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Legislação de 2014

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 23/06/2014

Lei 13.001, de 20/06/2014 - Arts.6

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 636, de 26/12/2013). Administrativo. Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária; concede remissão nos casos em que especifica; altera a Lei 8.629, de 25/02/1993, a Lei 11.775, de 17/09/2008, a Lei 12.844, de 19/07/2013, a Lei 9.782, de 26/01/1999, a Lei 12.806, de 7/05/2013, a Lei 12.429, de 20/06/2011, a Lei 5.868, de 12/12/1972, a Lei 8.918, de 14/07/1994, a Lei 10.696, de 2/07/2003; e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/08/2014

Lei 13.022, de 08/08/2014 - Arts.19

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Guarda Municipal. Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. [[CF/88, art. 144, § 8º - Guarda Municipal.]]

Diário Oficial de 20/11/2014

Lei 13.044, de 19/11/2014 - Arts.2

EMENTA: Confere ao Município de Itabaiana no Estado de Sergipe o título de Capital Nacional do Caminhão.

Diário Oficial de 10/07/2014

Medida Provisória 651, de 09/07/2014 - Arts.35

EMENTA: (Convertida na Lei 13.043, de 13/11/2014). (Vigência veja art. 50). Tributário. Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei 12.431, de 24/06/2011; e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/01/2014

Decreto 8.189, de 21/01/2014 - Arts.29

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.578, de 26/11/2015). (Vigência em 05/02/1014). Administrativo. Servidor público. Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e remaneja cargos em comissão e funções comissionadas técnicas.

Diário Oficial de 01/04/2014

Decreto 8.217, de 28/03/2014 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 6.038, de 07/02/2007, que institui o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - CGSN, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/05/2014

Decreto 8.241, de 21/05/2014 - Arts.31

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 3º da Lei 8.958, de 20/12/1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio.

Diário Oficial de 30/05/2014

Decreto 8.258, de 29/05/2014 - Arts.30

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Administrativo. Aprova a consolidação do Estatuto Social da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf.

Diário Oficial de 03/07/2014

Decreto 8.284, de 03/06/2014 - Arts.20

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e individual e para o pagamento da Gratificação pela Qualidade do Desempenho no Inmetro - GQDI.

Diário Oficial de 14/11/2014

Decreto 8.342, de 13/11/2014 - Arts.3

EMENTA: (Vigência externa em 16/03/2012). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, firmado em Brasília, em 02/02/2006.

Diário Oficial de 26/11/2014

Lei Complementar 148, de 25/11/2014 - Arts.9

EMENTA: Administrativo. Responsabilidade fiscal. Altera a Lei Complementar 101, de 04/05/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios; e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/01/2014

Lei 12.952, de 20/01/2014 - Arts.7

EMENTA: Orçamento/2014. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014.

Diário Oficial de 16/05/2014

Lei 12.974, de 15/05/2014 - Arts.12

EMENTA: Administrativo. Sociedade. Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo.

Diário Oficial de 23/06/2014

Lei 13.001, de 20/06/2014 - Arts.7

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 636, de 26/12/2013). Administrativo. Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária; concede remissão nos casos em que especifica; altera a Lei 8.629, de 25/02/1993, a Lei 11.775, de 17/09/2008, a Lei 12.844, de 19/07/2013, a Lei 9.782, de 26/01/1999, a Lei 12.806, de 7/05/2013, a Lei 12.429, de 20/06/2011, a Lei 5.868, de 12/12/1972, a Lei 8.918, de 14/07/1994, a Lei 10.696, de 2/07/2003; e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/08/2014

Lei 13.022, de 08/08/2014 - Arts.20

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Guarda Municipal. Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. [[CF/88, art. 144, § 8º - Guarda Municipal.]]

Diário Oficial de 26/11/2014

Lei 13.045, de 25/11/2014 - Arts.EMENTA

EMENTA: Família. Constitucional. Altera a Lei 9.263, de 12/01/1996, que «regula o § 7º da cf/88, art. 226" href="/legislacao/art/cf8800000001988-226">CF/88, art. 226, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências», e a Lei 10.289, de 20/09/2001, que «institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata», a fim de garantir maior efetividade no combate à doença.

Diário Oficial de 10/07/2014

Medida Provisória 651, de 09/07/2014 - Arts.36

EMENTA: (Convertida na Lei 13.043, de 13/11/2014). (Vigência veja art. 50). Tributário. Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei 12.431, de 24/06/2011; e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/01/2014

Decreto 8.189, de 21/01/2014 - Arts.30

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.578, de 26/11/2015). (Vigência em 05/02/1014). Administrativo. Servidor público. Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e remaneja cargos em comissão e funções comissionadas técnicas.

Diário Oficial de 01/04/2014

Decreto 8.217, de 28/03/2014 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 6.038, de 07/02/2007, que institui o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - CGSN, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/05/2014

Decreto 8.241, de 21/05/2014 - Arts.32

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 3º da Lei 8.958, de 20/12/1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio.

