: (Execução suspensa pela Res. 49/1995 do Senado Federal). Tributário. Altera disposições do Decreto-Lei 2.445, de 29/06/1988, e dá outras providências.

Decreto 96.044, de 18/05/1988 - Arts.16

EMENTA: Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.

Lei 7.678, de 08/11/1988 - Arts.8

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.242

EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)

Decreto 96.044, de 18/05/1988 - Arts.17

EMENTA: Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.

Lei 7.678, de 08/11/1988 - Arts.9

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.243

EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)

Decreto 96.044, de 18/05/1988 - Arts.18

EMENTA: Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.