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Relação de Decreto de 2006 - 342 normas e 3.241 artigos encontrados
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Diário Oficial de 20/06/2006
Decreto 5.810, de 19/06/2006 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.995, de 14/03/2022. Vigência em 04/04/2022).Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Diário Oficial de 20/06/2006
Decreto 5.809, de 19/06/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Mendoza, República Argentina.
Diário Oficial de 20/06/2006
Decreto 5.808, de 19/06/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil na República da Índia, com sede em Mumbai.
Diário Oficial de 20/06/2006
Decreto 5.807, de 19/06/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na República de Botsuana, com sede em Gaborone.
Diário Oficial de 20/06/2006
Decreto 5.806, de 19/06/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. ONU. Promulga a Convenção Relativa ao Registro de Objetos Lançados no Espaço Cósmico, adotada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas em 12/11/74, e pelo Brasil em 17/03/2006.
Diário Oficial de 14/06/2006
Decreto 5.805, de 13/06/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Administrativo. Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para admissão de pessoal, constantes do Anexo V da Lei 11.100, de 25/01/2005 - Lei Orçamentária Anual de 2005.
Diário Oficial de 12/06/2006
Decreto 5.804, de 09/06/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006). Tributário. Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.
Diário Oficial de 09/06/2006
Decreto 5.802, de 08/06/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006). Tributário. Altera o Decreto 4.542, de 26/12/2002, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Diário Oficial de 08/06/2006
Decreto 5.799, de 07/06/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Tributário. Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada em Kiev, em 16/01/2002.
Diário Oficial de 08/06/2006
Decreto 5.798, de 07/06/2006 - Arts.19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei 11.196, de 21/11/2005. [[Lei 11.196/2005, art. 17, e ss.]]
Diário Oficial de 08/06/2006
Decreto 5.797, de 07/06/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção interncional. Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 59, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e os Governos da República Bolivariana da Venezuela, da República da Colômbia e da República do Equador, de 30/03/2006.
Diário Oficial de 07/06/2006
Decreto 5.796, de 06/06/2006 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 11.124, de 16/06/2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
Diário Oficial de 06/06/2006
Decreto 5.795, de 05/06/2006 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.957, de 21/03/2024, art. 9º). Administrativo. Dispõe sobre a composição e o funcionamento da Comissão de Gestão de Florestas Públicas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/06/2006
Decreto 5.794, de 05/06/2006 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Altera e acresce dispositivos ao Decreto 3.420, de 20/04/2000, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas - PNF.
Diário Oficial de 30/05/2006
Decreto 5.793, de 29/05/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos do Decreto 3.520, de 21/06/2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
Diário Oficial de 30/05/2006
Decreto 5.792, de 29/05/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Acrescenta o inciso VIII ao art. 1º do Decreto 3.629, de 11/10/2000, que dispõe sobre o exercício de função militar.
Diário Oficial de 30/05/2006
Decreto 5.791, de 29/05/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Dá nova redação ao caput do art. 39 do Decreto 4.034, de 26/11/2001, que dispõe sobre as promoções de praças da Marinha.
Diário Oficial de 26/05/2006
Decreto 5.789, de 25/05/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre os bens amparados pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP, na forma do art. 16 da Lei 11.196, de 21/11/2005.
Diário Oficial de 26/05/2006
Decreto 5.788, de 25/05/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre os bens adquiridos ou importados por estaleiro naval brasileiro sob amparo do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP, na forma do inc. II do § 3º do art. 13 da Lei 11.196, de 21/11/2005.
Diário Oficial de 24/05/2006
Decreto 5.787, de 24/05/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Madri, Reino da Espanha.
Decreto 5.786, de 24/05/2006 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.235, de 15/12/2017). Administrativo. Ensino. Dispõe sobre os centros universitários e dá outras providências.