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Diário Oficial de 08/04/1998

Lei 9.624, de 02/04/1998 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Origem da 1.480-40, de 27/02/1998). Servidor público. Altera dispositivos da Lei 8.911, de 11/07/94, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/04/1998

Lei 9.618, de 02/04/1998 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Programa Nacional de Desestatização - PND. Dispõe sobre a extinção dos órgãos que menciona e dá outras providências.

Lei 9.615, de 24/03/1998 - Arts.96 95 94-A 94 93 92 91 90-F 90-E 90-D 90-C 90-B 90-A 90 89-A 89 88 87-A 87 86 85 84-A 84 83 82-B 82-A 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56-D 56-C 56-B 56-A 56 55-C 55-B 55-A 55 54 53 52 51 50-B 50-A 50 49 48-C 48-B 48-A 48 47 46-A 46 45 44 43 42-A 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30-A 30 29-A 29 28-A 28 27-D 27-C 27-B 27-A 27 26 25 24 23 22-A 22 21 20 19 18-E 18-D 18-C 18-B 18-A 18 17 16 15 14 13 12-A 12 11

EMENTA: Desporto. Consumidor. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.