Diário Oficial de 30/05/2014

Decreto 8.258, de 29/05/2014 - Arts.31

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Administrativo. Aprova a consolidação do Estatuto Social da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf.

Diário Oficial de 03/07/2014

Decreto 8.285, de 03/06/2014 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta os critérios e procedimentos gerais para a progressão funcional e a promoção dos servidores do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, de que trata a Lei 11.355, de 19/10/2006.

Diário Oficial de 14/11/2014

Decreto 8.343, de 13/11/2014 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência externa em 01/02/2012). Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça, firmada pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 25/10/1980.

Diário Oficial de 26/11/2014

Lei Complementar 148, de 25/11/2014 - Arts.10

EMENTA: Administrativo. Responsabilidade fiscal. Altera a Lei Complementar 101, de 04/05/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios; e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/01/2014

Lei 12.952, de 20/01/2014 - Arts.8

EMENTA: Orçamento/2014. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014.

Diário Oficial de 16/05/2014

Lei 12.974, de 15/05/2014 - Arts.13

EMENTA: Administrativo. Sociedade. Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo.

Diário Oficial de 23/06/2014

Lei 13.001, de 20/06/2014 - Arts.8

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 636, de 26/12/2013). Administrativo. Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária; concede remissão nos casos em que especifica; altera a Lei 8.629, de 25/02/1993, a Lei 11.775, de 17/09/2008, a Lei 12.844, de 19/07/2013, a Lei 9.782, de 26/01/1999, a Lei 12.806, de 7/05/2013, a Lei 12.429, de 20/06/2011, a Lei 5.868, de 12/12/1972, a Lei 8.918, de 14/07/1994, a Lei 10.696, de 2/07/2003; e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/08/2014

Lei 13.022, de 08/08/2014 - Arts.21

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Guarda Municipal. Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. [[CF/88, art. 144, § 8º - Guarda Municipal.]]

Diário Oficial de 26/11/2014

Lei 13.045, de 25/11/2014 - Arts.1

EMENTA: Família. Constitucional. Altera a Lei 9.263, de 12/01/1996, que «regula o § 7º da CF/88, art. 226, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências», e a Lei 10.289, de 20/09/2001, que «institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata», a fim de garantir maior efetividade no combate à doença.

Diário Oficial de 10/07/2014

Medida Provisória 651, de 09/07/2014 - Arts.37

EMENTA: (Convertida na Lei 13.043, de 13/11/2014). (Vigência veja art. 50). Tributário. Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei 12.431, de 24/06/2011; e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/01/2014

Decreto 8.189, de 21/01/2014 - Arts.31

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.578, de 26/11/2015). (Vigência em 05/02/1014). Administrativo. Servidor público. Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e remaneja cargos em comissão e funções comissionadas técnicas.

Diário Oficial de 01/04/2014

Decreto 8.217, de 28/03/2014 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 6.038, de 07/02/2007, que institui o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - CGSN, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/05/2014

Decreto 8.241, de 21/05/2014 - Arts.33

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 3º da Lei 8.958, de 20/12/1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio.

Diário Oficial de 30/05/2014

Decreto 8.258, de 29/05/2014 - Arts.32

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Administrativo. Aprova a consolidação do Estatuto Social da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf.

Diário Oficial de 03/07/2014

Decreto 8.285, de 03/06/2014 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta os critérios e procedimentos gerais para a progressão funcional e a promoção dos servidores do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, de que trata a Lei 11.355, de 19/10/2006.

Diário Oficial de 14/11/2014

Decreto 8.343, de 13/11/2014 - Arts.1

EMENTA: (Vigência externa em 01/02/2012). Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça, firmada pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 25/10/1980.

Diário Oficial de 26/11/2014

Lei Complementar 148, de 25/11/2014 - Arts.11

EMENTA: Administrativo. Responsabilidade fiscal. Altera a Lei Complementar 101, de 04/05/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios; e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/01/2014

Lei 12.952, de 20/01/2014 - Arts.9

EMENTA: Orçamento/2014. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014.

Diário Oficial de 16/05/2014

Lei 12.974, de 15/05/2014 - Arts.14

EMENTA: Administrativo. Sociedade. Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo.

Diário Oficial de 23/06/2014

Lei 13.001, de 20/06/2014 - Arts.9

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 636, de 26/12/2013). Administrativo. Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária; concede remissão nos casos em que especifica; altera a Lei 8.629, de 25/02/1993, a Lei 11.775, de 17/09/2008, a Lei 12.844, de 19/07/2013, a Lei 9.782, de 26/01/1999, a Lei 12.806, de 7/05/2013, a Lei 12.429, de 20/06/2011, a Lei 5.868, de 12/12/1972, a Lei 8.918, de 14/07/1994, a Lei 10.696, de 2/07/2003; e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/08/2014

Lei 13.022, de 08/08/2014 - Arts.22

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Guarda Municipal. Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. [[CF/88, art. 144, § 8º - Guarda Municipal.]]

