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Diário Oficial de 04/01/2002
Decreto 4.073, de 03/01/2002 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Arquivo público. Regulamenta a Lei 8.159, de 08/01/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
Diário Oficial de 14/02/2002
Decreto 4.122, de 13/02/2002 - Arts.23
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova o Regulamento e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/03/2002
Decreto 4.157, de 12/03/2002 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 10.332, de 19/12/2001, na parte que institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/05/2002
Decreto 4.220, de 07/05/2002 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Acresce dispositivo ao Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, aprovado pelo Decreto 3.029, de 16/04/1999.
Diário Oficial de 03/07/2002
Decreto 4.293, de 02/07/2002 - Arts.2
EMENTA: Meio ambiente. Servidor público. Regulamenta o § 1º do art. 1º da Lei 10.410, de 11/01/2002, que disciplina a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/2002
Decreto 4.327, de 08/08/2002 - Arts.2
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEAS para instituições de saúde e altera o Decreto 2.536, de 06/04/1998.
Diário Oficial de 12/09/2002
Decreto 4.371, de 11/09/2002 - Arts.16
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.056, de 29/04/2004). Administrativo. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/11/2002
Decreto 4.491, de 29/11/2002 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Prorroga o prazo de que trata o art. 7º da Lei 10.453, de 13/05/2002, que dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustíveis e subsídios ao preço do gás liquefeito de petróleo - GLP.
Diário Oficial de 18/12/2002
Decreto 4.523, de 17/12/2002 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Administrativo. Regulamenta o arrolamento de bens para interposição de recurso voluntário no processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da União.
Diário Oficial de 27/12/2002
Decreto 4.543, de 26/12/2002 - Arts.189 445 701
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.759, de 05/02/2009). Tributário. Aduana. Regulamento aduaneiro. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Diário Oficial de 27/12/2002
Lei Complementar 115, de 26/12/2002 - Arts.3
EMENTA: Tributário. ICMS. Altera as Leis Compl. 87, de 13/09/96, e 102, de 11/07/2000, que «tratam sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências».
Diário Oficial de 22/04/2002
Lei 10.425, de 19/04/2002 - Arts.6
EMENTA: Dispõe sobre a transformação da Fundação de Ensino Superior de São João del Rei em Fundação Universidade Federal de São João del Rei, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/05/2002
Lei 10.462, de 23/05/2002 - Arts.1
EMENTA: Abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 209.600.000,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Esporte e Turismo e da Integração Nacional, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 09/07/2002
Lei 10.492, de 08/07/2002 - Arts.1
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE, crédito especial no valor de R$ 1.700.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 26/07/2002
Lei 10.524, de 25/07/2002 - Arts.64
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/11/2002
Lei 10.573, de 25/11/2002 - Arts.3
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2002, em favor da Caixa Econômica Federal, crédito especial no valor total de R$ 1.420.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 24/12/2002
Lei 10.616, de 23/12/2002 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor de diversas empresas estatais federais, crédito suplementar no valor total de R$ 14.997.502,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 13/12/2002
Medida Provisória 83, de 12/12/2002 - Arts.2
EMENTA: (Convertida na Lei 10.666, de 08/05/2003). Seguridade social. Tributário. Trabalhista. Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/09/2002
Decreto 4.382, de 19/09/2002 - Arts.44
EMENTA: Tributário. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.
Diário Oficial de 27/12/2002
Decreto 4.544, de 26/12/2002 - Arts.120 376
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.212, de 15/06/2010). Tributário. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Diário Oficial de 04/01/2002
Decreto 4.073, de 03/01/2002 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Arquivo público. Regulamenta a Lei 8.159, de 08/01/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
Diário Oficial de 14/02/2002
Decreto 4.122, de 13/02/2002 - Arts.24
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova o Regulamento e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/03/2002
Decreto 4.157, de 12/03/2002 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 10.332, de 19/12/2001, na parte que institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/05/2002
Decreto 4.228, de 13/05/2002 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.785, de 20/11/2023, art. 22). Administrativo. Institui, no âmbito da Administração Pública Federal, o Programa Nacional de Ações Afirmativas e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/07/2002
Decreto 4.293, de 02/07/2002 - Arts.3
EMENTA: Meio ambiente. Servidor público. Regulamenta o § 1º do art. 1º da Lei 10.410, de 11/01/2002, que disciplina a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/2002
Decreto 4.327, de 08/08/2002 - Arts.3
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEAS para instituições de saúde e altera o Decreto 2.536, de 06/04/1998.
