Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto de 2002 - 200 normas e 3.822 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 12/07/2002
Decreto 4.299, de 11/07/2002 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.822, de 27/07/2016). Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no Território Nacional das sanções contra a Libéria, estabelecidas pela Resolução 1408 (2002) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Diário Oficial de 11/07/2002
Decreto 4.297, de 10/07/2002 - Arts.22 21-A 21 20 19 18 17 16 15 14 13-B 13-A 13 12 11 10 9 8 7 6-C 6-B 6-A 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 9º, II, da Lei 6.938, de 31/08/81, estabelecendo critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/07/2002
Decreto 4.296, de 10/07/2002 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.140, de 03/07/2007). Tributário. Disciplina a não-incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nas hipóteses de que trata o art. 85 do ADCT da CF/88.
Diário Oficial de 10/07/2002
Decreto 4.295, de 09/07/2002 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CXLV. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Dispõe sobre a Força Tarefa instituída no âmbito do Ministério da Justiça, para atuar no Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 03/07/2002
Decreto 4.293, de 02/07/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Servidor público. Regulamenta o § 1º do art. 1º da Lei 10.410, de 11/01/2002, que disciplina a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/07/2002
Decreto 4.292, de 28/06/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.491, de 29/11/2002). Administrativo. Prorroga o prazo de que trata o art. 7º, da Lei 10.453, de 13/05/2002, que dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás liqüefeito de petróleo - GLP.
Diário Oficial de 28/06/2002
Decreto 4.290, de 27/06/2002 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.751, de 12/04/2006). Dispõe sobre a estrutura e as atribuições do Departamento de Ensino e Pesquisa, órgão de direção setorial do Comando do Exército, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/06/2002
Decreto 4.288, de 27/06/2002 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.751, de 12/04/2006). Dispõe sobre as estruturas e as atribuições do Departamento-Geral do Pessoal e da Secretaria de Economia e Finanças, órgãos de direção setorial do Comando do Exército, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/2002
Decreto 4.280, de 25/06/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.936, de 18/02/2013). (Vigência em 19/06/2002). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre Cooperação nas Áreas da Proteção de Plantas e da Quarentena Vegetal, celebrado em Brasília, em 25 de julho de 2000.
Diário Oficial de 21/06/2002
Decreto 4.275, de 20/06/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.447, de 20/05/2005). Tributário. Dá nova redação ao Anexo ao Decreto 3.803, de 24/04/2001, que dispõe sobre o crédito presumido da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS-Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, previsto nos arts. 3º e 4º da Lei 10.147, de 21/12/2000.
Diário Oficial de 21/06/2002
Decreto 4.274, de 20/06/2002 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.306, de 18/07/2002). Administrativo. Responsabilidade civil. Dispõe sobre a prorrogação estabelecida na Lei 10.459, de 15/05/2002, relativa ao prazo da autorização de que tratam o art. 1º da Lei 10.309, de 22/11/2001, e o Decreto 3.953, de 05/10/2001.
Diário Oficial de 20/06/2002
Decreto 4.271, de 19/06/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o atendimento da exigência de que trata o § 2º do art. 10 do Decreto 3.431, de 24/04/2000, que regulamenta a execução do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
Diário Oficial de 13/06/2002
Decreto 4.267, de 12/06/2002 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta os arts. 7º e 8º da Lei 10.453, de 13/05/2002, que dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás liquefeito de petróleo - GLP, altera o sistema de deliberação do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool - CIMA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/06/2002
Decreto 4.264, de 10/06/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Hora legal no Brasil. Restabelece o regulamento aprovado pelo Decreto 10.546, de 05/11/1913, que regulamenta a Lei 2.784, de 18/06/1913, e dá outras providências.
Decreto 4.262, de 10/06/2002 - Arts.11 10 9 8 7 6 5
EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Regulamenta a Lei 10.357, de 27/12/2001, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.