Diário Oficial de 26/11/2014

Lei 13.045, de 25/11/2014 - Arts.2

EMENTA: Família. Constitucional. Altera a Lei 9.263, de 12/01/1996, que «regula o § 7º da CF/88, art. 226, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências», e a Lei 10.289, de 20/09/2001, que «institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata», a fim de garantir maior efetividade no combate à doença.

Diário Oficial de 10/07/2014

Medida Provisória 651, de 09/07/2014 - Arts.38

EMENTA: (Convertida na Lei 13.043, de 13/11/2014). (Vigência veja art. 50). Tributário. Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei 12.431, de 24/06/2011; e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/01/2014

Decreto 8.189, de 21/01/2014 - Arts.32

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.578, de 26/11/2015). (Vigência em 05/02/1014). Administrativo. Servidor público. Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e remaneja cargos em comissão e funções comissionadas técnicas.

Diário Oficial de 01/04/2014

Decreto 8.217, de 28/03/2014 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 6.038, de 07/02/2007, que institui o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - CGSN, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/05/2014

Decreto 8.241, de 21/05/2014 - Arts.34

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 3º da Lei 8.958, de 20/12/1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio.

Diário Oficial de 30/05/2014

Decreto 8.258, de 29/05/2014 - Arts.33

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Administrativo. Aprova a consolidação do Estatuto Social da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf.

Diário Oficial de 03/07/2014

Decreto 8.285, de 03/06/2014 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta os critérios e procedimentos gerais para a progressão funcional e a promoção dos servidores do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, de que trata a Lei 11.355, de 19/10/2006.

Diário Oficial de 14/11/2014

Decreto 8.343, de 13/11/2014 - Arts.2

EMENTA: (Vigência externa em 01/02/2012). Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça, firmada pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 25/10/1980.

Diário Oficial de 26/11/2014

Lei Complementar 148, de 25/11/2014 - Arts.12

EMENTA: Administrativo. Responsabilidade fiscal. Altera a Lei Complementar 101, de 04/05/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios; e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/01/2014

Lei 12.952, de 20/01/2014 - Arts.10

EMENTA: Orçamento/2014. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014.

Diário Oficial de 16/05/2014

Lei 12.974, de 15/05/2014 - Arts.15

EMENTA: Administrativo. Sociedade. Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo.

Diário Oficial de 23/06/2014

Lei 13.001, de 20/06/2014 - Arts.10

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 636, de 26/12/2013). Administrativo. Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária; concede remissão nos casos em que especifica; altera a Lei 8.629, de 25/02/1993, a Lei 11.775, de 17/09/2008, a Lei 12.844, de 19/07/2013, a Lei 9.782, de 26/01/1999, a Lei 12.806, de 7/05/2013, a Lei 12.429, de 20/06/2011, a Lei 5.868, de 12/12/1972, a Lei 8.918, de 14/07/1994, a Lei 10.696, de 2/07/2003; e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/08/2014

Lei 13.022, de 08/08/2014 - Arts.23

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Guarda Municipal. Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. [[CF/88, art. 144, § 8º - Guarda Municipal.]]

Diário Oficial de 26/11/2014

Lei 13.045, de 25/11/2014 - Arts.3

EMENTA: Família. Constitucional. Altera a Lei 9.263, de 12/01/1996, que «regula o § 7º da CF/88, art. 226, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências», e a Lei 10.289, de 20/09/2001, que «institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata», a fim de garantir maior efetividade no combate à doença.

Diário Oficial de 10/07/2014

Medida Provisória 651, de 09/07/2014 - Arts.39

EMENTA: (Convertida na Lei 13.043, de 13/11/2014). (Vigência veja art. 50). Tributário. Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei 12.431, de 24/06/2011; e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/01/2014

Decreto 8.189, de 21/01/2014 - Arts.33

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.578, de 26/11/2015). (Vigência em 05/02/1014). Administrativo. Servidor público. Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e remaneja cargos em comissão e funções comissionadas técnicas.

Diário Oficial de 01/04/2014

Decreto 8.218, de 28/03/2014 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.949, de 29/12/2016). (Vigência em 15/04/2014). Administrativo. Servidor público. Altera o Anexo II ao Decreto 7.493, de 02/06/2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e remaneja cargos em comissão.

Diário Oficial de 22/05/2014

Decreto 8.241, de 21/05/2014 - Arts.35

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 3º da Lei 8.958, de 20/12/1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio.

Diário Oficial de 30/05/2014

Decreto 8.258, de 29/05/2014 - Arts.34

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Administrativo. Aprova a consolidação do Estatuto Social da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf.

Diário Oficial de 03/07/2014

Decreto 8.285, de 03/06/2014 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta os critérios e procedimentos gerais para a progressão funcional e a promoção dos servidores do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, de que trata a Lei 11.355, de 19/10/2006.

