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Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 11/09/1997

Lei 9.494, de 10/09/1997 - Arts.1-B 1-A 1 0

EMENTA: Processo civil. Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei 7.347, de 24/07/85, e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/09/1997

Lei 9.492, de 10/09/1997 - Arts.43 42 41-A 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26-A 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11-A 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Registro público. Cambial. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/09/1997

Lei 9.491, de 09/09/1997 - Arts.35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13-A 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.481-52, de 08/08/97). Administrativo. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização – PND, revoga a Lei 8.031, de 12/04/90, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/08/1997

Lei 9.482, de 13/08/1997 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.578-1, de 17/07/1997). Administrativo. Dispõe sobre a administração do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, sobre a transferência e a transformação de suas ações, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/08/1997

Lei 9.481, de 13/08/1997 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.563-7, de 22/07/1997). (Efeitos a partir de 01/01/1997). Tributário. Dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.

Lei 9.478, de 06/08/1997 - Arts.83 82 81-B 81-A 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68-F 68-E 68-D 68-C 68-B 68-A 68 67 66 65 64 63 62 61-A 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50-F 50-E 50-D 50-C 50-B

EMENTA: Meio ambiente. Energia. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.