Diário Oficial de 12/09/2002
Decreto 4.371, de 11/09/2002 - Arts.17
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.056, de 29/04/2004). Administrativo. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/11/2002
Decreto 4.491, de 29/11/2002 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Prorroga o prazo de que trata o art. 7º da Lei 10.453, de 13/05/2002, que dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustíveis e subsídios ao preço do gás liquefeito de petróleo - GLP.
Diário Oficial de 18/12/2002
Decreto 4.523, de 17/12/2002 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Administrativo. Regulamenta o arrolamento de bens para interposição de recurso voluntário no processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da União.
Diário Oficial de 27/12/2002
Decreto 4.543, de 26/12/2002 - Arts.190 446 702
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.759, de 05/02/2009). Tributário. Aduana. Regulamento aduaneiro. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Diário Oficial de 27/12/2002
Lei Complementar 115, de 26/12/2002 - Arts.4
EMENTA: Tributário. ICMS. Altera as Leis Compl. 87, de 13/09/96, e 102, de 11/07/2000, que «tratam sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências».
Diário Oficial de 22/04/2002
Lei 10.425, de 19/04/2002 - Arts.7
EMENTA: Dispõe sobre a transformação da Fundação de Ensino Superior de São João del Rei em Fundação Universidade Federal de São João del Rei, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/05/2002
Lei 10.462, de 23/05/2002 - Arts.2
EMENTA: Abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 209.600.000,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Esporte e Turismo e da Integração Nacional, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 09/07/2002
Lei 10.492, de 08/07/2002 - Arts.2
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE, crédito especial no valor de R$ 1.700.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 26/07/2002
Lei 10.524, de 25/07/2002 - Arts.65
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/11/2002
Lei 10.574, de 25/11/2002 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 3.100.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 24/12/2002
Lei 10.616, de 23/12/2002 - Arts.1
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor de diversas empresas estatais federais, crédito suplementar no valor total de R$ 14.997.502,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 13/12/2002
Medida Provisória 83, de 12/12/2002 - Arts.3
EMENTA: (Convertida na Lei 10.666, de 08/05/2003). Seguridade social. Tributário. Trabalhista. Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/09/2002
Decreto 4.382, de 19/09/2002 - Arts.45
EMENTA: Tributário. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.
Diário Oficial de 27/12/2002
Decreto 4.544, de 26/12/2002 - Arts.121 377
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.212, de 15/06/2010). Tributário. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Diário Oficial de 04/01/2002
Decreto 4.073, de 03/01/2002 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Arquivo público. Regulamenta a Lei 8.159, de 08/01/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
Diário Oficial de 14/02/2002
Decreto 4.122, de 13/02/2002 - Arts.25
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova o Regulamento e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/03/2002
Decreto 4.157, de 12/03/2002 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 10.332, de 19/12/2001, na parte que institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/05/2002
Decreto 4.228, de 13/05/2002 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.785, de 20/11/2023, art. 22). Administrativo. Institui, no âmbito da Administração Pública Federal, o Programa Nacional de Ações Afirmativas e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/07/2002
Decreto 4.295, de 09/07/2002 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CXLV. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Dispõe sobre a Força Tarefa instituída no âmbito do Ministério da Justiça, para atuar no Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 09/08/2002
Decreto 4.327, de 08/08/2002 - Arts.4
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEAS para instituições de saúde e altera o Decreto 2.536, de 06/04/1998.
Diário Oficial de 12/09/2002
Decreto 4.371, de 11/09/2002 - Arts.18
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.056, de 29/04/2004). Administrativo. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/11/2002
Decreto 4.491, de 29/11/2002 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Prorroga o prazo de que trata o art. 7º da Lei 10.453, de 13/05/2002, que dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustíveis e subsídios ao preço do gás liquefeito de petróleo - GLP.
Diário Oficial de 18/12/2002
Decreto 4.523, de 17/12/2002 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Administrativo. Regulamenta o arrolamento de bens para interposição de recurso voluntário no processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da União.