Diário Oficial de 14/11/2014

Decreto 8.343, de 13/11/2014 - Arts.3

EMENTA: (Vigência externa em 01/02/2012). Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça, firmada pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 25/10/1980.

Diário Oficial de 20/01/2014

Lei 12.952, de 20/01/2014 - Arts.11

EMENTA: Orçamento/2014. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014.

Diário Oficial de 16/05/2014

Lei 12.974, de 15/05/2014 - Arts.16

EMENTA: Administrativo. Sociedade. Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo.

Diário Oficial de 23/06/2014

Lei 13.001, de 20/06/2014 - Arts.11

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 636, de 26/12/2013). Administrativo. Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária; concede remissão nos casos em que especifica; altera a Lei 8.629, de 25/02/1993, a Lei 11.775, de 17/09/2008, a Lei 12.844, de 19/07/2013, a Lei 9.782, de 26/01/1999, a Lei 12.806, de 7/05/2013, a Lei 12.429, de 20/06/2011, a Lei 5.868, de 12/12/1972, a Lei 8.918, de 14/07/1994, a Lei 10.696, de 2/07/2003; e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/08/2014

Lei 13.023, de 08/08/2014 - Arts.EMENTA

EMENTA: Tributário. Administrativo. Altera a Lei 8.248, de 23/10/1991, e a Lei 8.387, de 30/12/1991, e revoga dispositivo da Lei 10.176, de 11/01/2001, para dispor sobre a prorrogação de prazo dos benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação.

Diário Oficial de 26/11/2014

Lei 13.045, de 25/11/2014 - Arts.4

EMENTA: Família. Constitucional. Altera a Lei 9.263, de 12/01/1996, que «regula o § 7º da CF/88, art. 226, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências», e a Lei 10.289, de 20/09/2001, que «institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata», a fim de garantir maior efetividade no combate à doença.

Diário Oficial de 10/07/2014

Medida Provisória 651, de 09/07/2014 - Arts.40

EMENTA: (Convertida na Lei 13.043, de 13/11/2014). (Vigência veja art. 50). Tributário. Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei 12.431, de 24/06/2011; e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/01/2014

Decreto 8.189, de 21/01/2014 - Arts.34

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.578, de 26/11/2015). (Vigência em 05/02/1014). Administrativo. Servidor público. Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e remaneja cargos em comissão e funções comissionadas técnicas.

Diário Oficial de 01/04/2014

Decreto 8.218, de 28/03/2014 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.949, de 29/12/2016). (Vigência em 15/04/2014). Administrativo. Servidor público. Altera o Anexo II ao Decreto 7.493, de 02/06/2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e remaneja cargos em comissão.

Diário Oficial de 22/05/2014

Decreto 8.241, de 21/05/2014 - Arts.36

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 3º da Lei 8.958, de 20/12/1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio.

Diário Oficial de 30/05/2014

Decreto 8.258, de 29/05/2014 - Arts.35

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Administrativo. Aprova a consolidação do Estatuto Social da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf.

Diário Oficial de 03/07/2014

Decreto 8.285, de 03/06/2014 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta os critérios e procedimentos gerais para a progressão funcional e a promoção dos servidores do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, de que trata a Lei 11.355, de 19/10/2006.

Diário Oficial de 14/11/2014

Decreto 8.344, de 13/11/2014 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência externa em 01/02/2013). Convenção internacional. Promulga o Protocolo Adicional ao Acordo de Parceria e Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa com vistas à criação de um Centro de Cooperação Policial, firmado em Brasília, em 07/09/2009.

Diário Oficial de 06/02/2014

Lei 12.953, de 05/02/2014 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Altera o Anexo I à Lei 12.593, de 18/01/2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015.

Diário Oficial de 16/05/2014

Lei 12.974, de 15/05/2014 - Arts.17

EMENTA: Administrativo. Sociedade. Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo.

Diário Oficial de 23/06/2014

Lei 13.001, de 20/06/2014 - Arts.12

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 636, de 26/12/2013). Administrativo. Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária; concede remissão nos casos em que especifica; altera a Lei 8.629, de 25/02/1993, a Lei 11.775, de 17/09/2008, a Lei 12.844, de 19/07/2013, a Lei 9.782, de 26/01/1999, a Lei 12.806, de 7/05/2013, a Lei 12.429, de 20/06/2011, a Lei 5.868, de 12/12/1972, a Lei 8.918, de 14/07/1994, a Lei 10.696, de 2/07/2003; e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/08/2014

Lei 13.023, de 08/08/2014 - Arts.1

EMENTA: Tributário. Administrativo. Altera a Lei 8.248, de 23/10/1991, e a Lei 8.387, de 30/12/1991, e revoga dispositivo da Lei 10.176, de 11/01/2001, para dispor sobre a prorrogação de prazo dos benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação.

