Pesquisa de Legislação
Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
483 normas e 4.387 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 18/07/2005
Lei 11.134, de 15/07/2005 - Arts.24 25 26 27 28 29 29-A 30 31
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Militar do Distrito Federal. Institui a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; altera a distribuição de Quadros, Postos e Graduações dessas Corporações; dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal; altera a Lei 7.289, de 18/12/1984, a Lei 7.479, de 02/06/1986, a Lei 10.486, de 04/07/2002, Lei 8.255, de 20/11/1991, e a Lei 9.264, de 07/02/1996, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/07/2005
Lei 11.135, de 19/07/2005 - Arts.1 2
EMENTA: Inscreve o nome de José Bonifácio de Andrada e Silva no Livro dos Heróis da Pátria.
Diário Oficial de 22/07/2005
Lei 11.136, de 21/07/2005 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 20.327.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 25/07/2005
Lei 11.137, de 22/07/2005 - Arts.1 2
EMENTA: Altera o item III.2.b do Anexo V da Lei 11.100, de 25/01/2005.
Diário Oficial de 25/07/2005
Lei 11.138, de 22/07/2005 - Arts.1 2
EMENTA: Altera o item III.3 do Anexo V da Lei 11.100, de 25/01/2005.
Diário Oficial de 25/07/2005
Lei 11.139, de 22/07/2005 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 177.200.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 25/07/2005
Lei 11.140, de 22/07/2005 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 184.161.245,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 25/07/2005
Lei 11.141, de 25/07/2005 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Denomina «Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek» o trecho da rodovia BR-020 compreendido entre as cidades de Formosa (GO) e Fortaleza (CE).
Diário Oficial de 25/07/2005
Lei 11.142, de 25/07/2005 - Arts.1 2
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Imigração Japonesa.
Diário Oficial de 27/07/2005
Lei 11.143, de 26/07/2005 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da CF/88, e dá nova redação ao caput do art. 2º da Lei 8.350, de 28/12/91.
Diário Oficial de 27/07/2005
Lei 11.146, de 26/07/2005 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a efetuar contribuições ao Grupo dos 24 (G-24).
Diário Oficial de 27/07/2005
Lei 11.147, de 26/07/2005 - Arts.1 2
EMENTA: Altera o item III.4.2. do Anexo V da Lei 11.100, de 25/01/2005.
Diário Oficial de 27/07/2005
Lei 11.148, de 26/07/2005 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 13.270.124,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 27/07/2005
Lei 11.149, de 26/07/2005 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor total de R$ 38.010.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 27/07/2005
Lei 11.150, de 26/07/2005 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 104.462.571,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 01/08/2005
Lei 11.153, de 29/07/2005 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a instituição da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, por desmembramento da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/08/2005
Lei 11.154, de 29/07/2005 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a transformação da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas - Centro Universitário Federal - EFOA/CEUFE em Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG e dá outras providências.
Lei 11.156, de 29/07/2005 - Arts.1 2 3 4 4-A 4-B 4-C 5 5-A 6 6-A 7 8 9 10 11 12
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa do Meio Ambiente - GDAMB e dá outras providências.