Diário Oficial de 27/12/2002
Decreto 4.543, de 26/12/2002 - Arts.191 447 703
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.759, de 05/02/2009). Tributário. Aduana. Regulamento aduaneiro. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Diário Oficial de 27/12/2002
Lei Complementar 115, de 26/12/2002 - Arts.5
EMENTA: Tributário. ICMS. Altera as Leis Compl. 87, de 13/09/96, e 102, de 11/07/2000, que «tratam sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências».
Diário Oficial de 22/04/2002
Lei 10.425, de 19/04/2002 - Arts.8
EMENTA: Dispõe sobre a transformação da Fundação de Ensino Superior de São João del Rei em Fundação Universidade Federal de São João del Rei, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/05/2002
Lei 10.462, de 23/05/2002 - Arts.3
EMENTA: Abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 209.600.000,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Esporte e Turismo e da Integração Nacional, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 09/07/2002
Lei 10.492, de 08/07/2002 - Arts.3
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE, crédito especial no valor de R$ 1.700.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 26/07/2002
Lei 10.524, de 25/07/2002 - Arts.66
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/11/2002
Lei 10.574, de 25/11/2002 - Arts.1
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 3.100.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 24/12/2002
Lei 10.616, de 23/12/2002 - Arts.2
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor de diversas empresas estatais federais, crédito suplementar no valor total de R$ 14.997.502,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 13/12/2002
Medida Provisória 83, de 12/12/2002 - Arts.4
EMENTA: (Convertida na Lei 10.666, de 08/05/2003). Seguridade social. Tributário. Trabalhista. Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/09/2002
Decreto 4.382, de 19/09/2002 - Arts.46
EMENTA: Tributário. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.
Diário Oficial de 27/12/2002
Decreto 4.544, de 26/12/2002 - Arts.122 378
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.212, de 15/06/2010). Tributário. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Diário Oficial de 04/01/2002
Decreto 4.073, de 03/01/2002 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Arquivo público. Regulamenta a Lei 8.159, de 08/01/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
Diário Oficial de 14/02/2002
Decreto 4.122, de 13/02/2002 - Arts.26
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova o Regulamento e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/03/2002
Decreto 4.157, de 12/03/2002 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 10.332, de 19/12/2001, na parte que institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/05/2002
Decreto 4.228, de 13/05/2002 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.785, de 20/11/2023, art. 22). Administrativo. Institui, no âmbito da Administração Pública Federal, o Programa Nacional de Ações Afirmativas e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/07/2002
Decreto 4.295, de 09/07/2002 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CXLV. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Dispõe sobre a Força Tarefa instituída no âmbito do Ministério da Justiça, para atuar no Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 09/08/2002
Decreto 4.327, de 08/08/2002 - Arts.5
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEAS para instituições de saúde e altera o Decreto 2.536, de 06/04/1998.
Diário Oficial de 12/09/2002
Decreto 4.371, de 11/09/2002 - Arts.19
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.056, de 29/04/2004). Administrativo. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/12/2002
Decreto 4.493, de 03/12/2002 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.144, de 22/08/2017). Administrativo. Servidor público. Dá nova redação aos arts. 1º e 11 do Decreto 4.050, de 12/12/2001, regulamento do art. 93 da Lei 8.112, de 11/12/90, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/12/2002
Decreto 4.523, de 17/12/2002 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Administrativo. Regulamenta o arrolamento de bens para interposição de recurso voluntário no processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da União.
Diário Oficial de 27/12/2002
Decreto 4.543, de 26/12/2002 - Arts.192 448 704
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.759, de 05/02/2009). Tributário. Aduana. Regulamento aduaneiro. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Diário Oficial de 22/04/2002
Lei 10.425, de 19/04/2002 - Arts.9
EMENTA: Dispõe sobre a transformação da Fundação de Ensino Superior de São João del Rei em Fundação Universidade Federal de São João del Rei, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/05/2002
Lei 10.463, de 23/05/2002 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera a sede e o foro da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB.