Diário Oficial de 02/12/2014

Lei 13.046, de 01/12/2014 - Arts.EMENTA

EMENTA: Menor. Altera a Lei 8.069, de 13/07/1990, que «dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências», para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes.

Diário Oficial de 10/07/2014

Medida Provisória 651, de 09/07/2014 - Arts.41

EMENTA: (Convertida na Lei 13.043, de 13/11/2014). (Vigência veja art. 50). Tributário. Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei 12.431, de 24/06/2011; e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/01/2014

Decreto 8.189, de 21/01/2014 - Arts.35

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.578, de 26/11/2015). (Vigência em 05/02/1014). Administrativo. Servidor público. Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e remaneja cargos em comissão e funções comissionadas técnicas.

Diário Oficial de 01/04/2014

Decreto 8.218, de 28/03/2014 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.949, de 29/12/2016). (Vigência em 15/04/2014). Administrativo. Servidor público. Altera o Anexo II ao Decreto 7.493, de 02/06/2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e remaneja cargos em comissão.

Diário Oficial de 22/05/2014

Decreto 8.241, de 21/05/2014 - Arts.37

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 3º da Lei 8.958, de 20/12/1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio.

Diário Oficial de 30/05/2014

Decreto 8.258, de 29/05/2014 - Arts.36

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Administrativo. Aprova a consolidação do Estatuto Social da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf.

Diário Oficial de 03/07/2014

Decreto 8.285, de 03/06/2014 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta os critérios e procedimentos gerais para a progressão funcional e a promoção dos servidores do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, de que trata a Lei 11.355, de 19/10/2006.

Diário Oficial de 14/11/2014

Decreto 8.344, de 13/11/2014 - Arts.1

EMENTA: (Vigência externa em 01/02/2013). Convenção internacional. Promulga o Protocolo Adicional ao Acordo de Parceria e Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa com vistas à criação de um Centro de Cooperação Policial, firmado em Brasília, em 07/09/2009.

Diário Oficial de 06/02/2014

Lei 12.953, de 05/02/2014 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Altera o Anexo I à Lei 12.593, de 18/01/2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015.

Diário Oficial de 16/05/2014

Lei 12.974, de 15/05/2014 - Arts.18

EMENTA: Administrativo. Sociedade. Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo.

Diário Oficial de 23/06/2014

Lei 13.001, de 20/06/2014 - Arts.13

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 636, de 26/12/2013). Administrativo. Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária; concede remissão nos casos em que especifica; altera a Lei 8.629, de 25/02/1993, a Lei 11.775, de 17/09/2008, a Lei 12.844, de 19/07/2013, a Lei 9.782, de 26/01/1999, a Lei 12.806, de 7/05/2013, a Lei 12.429, de 20/06/2011, a Lei 5.868, de 12/12/1972, a Lei 8.918, de 14/07/1994, a Lei 10.696, de 2/07/2003; e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/08/2014

Lei 13.023, de 08/08/2014 - Arts.2

EMENTA: Tributário. Administrativo. Altera a Lei 8.248, de 23/10/1991, e a Lei 8.387, de 30/12/1991, e revoga dispositivo da Lei 10.176, de 11/01/2001, para dispor sobre a prorrogação de prazo dos benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação.

Diário Oficial de 02/12/2014

Lei 13.046, de 01/12/2014 - Arts.1

EMENTA: Menor. Altera a Lei 8.069, de 13/07/1990, que «dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências», para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes.

Diário Oficial de 10/07/2014

Medida Provisória 651, de 09/07/2014 - Arts.42

EMENTA: (Convertida na Lei 13.043, de 13/11/2014). (Vigência veja art. 50). Tributário. Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei 12.431, de 24/06/2011; e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/01/2014

Decreto 8.189, de 21/01/2014 - Arts.36

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.578, de 26/11/2015). (Vigência em 05/02/1014). Administrativo. Servidor público. Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e remaneja cargos em comissão e funções comissionadas técnicas.

Diário Oficial de 01/04/2014

Decreto 8.218, de 28/03/2014 - Arts.3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.949, de 29/12/2016). (Vigência em 15/04/2014). Administrativo. Servidor público. Altera o Anexo II ao Decreto 7.493, de 02/06/2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e remaneja cargos em comissão.

Diário Oficial de 22/05/2014

Decreto 8.241, de 21/05/2014 - Arts.38

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 3º da Lei 8.958, de 20/12/1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio.

Diário Oficial de 30/05/2014

Decreto 8.258, de 29/05/2014 - Arts.37

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Administrativo. Aprova a consolidação do Estatuto Social da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf.

Diário Oficial de 03/07/2014

Decreto 8.285, de 03/06/2014 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta os critérios e procedimentos gerais para a progressão funcional e a promoção dos servidores do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, de que trata a Lei 11.355, de 19/10/2006.

