Pesquisa de Legislação
Relação de Lei - 6.683 normas e 78.813 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 16/10/1997
Lei 9.505, de 15/10/1997 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Acrescenta parágrafo ao art. 2º do Decreto-lei 2.236, de 23/01/85, que altera a tabela de emolumentos e taxas aprovada pelo art. 131 de Lei 6.815, de 19/08/1980.
Lei 9.504, de 30/09/1997 - Arts.107 106 105-A 105 104 103 102 101 100-A 100 99 98 97-A 97 96-B 96-A 96 95 94-B 94-A 94 93-A 93-A 93 92 91-A 91 90-A 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61-A 61 60 59-A 59 58-A 58 57-J 57-I 57-H 57-G 57-F 57-E 57-D 57-C 57-B 57-A 57 56 55 54 53-A 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41-A 41 40-B 40-A 40 39-A 39 38 37 36-B 36-A 36 35-A 35 34 33 32 31 30-A 30 29 28 27 26 25 24-C 24-B 24-A 24 23 22-A 22 21 20 19 18-C 18-B 18-A 18 17-A 17 16-D
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para as eleições.