Diário Oficial de 09/07/2002
Lei 10.493, de 08/07/2002 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor global de R$ 3.474.618,00, em favor do Tribunal de Contas da União, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 26/07/2002
Lei 10.524, de 25/07/2002 - Arts.67
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/11/2002
Lei 10.574, de 25/11/2002 - Arts.2
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 3.100.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 24/12/2002
Lei 10.616, de 23/12/2002 - Arts.3
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor de diversas empresas estatais federais, crédito suplementar no valor total de R$ 14.997.502,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 13/12/2002
Medida Provisória 83, de 12/12/2002 - Arts.5
EMENTA: (Convertida na Lei 10.666, de 08/05/2003). Seguridade social. Tributário. Trabalhista. Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/09/2002
Decreto 4.382, de 19/09/2002 - Arts.47
EMENTA: Tributário. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.
Diário Oficial de 27/12/2002
Decreto 4.544, de 26/12/2002 - Arts.123 379
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.212, de 15/06/2010). Tributário. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Diário Oficial de 04/01/2002
Decreto 4.073, de 03/01/2002 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Arquivo público. Regulamenta a Lei 8.159, de 08/01/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
Diário Oficial de 14/02/2002
Decreto 4.122, de 13/02/2002 - Arts.27
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova o Regulamento e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/03/2002
Decreto 4.157, de 12/03/2002 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 10.332, de 19/12/2001, na parte que institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/05/2002
Decreto 4.228, de 13/05/2002 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.785, de 20/11/2023, art. 22). Administrativo. Institui, no âmbito da Administração Pública Federal, o Programa Nacional de Ações Afirmativas e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/07/2002
Decreto 4.295, de 09/07/2002 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CXLV. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Dispõe sobre a Força Tarefa instituída no âmbito do Ministério da Justiça, para atuar no Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 13/08/2002
Decreto 4.333, de 12/08/2002 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a delimitação das áreas do Porto Organizado de Fortaleza, Santos e Vitória, suas instalações, infra-estrutura e planta geográfica.
Diário Oficial de 12/09/2002
Decreto 4.371, de 11/09/2002 - Arts.20
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.056, de 29/04/2004). Administrativo. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/12/2002
Decreto 4.493, de 03/12/2002 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.144, de 22/08/2017). Administrativo. Servidor público. Dá nova redação aos arts. 1º e 11 do Decreto 4.050, de 12/12/2001, regulamento do art. 93 da Lei 8.112, de 11/12/90, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/12/2002
Decreto 4.523, de 17/12/2002 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Administrativo. Regulamenta o arrolamento de bens para interposição de recurso voluntário no processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da União.
Diário Oficial de 27/12/2002
Decreto 4.543, de 26/12/2002 - Arts.193 449 705
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.759, de 05/02/2009). Tributário. Aduana. Regulamento aduaneiro. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Diário Oficial de 29/05/2002
Emenda Constitucional 36, de 28/05/2002 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 222 da CF/88, para permitir a participação de pessoas jurídicas no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, nas condições que especifica. [[cf/88, art. 222" href="/legislacao/art/cf8800000001988-222">CF/88, art. 222.]]
Diário Oficial de 22/04/2002
Lei 10.425, de 19/04/2002 - Arts.10
EMENTA: Dispõe sobre a transformação da Fundação de Ensino Superior de São João del Rei em Fundação Universidade Federal de São João del Rei, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/05/2002
Lei 10.463, de 23/05/2002 - Arts.1
EMENTA: Altera a sede e o foro da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB.
Diário Oficial de 09/07/2002
Lei 10.493, de 08/07/2002 - Arts.1
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor global de R$ 3.474.618,00, em favor do Tribunal de Contas da União, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 26/07/2002
Lei 10.524, de 25/07/2002 - Arts.68
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/11/2002
Lei 10.574, de 25/11/2002 - Arts.3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 3.100.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 24/12/2002
Lei 10.617, de 23/12/2002 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 1.843.369.241,00 e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 2.367.078.669,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 13/12/2002
Medida Provisória 83, de 12/12/2002 - Arts.6
EMENTA: (Convertida na Lei 10.666, de 08/05/2003). Seguridade social. Tributário. Trabalhista. Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/09/2002
Decreto 4.382, de 19/09/2002 - Arts.48
EMENTA: Tributário. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.
Diário Oficial de 27/12/2002
Decreto 4.544, de 26/12/2002 - Arts.124 380
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.212, de 15/06/2010). Tributário. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.