Diário Oficial de 14/11/2014

Decreto 8.344, de 13/11/2014 - Arts.2

EMENTA: (Vigência externa em 01/02/2013). Convenção internacional. Promulga o Protocolo Adicional ao Acordo de Parceria e Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa com vistas à criação de um Centro de Cooperação Policial, firmado em Brasília, em 07/09/2009.

Diário Oficial de 06/02/2014

Lei 12.953, de 05/02/2014 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Altera o Anexo I à Lei 12.593, de 18/01/2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015.

Diário Oficial de 16/05/2014

Lei 12.974, de 15/05/2014 - Arts.19

EMENTA: Administrativo. Sociedade. Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo.

Diário Oficial de 23/06/2014

Lei 13.001, de 20/06/2014 - Arts.14

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 636, de 26/12/2013). Administrativo. Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária; concede remissão nos casos em que especifica; altera a Lei 8.629, de 25/02/1993, a Lei 11.775, de 17/09/2008, a Lei 12.844, de 19/07/2013, a Lei 9.782, de 26/01/1999, a Lei 12.806, de 7/05/2013, a Lei 12.429, de 20/06/2011, a Lei 5.868, de 12/12/1972, a Lei 8.918, de 14/07/1994, a Lei 10.696, de 2/07/2003; e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/08/2014

Lei 13.023, de 08/08/2014 - Arts.3

EMENTA: Tributário. Administrativo. Altera a Lei 8.248, de 23/10/1991, e a Lei 8.387, de 30/12/1991, e revoga dispositivo da Lei 10.176, de 11/01/2001, para dispor sobre a prorrogação de prazo dos benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação.

Diário Oficial de 02/12/2014

Lei 13.046, de 01/12/2014 - Arts.2

EMENTA: Menor. Altera a Lei 8.069, de 13/07/1990, que «dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências», para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes.

Diário Oficial de 10/07/2014

Medida Provisória 651, de 09/07/2014 - Arts.43

EMENTA: (Convertida na Lei 13.043, de 13/11/2014). (Vigência veja art. 50). Tributário. Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei 12.431, de 24/06/2011; e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/01/2014

Decreto 8.189, de 21/01/2014 - Arts.37

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.578, de 26/11/2015). (Vigência em 05/02/1014). Administrativo. Servidor público. Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e remaneja cargos em comissão e funções comissionadas técnicas.

Diário Oficial de 01/04/2014

Decreto 8.218, de 28/03/2014 - Arts.4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.949, de 29/12/2016). (Vigência em 15/04/2014). Administrativo. Servidor público. Altera o Anexo II ao Decreto 7.493, de 02/06/2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e remaneja cargos em comissão.

Diário Oficial de 22/05/2014

Decreto 8.241, de 21/05/2014 - Arts.39

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 3º da Lei 8.958, de 20/12/1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio.

Diário Oficial de 30/05/2014

Decreto 8.258, de 29/05/2014 - Arts.38

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Administrativo. Aprova a consolidação do Estatuto Social da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf.

Diário Oficial de 03/07/2014

Decreto 8.285, de 03/06/2014 - Arts.7

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta os critérios e procedimentos gerais para a progressão funcional e a promoção dos servidores do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, de que trata a Lei 11.355, de 19/10/2006.

Diário Oficial de 14/11/2014

Decreto 8.344, de 13/11/2014 - Arts.3

EMENTA: (Vigência externa em 01/02/2013). Convenção internacional. Promulga o Protocolo Adicional ao Acordo de Parceria e Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa com vistas à criação de um Centro de Cooperação Policial, firmado em Brasília, em 07/09/2009.

Diário Oficial de 06/02/2014

Lei 12.953, de 05/02/2014 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Altera o Anexo I à Lei 12.593, de 18/01/2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015.

Diário Oficial de 16/05/2014

Lei 12.974, de 15/05/2014 - Arts.20

EMENTA: Administrativo. Sociedade. Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo.

Diário Oficial de 23/06/2014

Lei 13.001, de 20/06/2014 - Arts.15

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 636, de 26/12/2013). Administrativo. Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária; concede remissão nos casos em que especifica; altera a Lei 8.629, de 25/02/1993, a Lei 11.775, de 17/09/2008, a Lei 12.844, de 19/07/2013, a Lei 9.782, de 26/01/1999, a Lei 12.806, de 7/05/2013, a Lei 12.429, de 20/06/2011, a Lei 5.868, de 12/12/1972, a Lei 8.918, de 14/07/1994, a Lei 10.696, de 2/07/2003; e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/08/2014

Lei 13.023, de 08/08/2014 - Arts.4

EMENTA: Tributário. Administrativo. Altera a Lei 8.248, de 23/10/1991, e a Lei 8.387, de 30/12/1991, e revoga dispositivo da Lei 10.176, de 11/01/2001, para dispor sobre a prorrogação de prazo dos benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação.

Diário Oficial de 03/12/2014

Lei 13.047, de 02/12/2014 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 657, de 13/10/2014). Administrativo. Servidor público. Carreira de Policial Federal. Altera a Lei 9.266, de 15/03/1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências, e a Lei 9.264, de 07/02/1996.

Diário Oficial de 10/07/2014

Medida Provisória 651, de 09/07/2014 - Arts.44

EMENTA: (Convertida na Lei 13.043, de 13/11/2014). (Vigência veja art. 50). Tributário. Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei 12.431, de 24/06/2011; e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/01/2014

Decreto 8.189, de 21/01/2014 - Arts.38

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.578, de 26/11/2015). (Vigência em 05/02/1014). Administrativo. Servidor público. Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e remaneja cargos em comissão e funções comissionadas técnicas.

Diário Oficial de 01/04/2014

Decreto 8.218, de 28/03/2014 - Arts.5

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.949, de 29/12/2016). (Vigência em 15/04/2014). Administrativo. Servidor público. Altera o Anexo II ao Decreto 7.493, de 02/06/2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e remaneja cargos em comissão.

Diário Oficial de 22/05/2014

Decreto 8.241, de 21/05/2014 - Arts.40

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 3º da Lei 8.958, de 20/12/1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio.

Diário Oficial de 30/05/2014

Decreto 8.259, de 29/05/2014 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 7.485, de 18/05/2011, que dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação, e altera o Decreto 7.312, de 22/09/2010, que dispõe sobre o banco de professor-equivalente de educação básica, técnica e tecnológica dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, vinculados ao Ministério da Educação.

Diário Oficial de 03/07/2014

Decreto 8.285, de 03/06/2014 - Arts.8

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta os critérios e procedimentos gerais para a progressão funcional e a promoção dos servidores do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, de que trata a Lei 11.355, de 19/10/2006.

Diário Oficial de 14/11/2014

Decreto 8.345, de 13/11/2014 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência externa em 20/05/2012). Convenção internacional. Promulga o texto da Convenção Internacional sobre Controle de Sistemas Anti-incrustantes Danosos em Navios, adotada pela Organização Marítima Internacional, em Londres, em 05/10/2001.

Diário Oficial de 06/02/2014

Lei 12.954, de 05/02/2014 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas; altera a estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; altera a Lei 10.683, de 28/05/2003; revoga dispositivo da Lei 11.906, de 20/01/2009; e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/05/2014

Lei 12.974, de 15/05/2014 - Arts.21

EMENTA: Administrativo. Sociedade. Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo.

Diário Oficial de 23/06/2014

Lei 13.001, de 20/06/2014 - Arts.16

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 636, de 26/12/2013). Administrativo. Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária; concede remissão nos casos em que especifica; altera a Lei 8.629, de 25/02/1993, a Lei 11.775, de 17/09/2008, a Lei 12.844, de 19/07/2013, a Lei 9.782, de 26/01/1999, a Lei 12.806, de 7/05/2013, a Lei 12.429, de 20/06/2011, a Lei 5.868, de 12/12/1972, a Lei 8.918, de 14/07/1994, a Lei 10.696, de 2/07/2003; e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/08/2014

Lei 13.023, de 08/08/2014 - Arts.5

EMENTA: Tributário. Administrativo. Altera a Lei 8.248, de 23/10/1991, e a Lei 8.387, de 30/12/1991, e revoga dispositivo da Lei 10.176, de 11/01/2001, para dispor sobre a prorrogação de prazo dos benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação.

Diário Oficial de 03/12/2014

Lei 13.047, de 02/12/2014 - Arts.1

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 657, de 13/10/2014). Administrativo. Servidor público. Carreira de Policial Federal. Altera a Lei 9.266, de 15/03/1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências, e a Lei 9.264, de 07/02/1996.

Diário Oficial de 10/07/2014

Medida Provisória 651, de 09/07/2014 - Arts.45

EMENTA: (Convertida na Lei 13.043, de 13/11/2014). (Vigência veja art. 50). Tributário. Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei 12.431, de 24/06/2011; e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/01/2014

Decreto 8.189, de 21/01/2014 - Arts.39

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.578, de 26/11/2015). (Vigência em 05/02/1014). Administrativo. Servidor público. Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e remaneja cargos em comissão e funções comissionadas técnicas.

Diário Oficial de 01/04/2014

Decreto 8.219, de 28/03/2014 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.087, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Altera o Decreto 7.535, de 26/07/2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - «ÁGUA PARA TODOS», para dispor sobre a criação de Conselhos Consultivos.

Diário Oficial de 22/05/2014

Decreto 8.241, de 21/05/2014 - Arts.41

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 3º da Lei 8.958, de 20/12/1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio.

Diário Oficial de 30/05/2014

Decreto 8.259, de 29/05/2014 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 7.485, de 18/05/2011, que dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação, e altera o Decreto 7.312, de 22/09/2010, que dispõe sobre o banco de professor-equivalente de educação básica, técnica e tecnológica dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, vinculados ao Ministério da Educação.

Diário Oficial de 03/07/2014

Decreto 8.285, de 03/06/2014 - Arts.9

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta os critérios e procedimentos gerais para a progressão funcional e a promoção dos servidores do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, de que trata a Lei 11.355, de 19/10/2006.

Diário Oficial de 14/11/2014

Decreto 8.345, de 13/11/2014 - Arts.1

EMENTA: (Vigência externa em 20/05/2012). Convenção internacional. Promulga o texto da Convenção Internacional sobre Controle de Sistemas Anti-incrustantes Danosos em Navios, adotada pela Organização Marítima Internacional, em Londres, em 05/10/2001.

Diário Oficial de 06/02/2014

Lei 12.954, de 05/02/2014 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas; altera a estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; altera a Lei 10.683, de 28/05/2003; revoga dispositivo da Lei 11.906, de 20/01/2009; e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/05/2014

Lei 12.974, de 15/05/2014 - Arts.22

EMENTA: Administrativo. Sociedade. Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo.

Diário Oficial de 23/06/2014

Lei 13.001, de 20/06/2014 - Arts.17

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 636, de 26/12/2013). Administrativo. Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária; concede remissão nos casos em que especifica; altera a Lei 8.629, de 25/02/1993, a Lei 11.775, de 17/09/2008, a Lei 12.844, de 19/07/2013, a Lei 9.782, de 26/01/1999, a Lei 12.806, de 7/05/2013, a Lei 12.429, de 20/06/2011, a Lei 5.868, de 12/12/1972, a Lei 8.918, de 14/07/1994, a Lei 10.696, de 2/07/2003; e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/08/2014

Lei 13.024, de 26/08/2014 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/12/2014

Lei 13.047, de 02/12/2014 - Arts.2

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 657, de 13/10/2014). Administrativo. Servidor público. Carreira de Policial Federal. Altera a Lei 9.266, de 15/03/1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências, e a Lei 9.264, de 07/02/1996.

Diário Oficial de 10/07/2014

Medida Provisória 651, de 09/07/2014 - Arts.46

EMENTA: (Convertida na Lei 13.043, de 13/11/2014). (Vigência veja art. 50). Tributário. Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei 12.431, de 24/06/2011; e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/01/2014

Decreto 8.189, de 21/01/2014 - Arts.40

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.578, de 26/11/2015). (Vigência em 05/02/1014). Administrativo. Servidor público. Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e remaneja cargos em comissão e funções comissionadas técnicas.

Diário Oficial de 01/04/2014

Decreto 8.219, de 28/03/2014 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.087, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Altera o Decreto 7.535, de 26/07/2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - «ÁGUA PARA TODOS», para dispor sobre a criação de Conselhos Consultivos.

Diário Oficial de 26/05/2014

Decreto 8.242, de 23/05/2014 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.791, de 21/11/2023, art. 93). Administrativo. Seguridade social. Regulamenta a Lei 12.101, de 27/11/2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social e sobre procedimentos de isenção das contribuições para a seguridade social.

Diário Oficial de 30/05/2014

Decreto 8.259, de 29/05/2014 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 7.485, de 18/05/2011, que dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação, e altera o Decreto 7.312, de 22/09/2010, que dispõe sobre o banco de professor-equivalente de educação básica, técnica e tecnológica dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, vinculados ao Ministério da Educação.

Diário Oficial de 03/07/2014

Decreto 8.285, de 03/06/2014 - Arts.10

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta os critérios e procedimentos gerais para a progressão funcional e a promoção dos servidores do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, de que trata a Lei 11.355, de 19/10/2006.

Diário Oficial de 14/11/2014

Decreto 8.345, de 13/11/2014 - Arts.2

EMENTA: (Vigência externa em 20/05/2012). Convenção internacional. Promulga o texto da Convenção Internacional sobre Controle de Sistemas Anti-incrustantes Danosos em Navios, adotada pela Organização Marítima Internacional, em Londres, em 05/10/2001.

Diário Oficial de 06/02/2014

Lei 12.954, de 05/02/2014 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas; altera a estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; altera a Lei 10.683, de 28/05/2003; revoga dispositivo da Lei 11.906, de 20/01/2009; e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/05/2014

Lei 12.974, de 15/05/2014 - Arts.23

EMENTA: Administrativo. Sociedade. Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo.

Diário Oficial de 23/06/2014

Lei 13.001, de 20/06/2014 - Arts.17-A

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 636, de 26/12/2013). Administrativo. Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária; concede remissão nos casos em que especifica; altera a Lei 8.629, de 25/02/1993, a Lei 11.775, de 17/09/2008, a Lei 12.844, de 19/07/2013, a Lei 9.782, de 26/01/1999, a Lei 12.806, de 7/05/2013, a Lei 12.429, de 20/06/2011, a Lei 5.868, de 12/12/1972, a Lei 8.918, de 14/07/1994, a Lei 10.696, de 2/07/2003; e dá outras providências.

Lei 13.024, de 26/08/2014 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União e dá outras providências.